SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SEI: 6014.2024/0002243-7
INTERESSADO: Jonathan Lima dos Santos Montanha CPF: 388.***.***-**
Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestações juntadas em 151179931 e 151015283 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:
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A exclusão do munícipe Jonathan Lima dos Santos Montanha CPF: 388.***.***-** do benefício do Auxílio Aluguel, do benefício do Auxílio Aluguel, por motivo de óbito, com fundamento no Decreto nº 61.282/2022;
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A exclusão do munícipe Jonathan Lima dos Santos Montanha CPF: 388.***.***-** , da lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, por razão de óbito, com fundamento no Decreto nº 61.282/2022;
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A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional – DEPLAN para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.
 | José Carlos Domingues Latorraca Chefe de Gabinete Em 27/02/2026, às 19:03. |
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| Referência: Processo nº 6014.2024/0002243-7 | SEI nº 151035319 |