I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144476687), do parecer técnico conclusivo (144478412) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (144478895), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144477464), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

 

CONTRATADO: GILBERTO BARBOZA DE FREITAS (CPF nº 332.272.758-05 ), nome artístico “Giba Freitas ” e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144477546 ), por intermédio de GB FREITAS PRODUCOES E ARTE , inscrito no CNPJ sob o nº 16.835.473/0001-49 .

 

OBJETO: Artes Cênicas - A Viagem do Jiló

 

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 02 a 13/12/2025 - totalizando 8 (oito) apresentações

 

LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):

terça-feira: 02/12/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 hora
Horário: 14:00 às 15:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Biblioteca Jamil Almansur Haddad

 

 

terça-feira: 09/12/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 hora
Horário: 14:00 às 15:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Biblioteca Pública Prof . Arnaldo Magalhães Giácomo

 

 

quarta-feira: 03/12/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 hora
Horário: 14:00 às 15:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Biblioteca Álvares de Azevedo - Vila Maria

 

 

quarta-feira: 10/12/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 hora
Horário: 14:00 às 15:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Biblioteca Pública Cassiano Ricardo

 

 

quinta-feira: 04/12/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 hora
Horário: 14:00 às 15:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Biblioteca Afonso Schmidt

 

 

sexta-feira: 05/12/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 hora
Horário: 14:30 às 15:30
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Biblioteca Raimundo de Menezes

 

 

sexta-feira: 12/12/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 hora
Horário: 14:00 às 15:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Biblioteca Municipal Viriato Corrêa

 

 

sábado: 13/12/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 hora
Horário: 11:00 às 12:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Biblioteca Pública Municipal Anne Frank

 

QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: totalizando 8 (oito) apresentações

 

VALOR POR APRESENTAÇÃO:
1° R$ 4.500,00
2° R$ 4.500,00
3° R$ 4.500,00
4° R$ 4.500,00
5° R$ 4.500,00
6° R$ 4.500,00
7° R$ 4.500,00
8° R$ 4.500,00

 

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica.

 

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) , a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

 

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.356.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 94.428 /2025 (145079679 ).

 

II – Nos termos do art. 117, “caput”, da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) para Biblioteca Álvares de Azevedo - Vila Maria, servidor(a) Elaine Telles Rodrigues RF 580.834.1, como substituto(a) Roseli Pires dos Santos Destre RF 601.793.2, para Biblioteca Jamil Almansur Haddad, servidor(a) Benedita Valdirene Ribeiro RF 850.458-0, como substituto(a) Roseli Pires dos Santos Destre RF 601.793.2, para Biblioteca Pública Cassiano Ricardo, servidor(a) Elisamara Nascimento Pastana RF Não informado, como substituto(a) Roseli Pires dos Santos Destre RF 601.793.2, para Biblioteca Afonso Schmidt, servidor(a) Emanuela Fernandes Arantes RF 778.621-2, como substituto(a) Roseli Pires dos Santos Destre RF 601.793.2, para Biblioteca Pública Prof . Arnaldo Magalhães Giácomo, servidor(a) Maria Aparecida Teles Gomes RF 778.649.2, como substituto(a) Roseli Pires dos Santos Destre RF 601.793.2, para Biblioteca Raimundo de Menezes, servidor(a) Cicera Cleide Mascarenhas Santana RF 778617-4, como substituto(a) Roseli Pires dos Santos Destre RF 601.793.2, para Biblioteca Pública Municipal Anne Frank, servidor(a) William Okubo RF 711.011.1, como substituto(a) Roseli Pires dos Santos Destre RF 601.793.2, para Biblioteca Municipal Viriato Corrêa, servidor(a) Sandra Machado Alves RF 780828-3, como substituto(a) Roseli Pires dos Santos Destre RF 601.793.2

 

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

 

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

 

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (144478043) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

Rogério Custódio de Oliveira Chefe de Gabinete Em 30/10/2025, às 18:30.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145228336 e o código CRC 4DCBA283.

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