SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

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LAUDO TÉCNICO – MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO

(Lei Municipal n.º 17.794/22 e Decretos Estaduais n.º 30.443/89 e n.º 39.743/94)

                                                       LAUDO DE REMOÇÃO COM SUPRESSÃO

Processo SEI	6050.2024/0006133-1
Expediente	O.S.9550180
Endereço da ocorrência	Rua José Maria Lisboa nº 577 - Jardim Paulista

Qtde	Exemplares Arbóreos	Coordenadas Geográfica	Área 1 - Pública 2 - Particular	D.A.P. (m)	Procedimento	Amparo Legal Lei 17.794/2022 - Art. 14
01	Ficus benjamina	-23.5684, -46.6577	1	0,22	Corte	Inciso(s) V
01	Ficus benjamina	-23.5683, -46.6577	1	0,28	Corte	Inciso(s) V

_{Artigo 14 - Remoção (por supressão/transplante)}

_{(  ) INCISO I - ...terreno a ser edificado...}

_{(  ) INCISO II - ...terreno a ser loteado...}

_{(  ) INCISO III - ...estado fitossanitário...}

_{(  ) INCISO IV - ...risco de queda...}

_{(x) INCISO V - ...dano permanente ao patrimônio...} 

_{(  ) INCISO VI - ...obstáculo fisicamente incontornável...}

_{(  ) INCISO VII - ...propagação espontânea...}

_{(  ) INCISO VIII - ...espécies invasoras e/ou com propagação prejudicial ...}

_{(  ) INCISO IX - ...espécie for de porte incompatível...}

_{(  ) INCISO X - ...plantio em desacordo com o disposto nos arts. 11 e 12...}
 

_{Informações adicionais para proposta de compensação de acordo com Memorando 05/SMMA/SIS/2002:}

_{() Se em área particular, quantas mudas de espécie  e de qual porte devem ser plantadas no interior do imóvel?}

_{Deverão ser plantadas xx muda(s) nativas Padrão DEPAVE com compensação na área interna}

_{(X) Se no passeio público,  há fiação aérea? ( ) SIM   (x) NÃO  / Necessidade de auxílio da ENEL para execução do serviço? ( ) SIM   ( X ) NÃO}

 

_{A substituição deverá ser feita onde?}

_{Local apropriado dentro do terreno(   )               Praça defronte ao imóvel (   )          Local Adjacente (  )          Mesmo local (X)        Outro ( x )  :  locais com espaços mais adequados}

 

_{Porte?                        Pequeno porte (   )       Médio porte (x)        Grande porte (   )}   

 

PARECER TÉCNICO:

_{Considerando a vistoria feita no dia 08/04/2024, constatou-se que o exemplar elencado acima são exóticos e invasores, totalmente inadequados ao plantio em passeio público defronte a imóveis sem recuo. Pelo(s) motivo(s) exposto(s), sugerimos, s. m. j., o corte do(s) exemplar(es).}

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Referência: Processo nº 6050.2024/0006133-1

SEI nº 101285464