SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Assistência Jurídica

Rua Paineira do Campo, 902, - Bairro Santana - São Paulo/SP - CEP 02012-040

Telefone:

Despacho

 

 

 

I – À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI nº 6018.2025/0021450-0, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º 35/2024 e 071/2024-SMS.G, considerando a essencialidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO, a celebração do Termo Aditivo nº 158/2025 ao Contrato de Gestão n.º CG R 018/2015 – CPCSS/SMS, firmado entre esta Pasta e a entidade ASF – ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - CNPJ n.º 68.311.216/0001-01, cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA E SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE CASA VERDE/CACHOEIRINHA, objetivando a RENOVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PERÍODO DE MARÇO A AGOSTO DE 2025, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 52/2025-SMS.G, no valor global de RR$ 332.804.202,60 (trezentos e dois milhões, oitocentos e quatro mil, duzentos e dois reais e sessenta centavos) , a título de custeio.

As despesas descritas oneraram a dotação orçamentário sob n° As despesas descritas oneraram a dotação orçamentário sob n° 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.02.1.604.1168.0, Nota de Reserva n° 23.209/2025, 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.02.1.600.1168.0, NR nº 23.260/2025, 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0, NR 23.280/2025, 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0, NR 23.277/2025 (SEI 121172553).

 

II – Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

 

III – Publique-se.

IV – A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

 

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Referência: Processo nº 6018.2025/0021450-0

SEI nº 121348089