ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA MAIO/2025

Ao vigésimo sexto dia do mês de maio de 2025 em primeira convocação às 19h, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a reunião extraordinária do Conselho Participativo Municipal da Lapa sob coordenação do senhor Daniel Beltrão Alves, sendo informado a todos que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata, que ficou a cargo do mesmo.

Contou-se com a presença de 23 Conselheiros, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue:

Função	Nome	Presença	Justificativa
Conselheiro(a)	DANIEL BELTRÃO ALVES – VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	MONICA LOPES – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	DELIA M C GOLDFARB – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	HELOISA CASAGRANDE – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	CÉLIO ALVES DE SOUZA - BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	MARIA ESTER XAVIER PEREIRA DO VALLE - IMIGRANTE	Presente	-
Conselheiro(a	HELDER J L NOVAES - BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	PAULO HENRIQUE M SANTANA - BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	CECILIA BATISTA ARAUJO – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	SONIA RODRIGUES – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	ROBERTO LOPES PASSOS – VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	ANA MARUGGI - PERDIZES	Presente
Conselheiro(a)	BEREL HOFJUD – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	CARLOS ALEXANDRE BERALDO – VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	LUCIANA HOFJUD – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	NIVALDO ZANCHI - LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	LUCIANA GASPAR BARROS – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	VALDENY SILVA – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	EDSON ANDRADE SALES – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	PAULO CESAR MALUF - JAGUARÉ	Presente	-
Conselheiro(a)	EDUARDO SANTOS VIEIRA - JAGUARÉ	Presente	-
Conselheiro(a)	PAULO SERGIO VIEIRA DE FREITAS - VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Suplente	CLAUDIA REGINA ARANDA AMARO - VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Suplente	EDSON GARCIAS ALVES - LAPA	Presente	-
Suplente	GIOVANNI RINALDO JUNIOR - LAPA	Presente	-
Suplente	GABRIELA MARUNO - BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	AMANDA PIMENTA ASSUNÇÃO - JAGUARÉ	Ausente	por motivos de saúde
Conselheiro(a)	GISLENE AGUIAR MENDES DE OLIVEIRA - JAGUARÉ	Ausente	por motivos de saúde
Conselheiro(a)	ELIANA RODRIGUES – BARRA FUNDA	Ausente	por motivos de saúde
Conselheiro(a)	ALFREDO DANTAS - JAGUARA	Ausente	por motivos de saúde
Interlocutor (a)	AFONSO RENNÓ	Presente	-

PAUTA ABERTA

Verificação de quórum e leitura da pauta

A abertura da reunião foi realizada pelo coordenador, Daniel Beltrão, que informou a todos sobre a pauta publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Em seguida, foi feita a leitura da pauta:

1. Orçamento Cidadão (PLOA) - Priorização de propostas

Item 1 - Orçamento Cidadão (PLOA) - Priorização de propostas

O coordenador Daniel Beltrão deu início à reunião, agradecendo a presença dos munícipes, da Guarda Civil Metropolitana (na pessoa do Inspetor Farias), do Coordenador e do Interlocutor da subprefeitura, Afonso Rennó, coordenador de Governo Local, Luciano Felipe de Oliveira, e demais participantes.

A reunião extraordinária teve como pauta única a priorização das propostas apresentadas na plataforma Participe+. Foi destacada a importância da participação popular no Orçamento Cidadão, reforçando que as propostas priorizadas contribuirão para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.

Daniel apresentou a coordenação do conselho, composta por Mônica Lopes (secretária) e Marcela Rodrigues (secretária adjunta), representantes do distrito da Lapa.
Mônica fez um agradecimento aos munícipes que enviaram propostas, aos conselheiros de outros conselhos (como o Conselho de Saúde e o Conselho Tutelar), e aos técnicos da prefeitura (em nome de Luciano e do Afonso) que colaboraram com a análise de viabilidade das propostas.

