Atos do Executivo nº 1761048Documento: 145426542Publicação: 04/11/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
SMUL/Unidade do Aprova Digital
Rua São Bento, 405, - @cidade_unidade@/SP - CEP 01035-901
Telefone:
Processo SEI: 1020.2025/0020903-1
Interessado: José Eguinaldo de Lima Oliveira.
O processo de número 59209-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.
 | APROVADIGITAL Sistema Em 03/11/2025, às 14:32. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145426542 e o código CRC E791838E. |
| 1020.2025/0020903-1 | 145426542v1 |