I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (150762365), do parecer técnico conclusivo (​​​​​​​150762395) e da informação com check list (​​​​​​​​​​​​​​150762400), do parecer da Assessoria Jurídica (​​​​​​​​​​​​​​151028918), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74 "caput" e inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (150762371/​​​​​​​150762372/151126164/150762374/150762376/150762378/151125481), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADOS:

Nome: Thiago da Silva Aleixo, Nome Artístico: Thiago Aleixo​​​​​​​, CPF: 457.279.128-73

Nome: Deverson Charles Tobias da Silva, Nome Artístico: Nenê Total, CPF: 277.185.548-80;

Nome: José Carlos Mariano, Nome Artístico: Samba no Gogô, CPF: 153.639.288-09;

Nome: Fabiana Aparecida Braga, Nome Artístico: Fabiana Bombom, CPF: 259.081.508-51;

Nome: Jorge Geraldo Soares, Nome Artístico: Bloco Banda das Cachorras, CPF: 203.885.598-61;

Nome: Rodrigo Ferreira, Nome Artístico: Bloco Arrasta Sandalia, CPF: 216.682.398-09;

Nome: Emerson Allan dos Santos, Nome Artístico: Banda Agua Ardente, CPF:132.028.598-89,

e os demais integrantes dos grupos, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (150762371/​​​​​​​150762372/151126164/150762374/150762376/150762378/151125481), por intermédio de ANDREA BRAGADO PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.849.442/0001-19.

OBJETO: Espetáculo Musical - “3º. Carnaval de Rua da Vila Matilde”.

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 17/02/2026.

LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): dia 17/02/2026 na R. Dona Matilde, Altura do número 422-484 - Vila Matilde, São Paulo - SP, CEP 03509-040, com datas e horários previstos nas propostas 150762371/​​​​​​​150762372/151126164/150762374/150762376/150762378/151125481) e plano de trabalho (​​​​​​​​​​​​​​151147276).

QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 7 (sete)

VALOR POR APRESENTAÇÃO:

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório ​​​​​​​150762400.

VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (Noventa mil Reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 17.499/2026 (151124282).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Pedro Bastos dos Santos RF 883.208.1 e, como substituto(a), Gabriela Clara dos Santos RF 890.957.1.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CHEFIA-GAB/EMENDAS para a formalização do Termo de Contrato SEI (150762392) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.