SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Conselho de Alimentação Escolar

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OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 15/12/2022

Ata da 23ª Reunião Ordinária do

Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Aos catorzes dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois às catorze horas e dez minutos, em segunda chamada, foi iniciada a 23ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. A Sr.ª Marcia Fonseca Simões, Presidente do Conselho, deu boas-vindas a todos e apresentou a pauta para validação: 1. Situação da alimentação escolar em SP; 2. Informe CAE, que trata da Prestação de Contas do PNAE, para o exercício de 2022; 3. Eleição segmento família e 4. Apresentação do doutorando Gustavo Carneiro Vidigal Cavalcanti do GT USP de combate à insegurança alimentar e nutricional, Em havendo aprovação, deu inicio a reunião, compartilhando que os conselheiros nas visitas tem acompanhado que as escolas tem sentido dificuldade, principalmente na Educação Infantil com as novas orientações que retiram açucares e ultra processados do cardápio. A problemática envolveu a falta de formação para esta mudança, prevista para 2020. CODAE informou que para início do ano de 2023 haverá formação voltada para toda rede, com pelo menos um representante de cada unidade educacional. O Conselheiro José Maria expos que a Resolução 6 de 8 de maio de 2020 é importante, mas com a ocorrência da pandemia, atropelou-se o processo de implantação. Os conselheiros debatem que a grande dificuldade é o tamanho da RME, as questões culturais como o açúcar que algumas famílias colocam até em chupeta. A capacitação do adulto envolve também esta mudança cultural, começando no famoso cafezinho. A questão é a alteração ter sido feita em curto espaço de tempo. No mercado acaba não existindo alimentos para substituição imediata em uma rede como São Paulo. Precisa ser um processo gradativo com formação envolvendo toda comunidade educacional. Pesquisas e estudos recentes trazem a taxa de mortalidade e doenças devido ao consumo de açúcar, com número maior que doenças como o câncer. O Conselheiro José Maria propôs chamar a Drª Valéria Pascoal para ela atualizar os dados das pesquisas, assim como a presença de gorduras ruins como o óleo de soja transgênico. O pleno aprovou. A Presidente Marcia informou que a live sobre a temática da alimentação para as crianças do TEA envolveu mais de 500 participantes, mostrando como há interesse em temas de qualificação nutricional. O evento realizado no CEU Casa Blanca na DRE Campo Limpo envolvendo agricultores familiares e mantenedores dos CEIs Parceiros no formato teve público muito satisfatório. O encontro foi rico para se apresentarem os alimentos e diversas práticas sobre o tema, sobre as terras urbanas que é usada para agricultura e a iniciativa do Sampa Rural mantido pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho que cadastra desde as hortas urbanas, familiares, produtivas e as hortas escolares. Os conselheiros debateram que se faz necessário ampliar o valor dos repasses do PNAE, pois temos uma tabela que não foi reajustada, que precisamos ter um programa de governo federal que envolva de forma mais potente esta transformação na alimentação escolar. Na sequência, tratou-se da CONAE. O CAE foi representado pela Presidente Marcia, que lembrou que conforme deliberado, o Conselho tinha participado da CONEPE com representação do CAE pela Conselheira Villany. A CONAE foi realizada virtualmente e apesar de diversas restrições foi importante para manter as demandas e lutas do CAE. No orçamento participativo, a Presidente Marcia esteve em 8 audiências de um total de 14 e teve voz com respostas direto pelos Secretários às demandas do CAE. O Secretário Municipal de Saúde informou que terá um aumento de nutricionistas na rede pública de saúde e o da Educação sobre a formação que será feita por CODAE. O conselheiro José Maria apresentou a proposta de visitação em Parelheiros de acompanhar a colheita do cambuci, araçá entre abril e maio e um sitio com processo biodinâmico. José Maria trouxe outra proposta também com fazenda zero carbono com compensação ambiental que fica na região de São Carlos, interior de SP. Os conselheiros aprovaram a proposta. No planejamento se colocará os locais para se organizar com CODAE a logística do transporte dos Conselheiros. A reunião em janeiro a princípio será no dia 24 às dez horas. Foi iniciado o processo de recomposição do Conselho de Alimentação Escolar no segmento família e segmento gestor escolar. José Maria fez a apresentação do Conselho de Alimentação Escolar e as conexões com a Casa