Orçamento Cidadão

Foram explicadas as etapas do processo de priorização do Orçamento Cidadão:

● Recepção de propostas (até 11/05)

● Fase de priorização (12/05 a 1º/06)

● Análise de viabilidade (09/06 a 06/07)

● Recursos e revisões (21/07 a 08/08)

● Votação popular (18/08 a 05/09)

● Devolutiva dos projetos escolhidos (01/10 a 31/10)

● Execução (a partir de janeiro de 2026 até 30/12/2026)

A Subprefeitura da Lapa terá um orçamento de R$ 10 milhões, sendo papel do conselho a priorização de 10 propostas (na reunião de hoje) e outras 5 propostas (em nova reunião extraordinária, para o dia 29/05).

Panorama das Propostas Recebidas

Foram registradas 91 propostas na plataforma Participe+, distribuídas entre as seguintes áreas:

● Assistência Social (4)

● Cultura (9)

● Direitos Humanos (3)

● Educação (4)

● Esporte e Lazer (1)

● Habitação (1)

● Juventude (4)

● Saúde (5)

● Segurança Urbana (15)

● Transporte e Mobilidade (31)

● Zeladoria Urbana (6)

● Não Definido (6)

Apresentação da Comissão de Projetos

Na sequência, o coordenador Daniel Beltrão apresentou os trabalhos realizados pela Comissão de Projetos, formada pelos seguintes conselheiros:

● Luciana Hofjud – Jaguara

● Cecilia Batista Araujo – Perdizes

● Paulo Henrique Marques Santana – Barra Funda

● Edson Garcia Alves – Lapa

● Basília Bonifacio – Perdizes

● Eduardo Santos Vieira – Jaguaré

● Giovanni Rinaldo Junior – Lapa

● Daniel Beltrão – Vila Leopoldina

● Mônica Lopes – Lapa

À medida em que os nomes foram lidos, os presentes se levantaram para serem reconhecidos pelo plenário. Daniel explicou que a comissão teve como objetivo analisar e indicar as propostas mais exequíveis, com base em critérios como:

● Orçamento disponível

● Local adequado para execução

● Territorialidade e capilaridade (atender diferentes regiões)

● Impacto para a população

● Alinhamento com planejamentos e programas já existentes

Foram levadas em consideração as diretrizes da Casa Civil, as contribuições da Subprefeitura da Lapa e de outras secretarias e órgãos públicos. A comissão realizou duas reuniões de trabalho (uma online e uma presencial), além de inúmeras trocas de mensagens e consultas.

Daniel reforçou que o papel da comissão foi facilitar o processo de priorização, mas que todas as 91 propostas registradas na plataforma Participe+ seriam submetidas à votação. O trabalho da comissão resultou na indicação de 23 propostas consideradas viáveis, que foram apresentadas aos conselheiros para apreciação.

Votação da leitura

Antes de iniciar a votação, Daniel submeteu ao plenário a decisão sobre a forma de leitura das propostas: Se o conselho preferia a leitura completa das 91 propostas ou apenas a leitura das 23 indicadas pela comissão.

Após debate, foi realizada a votação, com o seguinte resultado:

● 20 votos a favor da leitura das 23 propostas

● 2 votos a favor da leitura das 91 propostas

Assim, foi decidido que seriam lidas as 23 propostas indicadas pela Comissão de projetos.

Foi destacada a importância de selecionar propostas exequíveis e alinhadas às demandas do território, com o compromisso de continuidade dos trabalhos na próxima reunião extraordinária, para priorizar as demais propostas.

Planilha - resumo 91 propostas - a planilha foi impressa e disponibilizada a todos os presentes - conselheiros e munícipes

Planilha das 23 propostas lidas

Lista oficial publicada na plataforma Participe+ - Subprefeitura Lapa

Leitura das Propostas e Fala dos Inscritos

Na sequência, o conselheiro e membro da Comissão de Projetos, Edson Garcia Alves, realizou a leitura das 23 propostas indicadas pela Comissão para apreciação do plenário.

