SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NÚCLEO DE CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS

Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Bairro Liberdade - São Paulo/SP

Telefone: (11) 5465-9569

PROCESSO 6018.2023/0087025-0

Encaminhamento SMS/CMAC/CONTRATOS Nº 149438037

Á

SERMAP/ SMS. G

Sr. Secretário Executivo

 

Trata o presente de proposta para celebração de Termo Aditivo nº 13/2026 com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI, associação civil beneficente, sem fins lucrativos, com sede em São Paulo, na Rua Hannemann, n.º 234, CEP n.º 03031-040, Pari, São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 05.245.390/0001-83, inscrita no CREMESP sob o nº 933805, CNES n° 2091399.

O presente TERMO tem por objeto repassar a assistência financeira, complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, com base nas Portarias em SEI 149436904 e 149437648.

Conforme estabelecido nas Portarias GM/MS Nº 8.935/2025, GM/MS Nº 9.264/2025 a contratada receberá referente aos períodos de novembro e dezembro de 2025 o valor R$ 76.272,52 (setenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), conforme demonstrado abaixo:

PISO ENFERMAGEM CONSOLIDADO POR PORTARIAS DE REPASSE
CNES 2091399 - ASSOC.BEN.NOSSA SRA. DO PARI
REF. novembro/2025 - PT 8.935/2025	37.507,19
REF. dezembro/2025 - PT 9.264/2025	38.765,33
TOTAL	76.272,52

O Termo de Anuência do prestador encontra se em SEI 149437763, a proposta de Minuta do Termo segue em SEI  149437926.

Os documentos atualizados da CONTRATADA constam em SEI 149436447.

Diante do acima exposto, encaminhamos para ciência e, se de acordo, encaminhar à Coordenação Financeira Orçamentária – CFO para informar a dotação orçamentária para este ajuste e, em seguida para a análise e providências da Coordenadoria Jurídica – COJUR

 

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