dos Conselhos. Ressaltou a importância dos conselheiros e em especial, do segmento família, no acompanhamento direto do que é servido na alimentação escolar a partir das visitas do CAE. Trouxe a importância do CAE no acompanhamento da Lei dos orgânicos, as verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar que é fiscalizado pelo CAE. Reforça que na visita tudo se vê de forma aplicada as políticas públicas do PNAE e da lei dos orgânicos. A Presidente Márcia ressaltou a importância a do Programa Nacional de Alimentação Escolar e fez referências a historicidade do Programa, desde os alimentos enlatados até se tornar alimentação escolar como um direito humano e suas implicações no processo de aprendizagem e para além da Educação. Devido a magnitude da Cidade de São Paulo a composição do CAE tem 42 conselheiros entre titulares e suplentes. Como tem sido nos últimos anos, após a reunião de planejamento será fechado o cronograma de visitas e reuniões com publicação em Diário Oficial da Cidade. O Conselheiro José Maria cita a importância dos hortifrúti orgânicos na alimentação escolar, pois durabilidade maior do que os convencionais, pois ao não ter agrotóxico, preserva as propriedades naturais. A Fundação Mokiti Okada tem testes comprovando esta maior durabilidade, até do uso integral do alimento, segundo o conselheiro que complementa só precisa realmente fazer o processamento e armazenamento adequado. Trouxe a experiência pessoal que em casa, higieniza, seca e armazena em refrigeração com duração de 7 dias. Usa integralmente, cascas e talos. Continuando a pauta, passa a palavra para o Sr. Onézio que compartilha informações sobre a realização do PNAE em 2022. Total utilizado na compra de alimentos R$ 125.172.344,20, incluído nesse valor a compra dos alimentos das Cooperativas 77.776.002,55, até a data apurada de 30/11/22 cumprindo o percentual de 36,26%. O PNAE repassou o total de 91.478.604,16 em 10 parcelas. O sistema já se encontra aberto para prestação de contas do ano de 2022, com prazo de entrega até 15/02/23. A conselheira Marcia falou da importância de todos lerem o Informe CAE que trata da prestação e contas da PMSP. Passou ao último item da pauta, eleição do segmento família. As candidatas se apresentaram a todos contando suas expectativas: Monica Odete Fernandes, Maira Bueno Pinheiro, Célia Oliveira e Ana Lucia Gomes dos Santos. O segmento família se reuniu, e foram eleitas as três primeiras como titulares e Ana como suplente. Os nomes seguirão para o Diário Oficial da Cidade e para o cadastro em Brasília do PNAE. Fechando a pauta, O Sr. Gustavo C V Cavalcanti do GT USP de combate à insegurança alimentar e nutricional. Sr. Gustavo agradeceu a ajuda do CAE na realização da pesquisa supervisionada pela professora Elizabeth Balbachevsky, do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da USP (NuPPS-IEA-USP). A pesquisa faz parte do GT “Políticas Públicas de Combate à Insegurança Alimentar e à Fome”. Temos como objetivo realizar o monitoramento, o diagnóstico e a proposição de políticas públicas para o enfrentamento da insegurança alimentar. Nosso estudo acontece em São Paulo, por ser a cidade mais populosa do Estado de São Paulo e estar em um contexto de insegurança alimentar.. A questão central para nós é a seguinte: por que as mesmas políticas públicas têm resultados diferentes e qual a relação disto com os espaços de participação social institucionais? Para encontrar uma resposta, analisaremos a implementação dessas políticas, seus indicadores e os seus resultados. Agradeceu a participação de todos na pesquisa que tem feito na linha de combate à fome, e pediu para o pessoal também entrar na pesquisa acadêmica respondendo um questionário virtual. Sem outros assuntos, foi encerrada a presente reunião, sendo registrada por Christian de Mello Sznick e assinada por todos os presentes: Marcia Fonseca Simões, Thellma Figueiredo de Souza, Nestor Soares Tupinambá, Onézio Cristovão, Paulo José Brito de Jesus, Oscar Ferreira da Silva Filho, Ailton Ferreira dos Santos Amorim, Rosana de Oliveira Nascimento, José Maria Manoel Filho, Daniela Bicalho Alvares, Denise de Alba Conceição, Christian Silva Martins de Melo Sznick, Kelly Cristina Pantaleão e José Lustosa Lucas. Justificou ausência: Paulo Soares da Rocha, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Alvina Vicente, Olga Romero, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Weruska Davi Barrios, Iara Cristina Meireles Santos, Cristina Morais Pinheiro, Mariane Soares Gennari, Thalita Cogo Pires e Carolina Aurelio Borges.

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Referência: Processo nº 6016.2022/0092908-1

SEI nº 104718845