SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Aquisição

Av João Dias, 3763, - Bairro Jardim Santo Antônio - São Paulo/SP - CEP 05801-000

Telefone: (11) 5513-3360

Dados da Licitação

Número

15/DRE-CL/2024

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Gêneros alimentícios

Objeto da licitação

Aquisição de caixas de chá, diversos sabores e adoçante, para atender a demanda dos diversos setores da Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo - Dispensa Eletrônica de Licitação nº 15/2024.

Processo

6016.2024/0040474-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/04/2024

Texto do despacho

SEI nº 6016.2024/0040474-8Aquisição de caixas de chá, diversos sabores e adoçante, para atender a demanda dos diversos setores da Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo - Dispensa Eletrônica de Licitação nº 15/2024 - Valor Total da aquisição: R$ 2.660,00 (dois mil e seiscentos e sessenta reais).I - Diante das informações prestadas pelo setor técnico (SEI 101400163), no uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME nº 5.318/20 e demais alterações posteriores, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria nº 12/PGM-G/2023, AUTORIZO a contratação pretendida, conforme quadro abaixo: LOTE 1ChásFORNECEDORCNPJVALOR UNITÁRIOVALOR TOTALITEM 1LAJ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA28.058.750/0001-33R$ 3,77R$ 188,50ITEM 2R$ 2,75R$ 137,50ITEM 3R$ 2,75R$ 137,50ITEM 4R$ 2,76R$ 138,00ITEM 5R$ 2,77R$ 138,50LOTE 2AdoçanteFORNECEDORCNPJVALOR UNITÁRIOVALOR TOTALITEM 130.960.599 HELAINE RODRIGUES ROCHA LIMA30.960.599/0001-76R$ 7,68R$ 1.920,00 II - Emita-se Nota de Empenho em favor de LAJ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ 28.058.750/0001-33, onerando a dotação orçamentária nº 16.15.12.122.3024.2.100.33903000.001.500.9001.0 no valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), como também emita-se Nota de Empenho em favor de 30.960.599 HELAINE RODRIGUES ROCHA LIMA, CNPJ 30.960.599/0001-76, onerando a dotação orçamentária nº 16.15.12.368.3010.2.831.33903000.00.1.500.9001.0 no valor de R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais). Autorizo ainda o cancelamento de saldos de reservas, se houver.III - Com fundamento no art. 121, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, INDICO e DESIGNO, como fiscais desta contratação, a servidora Eliane Penha Bonifácio, RF: 929.991.2 e como suplente a servidora Marilis Custódia Mariano da Silva, RF: 612.948.8.IV - Fica estabelecido no caso de aplicação de multa moratória nos termos do § 3º do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, os seguintes percentuais: a) 5% sobre o valor total da Nota de Empenho para cada 15 dias de atraso ou fração desse período b) 10% sobre o valor total da Nota de Empenho no caso de inexecução parcial do ajuste c) 20% sobre o valor total de Nota de Empenho no caso de inexecução total do ajuste.V - PUBLIQUE-SE.VI - Após, encaminhar para o Setor Financeiro para emissão das respectivas Notas de Empenho e demais providências que julgar necessárias. Assinado por Regina Paula Collazo - Diretora Regional de Educação Campo Limpo.

Arquivo (Número do documento SEI)

101403457

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Referência: Processo nº 6016.2024/0040474-8

Tipo: Dispensa (Espelho Pubnet)

SEI nº 101445361