Atos do Executivo nº 2042387Documento: 156762748Publicação: 06/05/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
SMUL/Unidade do Aprova Digital
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Telefone:
Processo SEI: 1020.2025/0021156-7
Interessado: Guilherme Maia Medeiros.
O processo de número 58792-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 REVISADO PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 REVISADO LEI 17.975/23, DECRETO 57.521/16 e 57.558/16.
 | APROVADIGITAL Sistema Em 05/05/2026, às 12:48. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156762748 e o código CRC F88FCCA8. |
| 1020.2025/0021156-7 | 156762748v1 |