SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Núcleo de Publicação
Rua Líbero Badaró, 346, 12º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-905
Telefone: (11) 3397-0137
Dados da Licitação
Número
6025.2024/0008138-7
Cotação Eletrônica
Não
Natureza
Recursos humanos
Descrição da natureza
Banca de Avaliação
Objeto da licitação
Banca de Avaliação do EDITAL DE CONCURSO NÚMERO 03/2024/SMC/CFOC/SFC
Processo
6025.2024/0008138-7
Local de execução
São Paulo - SP
Data da Publicação
11/04/2024
Texto do despacho
I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da nomeação ocorrida através da PORTARIA 32/SMC-G/2024, publicada no D.O.C. em 28.03.2024 (101001932), e do parecer da área técnica (101202100), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 140/2023/SMC-G e com fundamento no artigo 75, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/21, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, em especial o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação de TIELY SANTOS, inscrita no CPF/MF nº 301.700.218-74, pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para integrar a Banca de Avaliação do EDITAL DE CONCURSO NÚMERO 03/2024/SMC/CFOC/SFC (096369985), a partir da emissão da Nota de Empenho até 30/05/2024. II - Autorizo a emissão da respectiva nota de empenho no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá onerar a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.375.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva (101136151), observadas as disposições das normas de execução orçamentária vigentes. O pagamento se dará em parcela única no 30º dia após a data de entrega de toda a documentação correta relativa ao pagamento e confirmação da unidade requisitante. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato o(a) servidor(a) Elisa Chantal Costa Duarte, RF 854365.8 e como suplente Ilton T.H. Yogi, RF 800116.2
Arquivo (Número do documento SEI)
 | Sayane Chaves Lima Assessor(a) Em 10/04/2024, às 13:37. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101409514 e o código CRC 4B0CB297. |
| Referência: Processo nº 6025.2024/0008138-7 | Tipo: Dispensa (Espelho Pubnet) | SEI nº 101409514 |