SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI
DEPARTAMENTO JURÍDICO
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Referente Processo Físico nº: 2001-0.251.233-3
Despacho Indeferido
Interessados: DECIO HILDEFONCO TRAVERZIM - D H T ESCOLA DE NATACAO S/C LTDA
ASSUNTO: 17.5.01 - RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DESPACHO:
I – No uso das atribuições que me confere a Lei n.º 13.399/2002 e, diante das informações técnicas 151558285 e do parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete 151977531, os quais adoto como razão de decidir, TORNO PREJUDICADA a análise do pedido inicial, face a Perda de Objeto do Recurso em análise, e por via de consequência ENCERRO o presente processo;
II - PUBLIQUE-SE;
III - ENCERRE-SE.
SIDNEY DORING GUERRA
Subprefeito de Santana/Tucuruvi
 | Sidney Doring Guerra Subprefeito(a) Em 02/03/2026, às 18:57. |
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| 6052.2026/0000740-4 | 151978002v4 |