Após a leitura, a secretária Mônica Lopes conduziu o momento de inscrição de falas:

● 10 falas para munícipes

● 5 falas para conselheiros titulares e suplentes

Foi consenso entre os presentes que essa divisão garantiria a escuta democrática e a organização dos trabalhos, respeitando o tempo de fala de 2 minutos para cada inscrito. Mônica reforçou a necessidade de evitar repetições de temas já abordados e que as falas fossem feitas ao microfone, com identificação de nome completo, território e função (conselheiro titular, suplente ou munícipe), para registro em ata.

Também foi lembrado que, caso houvesse interrupções ou desrespeito às regras de fala, a mesa poderia usar o recurso de "questão de ordem" para garantir a boa condução da reunião. Os membros da Comissão de Projetos se colocaram à disposição para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos durante as falas dos inscritos.

Falas dos Inscritos

Josué, presidente do Conseg Perdizes-Pacaembu, destacou a importância da proposta #1512, que trata da revitalização da Escadaria André Casado. Ele relatou que a proposta surgiu após a participação de uma munícipe em reunião do Conseg e reforçou o impacto positivo que a revitalização traria, ressaltando o valor da cidadania e da solidariedade.

Valdívia defendeu a proposta 194, que trata da pavimentação com tijolos intertravados no entorno do Mercado da Lapa e das calçadas paralelas. Ressaltou que a iniciativa visa aumentar a permeabilidade do solo, reduzindo os impactos das enchentes na região. Também pediu que os conselheiros priorizem propostas que tragam benefícios coletivos e alcancem o maior número de pessoas.

Eider defendeu a proposta 2666, que trata do fomento ao empreendedorismo na Praça Cornélia, localizada na Vila Romana. Ele destacou a importância de qualificar a praça como um espaço de convivência e empreendedorismo, permitindo que artesãos e produtores locais exponham e vendam seus produtos. Eider citou como exemplo uma praça em Caraguatatuba, que serve de referência para o projeto. Solicitou o apoio dos conselheiros para a aprovação da proposta.

Jupira, conselheira do CADES Lapa e do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Branca, destacou que algumas propostas já estão sendo discutidas em outros conselhos, como o CADES, e pediu atenção especial às propostas de revitalização de áreas verdes. Citou a proposta 1483 para a reorganização da Passagem Otelo Telles de Andrade, que liga as praças São Crispim e Doutor Otávio Peres Velasco.

Jupira também mencionou a proposta da Sala Verde no Jaguaré, ligada à criação de um novo espaço de educação ambiental.

Ela reforçou a importância de priorizar distritos ainda não contemplados nos últimos anos pelo Orçamento Cidadão, como Jaguaré, Jaguara e Vila Leopoldina, destacando os valores já destinados a outros distritos, como Lapa, Barra Funda e Perdizes.

Helena reforçou os pontos levantados por Jupira, destacando a importância de a comissão de projetos e a subprefeitura considerarem outras propostas já apresentadas em espaços como o CADES. Também ressaltou a necessidade de priorizar os distritos que ainda não foram contemplados com recursos do Orçamento Cidadão.

Diana apresentou a proposta 1093 – Novo Bosque de Perdizes, destacando a importância de arborizar a área, que sofreu uma desarborização, impactando negativamente o bairro e regiões mais baixas da Lapa, principalmente em relação às enchentes. Ressaltou que o local tem um papel importante de drenagem de solo e, se for ocupado com edificações, o problema tende a se agravar. Além disso, destacou o aumento da criminalidade na área e pediu atenção especial para a proposta, que visa transformar o espaço em um bosque público, com 70% de cobertura verde e acessível à população.

