SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

Coordenadoria Geral de Licitações

Rua São Bento, 405, 23º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01011-100

Telefone: 49343000

 

PROCESSO SEI Nº 6012.2025/0015303-6

INTERESSADA: Secretaria Municial das Subprefeituras

OBJETO: Aquisição de Caçambas para sistema Roll-On/ Roll-Off, capacidade mínima de 36 m³ para atendimento ao Programa de Ecoponto Itinerante, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

 

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

 

I. Com base nos elementos constantes do processo, em especial a manifestação da Coordenadoria Geral de Licitações acostadas aos autos (145409963), e em face da competência que me foi delegada pela Portaria 14/SMSUB/2019 e, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais normas regulamentadoras aplicáveis, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando a aquisição de Caçambas para sistema Roll-On/ Roll-Off, capacidade mínima de 36 m³ para atendimento ao Programa de Ecoponto Itinerante, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

 

II. Outrossim, APROVO o Estudo técnico Preliminar e Minuta do Edital no padrão aprovado pela PGM/SP nº 38/2025 encartada aos autos (145452281) e (145332792).

 

III. DESIGNO como pregoeiro a servidora Dayane Hilsdorf Santos – RF: 891.266-1 – Portaria nº 61/SMSUB/2025.

 

IV. PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à COGEL, para prosseguimento.

 

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

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Referência: Processo nº 6012.2025/0015303-6

SEI nº 145333024