SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Portaria
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS
6016.2025/0129267-8
PORTARIA Nº 435/2025 de 29/10/2025
A Diretora Regional de São Mateus, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03
RESOLVE
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
- CAROLINA DE OLIVEIRA MACEDO, R.F. Nº 746.961.6/3;
- RAQUEL COSTA LINARES, R.F. Nº 679.243.0/1.
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2025/0129267-8, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA
Diretora Regional de Educação
 | Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva Diretor Regional de Educação Em 30/10/2025, às 16:48. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145217942 e o código CRC 250BB3AD. |
| Referência: Processo nº 6016.2025/0129267-8 | SEI nº 145217942 |