SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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DESPACHO DA COORDENADORA DA COPED
Síntese (Texto do Despacho)
Processo SEI 6016.2026/0051726-0 Interessado: SME/COPED/DIEI Assunto: Contratação por inexigibilidade Objeto: Contratação de formador DESPACHO: I - À vista dos elementos contidos no presente, notadamente a anuência de SME/COMPS (158373921), as informações de SME/COPED/DIEI (158274346), que acolho, com fulcro no artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/21, no Decreto Municipal nº 62.100/22, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, Edital de Credenciamento SME/COPED nº 04, de 25 de setembro de 2023, página 279 e republicado em 08 de abril de 2025, página 354 (158216651), e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação do (a) formador (a) ELIANA ANGELICA PERES D? ALESSANDRO - CPF: 060.562.958-77, para atuar no acompanhamento e orientação técnica e pedagógica nas ações formativas junto à SME/COPED/DIEI na Jornada Pedagógica que ocorrerá no período de 08 à 12 de Junho de 2026, por 80 (oitenta) horas, compreendendo o valor R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por hora, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme cronograma (documento SEI nº 158274346), onerando a dotação 16.10.12.122.4002.2.180.33903600.00.1.500.9001.0, indicada da Nota de Reserva nº 41.573/2026 (157967592). II - Com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o artigo 121 do Decreto Municipal n° 62.100/22, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COPED/DIEI (158169182). LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - COORDENADORA DA COPED
Data de Publicação
03/06/2026
 | Daniela Gavião Assessor(a) Técnico(a) III Em 02/06/2026, às 18:16. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 158643203 e o código CRC 29E01BD5. |
| Referência: Processo nº 6016.2026/0051726-0 | SEI nº 158643203 |