SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

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PROCESSO 6025.2024/0002522-3

Despacho Autorização SMC/AJ/EQTEC Nº 101317457

I - À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 65, inciso II, "b" e "c" da Lei Federal nº 8.666/93, c/c artigo 1º da Lei Municipal n.º 13.278/2002, e alterações posteriores, no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO o aditamento do ajuste consubstanciado por meio da Nota de Empenho nº 18.628/2024 e seu Anexo (097845969/097846080), firmado com TEOFILA JACIRA CORREIA LIMA (CPF nº 026.830.553-66), para adotar o cronograma 100646701, conforme anuência da contratada  e  justificativa apresentada pela unidade requisitante, mantidas as demais condições pactuadas.

 

 II - Publique-se.

 

 III - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências do aditamento.

 

 

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