SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Setor Jurídico

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Telefone:

Dados da Licitação

Número

20/SME/2022

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Contratação de Serviço Coffe Break-

Objeto da licitação

Contratação de Serviço Coffe Break- Tipo I. Ata de Registro de Preços nº 20/SME/2022.

Processo

6016.2024/0040253-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

11/04/2024

Texto do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ Contratação de Serviço Coffe Break- Tipo I. Ata de Registro de Preços nº 20/SME/2022. 6016.2024/0040253-2 I- À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo, nos termos do inciso II do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93 e alterações e art. 190 da lei 14.133/21 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/20, AUTORIZO a contratação da Empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS - LTDA, CNPJ 08.472.572/0001-85, detentora da Ata de Registro de Preços n° 20/SME/2022, Termo de Aditamento nº.108/SME, objetivando a contratação de serviços de Coffee Break - Tipo I, para reunião de formação de conscientização sobre o autismo com as equipes escolares da DRE-JT, que será realizada no dia 19/04/2024 no CEU Jaçanã, para 250 (duzentos e cinquenta) pessoas, no valor individual de R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 4.372,50 (quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos); II- Em consequência, para suportar a despesa decorrente da presente contratação, autorizo a emissão da Nota de Empenho, a onerar a dotação orçamentária nº. 16.12.12.128.3011.2.1803.3.90.39.0000.1.500.9001.0, no valor de R$ 4.372,50 (quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), por meio da Nota de Reserva nº 30.434/2024;III- INDICO E DESIGNO, como fiscal desta contratação, a servidora Sabrina Aparecida dos Santos Telles RF: 819.847.1/1, e, como Suplente, a servidoras Silvia Katuyo Omae dos Santos, RF: 608.817.1/2;IV- Publique-se;V- A presente contratação fica condicionada a ausência das pendências descritas na Ata de Registros de Preços;VI- A verificação da documentação ficará sob responsabilidade do Núcleo de Contratos desta DRE.Suelen Moutinho Sapucahy de SouzaDiretor Regional de Educação

Arquivo (Número do documento SEI)

101425979

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Referência: Processo nº 6016.2024/0040253-2

Tipo: Inexigibilidade (Espelho Pubnet)

SEI nº 101426525