Sônia Rodrigues, conselheira titular de Perdizes, destacou o trabalho da Comissão de Projetos, elogiando a seleção das propostas. No entanto, pediu a inclusão de duas propostas: 1093 (Novo Bosque de Perdizes), reforçando sua importância, e a 1609 (Parque Linear do Córrego Curtume), sugerindo que seja reavaliada a possibilidade de execução.

Heloísa Casagrande, conselheira titular de Perdizes, ressaltou a importância de incluir propostas da área social e do bem-estar animal, além de reforçar a necessidade de atenção ao Jaguaré e Jaguara, distrito frequentemente esquecido. Destacou: Falta de ações sociais (como armazém solidário, bom prato) e apoio para pessoas em situação de rua; Necessidade de unidade móvel de atendimento veterinário, principalmente para atender animais de pessoas vulneráveis; Apoio à proposta de revitalizar o Bosque Sebastião Cortez com rearborização e instalação de base da GCM; Apoio à proposta 1609 (Parque Linear do Córrego Curtume); Manifestou preocupação com o desmatamento na Sebastião Cortez e o impacto na drenagem da região. Agradeceu a presença de todos e reforçou o apoio à proposta André Casado.

Luciana, conselheira do Jaguara, destacou a importância da inclusão do distrito, reforçando que o Jaguaré apresentou o projeto de canalização do córrego Sintra, que não foi selecionado entre as 23 propostas finais. Solicitou apoio à proposta 1492 (linha 20), que prevê a criação de uma Sala Verde no novo pátio de compostagem da Lapa, localizado na Vila Jaguaré, atendendo às demandas do distrito.

Mônica, conselheira da Lapa, destacou que praticamente todas as propostas são muito boas, mas algumas não são de competência do CPM (dependem de decretos, secretarias ou estudos mais complexos), e que o orçamento de R$ 10 milhões é insuficiente para abarcar tudo. Reforçou que o CPM tem a obrigação de encaminhar todas as demandas aos vereadores, deputados estaduais e órgãos públicos, cobrando atenção e encaminhamento para essas questões que não foram contempladas na seleção final.

Giovanni, conselheiro suplente da Lapa, ressaltou que o valor disponível de R$ 10 milhões para as propostas é insuficiente e defendeu a união dos conselhos participativos para pleitear um orçamento maior, sugerindo a meta de R$ 50 milhões. Destacou a importância de que as propostas sejam elaboradas com mais informações e fundamentações, incluindo dados sobre o número de pessoas beneficiadas e estudos técnicos de viabilidade, especialmente para intervenções complexas, como canalizações de córregos. Giovanni enfatizou que algumas propostas exigem estudos e autorizações que ultrapassam a competência do CPM e apontou a necessidade de maior articulação política, questionando quantos conselheiros já visitaram seus vereadores para discutir as demandas apresentadas.

Votação das 10 propostas

Dando início à votação das propostas, Mônica explicou o regramento do processo. Em seguida, os conselheiros titulares foram chamados nominalmente para, com suas escolhas em mãos, preencher a cédula de votação e depositá-la na urna disponibilizada. Após a votação, foi solicitado que um munícipe, um suplente e um titular auxiliassem na contagem dos votos.

A contagem dos votos foi realizada em conjunto pela conselheira Maria Esther, pelo suplente Giovanni e pela munícipe Jupira, com o apoio da secretária adjunta Marcela, do interlocutor Afonso e da conselheira Cecília.

Os projetos que receberam o maior número de votos, em ordem decrescente, foram:

