SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

DIVISÃO DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS

Viaduto do Chá, 15 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone:

PROCESSO 6016.2025/0012006-7

Informação SEGES/COGEP/DPGC/DCSP Nº 142837296

 

São Paulo, 18 de setembro de 2025.

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Autorização para nomeação de candidatos dos Concursos Públicos de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, a título de reconvocação.

 

SEGES/AJ

Senhora Chefe da Assessoria Jurídica,

 

Trata-se de solicitação da Secretaria Municipal de Educação (SME) para a nomeação de 79 (setenta e nove) candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e de 134 (cento e trinta e quatro) candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, ambos da classe dos Docentes, do Quadro dos Profissionais de Educação, a título de reconvocação.

Informamos que o concurso foi homologado em 30/11/2023, com prazo de validade prorrogado até 29/11/2025.

A SME justifica, nos documentos nº 119088105 e 121630611, que a solicitação visa o provimento das vagas não ocupadas nas unidades educacionais da rede direta, visando à composição dos módulos estabelecidos e à manutenção do quadro de pessoal necessário ao regular desenvolvimento das atividades escolares, bem como verifica-se um quantitativo elevado de desligamentos nos últimos anos, correspondente a aproximadamente 20% do quadro.

Esclarecemos que a Divisão de Planejamento de Pessoal da COGEP/SEGES realizou estudos e justifica a convocação destes profissionais, conforme detalhamento técnico contido no documento nº 141253558.

 

Abaixo quadro com demonstrativo da situação atual do referido concurso:

 

CARGO	VAGAS	CLASSIFICADOS	NOMEADOS	CARGOS VAGOS
Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I	1270	3683	3447	27004
Professor de Ensino Fundamental II e Médio	1980	4444	3809	19051

                                                                                                     Fonte: SIGPEC 18/09/2025

 

Informamos que os procedimentos disciplinados pelo Decreto nº 54.851/14 foram conferidos e ratificados pela Assessoria Técnica desta Coordenadoria, conforme documento nº 142747635.

Pelo exposto, a presente proposta está adequada à política municipal de recursos humanos, devidamente justificada, quanto ao mérito, o seu regular prosseguimento, nos termos do artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 54.851/14.

 

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