SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (151575841), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

 

CONTRATADO: PATRIK DA SILVA REIS (CPF nº 498.286.748-82), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de FENNNIIIXXX PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.438.517/0001-20

 

OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ. Petrik Swayze - Circuito de Rua

 

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 01/03/2026 a 08/03/2026 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma:

domingo: 01/03/2026 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 horas
Horário: 15:00h às 16:00h
Classificação etária: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Local: R. Sabiá Branco, 200 - Vila Lageado São Paulo - SP, 05328-140
Observação:

 

domingo: 08/03/2026 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 horas
Horário: 15:00h às 16:00h
Classificação etária: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Local: Av. José César de Oliveira - Vila Leopoldina, São Paulo - SP, 05317-000
Observação:

 

VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

 

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 151883773

 

II – Nos termos do art. 117, “caput”, da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) para R. Sabiá Branco, 200 - Vila Lageado São Paulo - SP, 05328-140, servidor(a) Nathalia Pereira RF 8811105, como substituto(a) Jussara Pereira Guimarães RF 9307648/1, para Av. José César de Oliveira - Vila Leopoldina, São Paulo - SP, 05317-000, servidor(a) Nathalia Pereira RF 8811105, como substituto(a) Jussara Pereira Guimarães RF 9307648/1.

 

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

 

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

 

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

---

Referência: Processo nº 6025.2026/0003540-0

SEI nº 151890246