Projeto nº 146 – 14 votos

Projeto nº 144 – 13 votos

Projeto nº 380 – 12 votos

Projeto nº 1492 – 12 votos

Projeto nº 2294 – 12 votos

Projeto nº 143 – 11 votos

Projeto nº 145 – 11 votos

Projeto nº 1093 – 11 votos

Projeto nº 3028 – 11 votos

Projeto nº 1733 – 9 votos

Ordem	Nº do Projeto	Total de Votos	Título (resumo)
1	146	14	Implantação de postes baixos de iluminação Av Bolonha - Jaguaré
2	144	13	Criação de Pista BMX (PQ Continental - Jaguaré)
3	380	12	Ecoponto no Ceasa, ampliação de eco pontos (No Ceasa/Vila Leopoldina)
4	1492	12	Criar Sala Verde - Centro de educação ambiental (Pátio de Compostagem da Lapa) jaguaré
5	2294	12	Construção praça pública Av José Maria de Faria/ Lapa de baixo
6	143	11	Instalação de Playground (Pça Ralph Rosenberg -Jaguaré)
7	145	11	Instalação 6 postes de iluminação - Rua Tujupu PQ Continental - Jaguaré
8	1093	11	Criação Novo Bosque das Perdizes
9	3028	11	Criação Eco ponto Comunidade Água Branca
10	1733	9	Ampliação da largura da calçada na Rua Bento Teobaldo/Barra Funda

Cédulas de votação aberta: https://drive.google.com/drive/folders/1B10kxy765-A_yeplcGw6xIUi4TTGnNiG

Todas as propostas que receberam voto

146 14

144 13

380 12

1492 12

2294 12

143 11

145 11

1093 11

3028 11

141 9

1733 9

3025 9

194 8

1512 8

1573 8

2595 7

2652 7

2678 7

2429 5

2666 5

2656 4

3031 4

99 3

149 3

1601 3

2563 3

2651 3

3017 3

3023 3

3089 3

148 2

572 2

1493 2

2211 2

3084 2

72 1

140 1

391 1

1579 1

1869 1

1992 1

2376 1

2654 1

2729 1

2815 1

2827 1

2853 1

3026 1

3029 1

3035 1

3380 1

Link para todas as propostas que receberam voto

Houve empate de três propostas com 09 (nove votos) e o desempate se deu pela atribuição do coordenador, Daniel Beltrão, de dar voto de desempate, após consultar o pleno pela inclusão da proposta 1733. A decisão levou em conta os seguintes critérios: Territorialidade e capilaridade (atender diferentes regiões).

O coordenador agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, lembrando que a jornada continua com uma reunião extraordinária no dia 29 de maio, quinta-feira, das 19h às 21h, na Subprefeitura da Lapa (Rua Guaicurus, 1000), para definir as cinco propostas da cota do CPM.

Ele destacou que os projetos podem ser indicados por qualquer conselheiro ou escolhidos entre as propostas do Participe+, inclusive requalificando aquelas com boa chance de aprovação, mas que foram mal apresentadas.

Os conselheiros podem enviar propostas pelo e-mail oficial do CPM, para facilitar a organização da reunião, ou apresentá-las na própria reunião.

Para aumentar as chances de escolha, as propostas devem ter local definido, custo dentro do orçamento, não gerar despesas mensais e não serem genéricas.

Com isso, o coordenador encerrou a reunião.

AÇÕES E PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO:

Nº	DEMANDA	RESPONSÁVEL
1
2
3
4
5

[INCLUIR AQUI IMAGEM DA LISTA DE PRESENÇA ASSINADA]

Gravação de áudio: https://drive.google.com/file/d/1g6JgeoTkXX_eMDiADXz1NSDpqpl1eFj0/view?usp=sharing

Justificativa de Conselheiro:

https://drive.google.com/file/d/1BDzBezNdGTxGGSaBP273yPE4HE8TBIMW/view?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/1BI6V5dfIDr5xjVqlB804KYHI5UsvQaSG/view?usp=sharing

Próxima reunião: 29 de maio de 2025 às 19 horas.

Ata elaborada e redigida pela secretária adjunta Marcela Rodrigues, com revisão da Secretária Geral Mônica Lopes.

Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada
Subprefeito(a)
Em 17/06/2025, às 18:22.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 127738708 e o código CRC 2AECAC78.

Referência: Processo nº 6044.2025/0000228-8

SEI nº 127738708