SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor
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Telefone:
Despacho
DESPACHO DA COORDENADORA
Nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 51.714/2010, e após análise da manifestação apresentada pela interessada, fica determinada a anulação dos atos administrativos que concederam licenças médicas à servidora Sandra Maria Miranda de Oliveira Costa, R.F. 641.158.4, nos períodos abaixo discriminados.
RF Nome Dias A partir de Artigo Publicação
6411584/2 SANDRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA COSTA 042 04/11/2020 143 publicado no Diário Oficial da Cidade, edição de 06/01/2021, pg. 18
6411584/2 SANDRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA COSTA 035 30/09/2020 143 publicado no Diário Oficial da Cidade, edição de 08/10/2020, pg. 39
6411584/2 SANDRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA COSTA 090 22/04/2020 143 publicado no Diario Oficial da Cidade, edição de 15/05/2021, pg. 16
6411584/2 SANDRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA COSTA 050 31/05/2021 143 publicado no Diário Oficial da Cidade, edição de 17/07/2021, pg. 38
6411584/2 SANDRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA COSTA 090 30/01/2021 143 publicado no Diário Oficial da Cidade, edição de 16/02/2021, pg. 28
As licenças médicas passam a ter efeito nos termos que constaram no Diário Oficial da Cidade, edição de 27/02/2026:
RF Nome Dias A partir de Artigo
6411584/2 SANDRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA 001 04/11/2020 143
6411584/2 SANDRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA 025 30/09/2020 143
6411584/2 SANDRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA 001 22/04/2020 143
6411584/2 SANDRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA 002 31/05/2021 143
6411584/2 SANDRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA 087 30/01/2021 143
| | Valeria Pugliese Coordenador(a) I Em 02/03/2026, às 12:16. |
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| Referência: Processo nº 6018.2023/0025234-3 | SEI nº 151937907 |