SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Assistência Jurídica

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Despacho

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2026/SMS/CRSN

I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo SEI nº 6018.2026/0012005-1 e no uso das atribuições delegadas pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o disposto Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO por DISPENSA DE LICITAÇÃO a aquisição em tela e Homologo a Dispensa Eletrônica nº 002/2026, para aquisição do ITEM 01: 80 unidades de bateria LR44- 1,5V – alcalina – blister com 10 unidades, no valor unitário de 5,10 (cinco reais e dez centavos) e no valor total de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais) à empresa 19.253,584 Emanuel Araújo de Arruda Mello, - CNPJ 19.253.584/0001-35, para uso no PADI/Norte. dessa CRSN, conforme Termo de Referência (link 150634227), Estudo Técnico Preliminar (link 150215265) e Requisição de Compras nº 017/2026 (link 150724669).

Sendo assim, o valor total da compra perfaz a quantia total de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), tendo sido emitido para tanto a Nota de Reserva nº 15.777/2026 (link 150752926) em virtude do procedimento ter transcorrido dentro das premissas legais.

II – Em consequência AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação orçamentária nº 84.23.10.301.4015.2.520.3.3.90.30.00.00.1.500.9001, ficando as contratações condicionadas à entrega das documentações exigida pela Legislação vigente.

III - Autorizo ainda o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

IV. Devolver a AJ para o ato de Publicação.

V. A seguir à Supervisão de Finanças para adoção das providências subseqüentes

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Referência: Processo nº 6018.2026/0012005-1

SEI nº 151900603