SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

Gabinete da Secretária

Rua São Bento, 405, 22º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01011-100

Telefone: 3243-1042

Ata da 15ª Reunião Ordinária do Comitê Municipal de Segurança Hídrica

 

Data: 17/12/2025

 

• No dia 17 de dezembro de 2025, das 14h às 16h00, realizou-se, no Auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento SMUL, localizado no 18º andar do Edifício Martinelli, a 15ª Reunião Ordinária do Comitê Municipal de Segurança Hídrica de São Paulo.

• Estiveram presentes os seguintes conselheiros: SMUL: Elisabete França, Diego Xavier Leite; SEPLAN: Clodoaldo Pelizzoni, Maria Beatriz de Oliveira Monteiro; SECLIMA: José Renato Nalini, Luciana Feldman; SEHAB: Ivan Shirahama Loureiro de Lima; SEHAB/SEPM: Maria Teresa Cardoso Fedeli, Oliver Paes de Barros de Luccia; SMUSU: Jesse James Latance; PGM: Mauricio Moraes Tonin; SP REGULA: Mauro Haddad Nieri; SP Urbanismo: Marco Antonio Palermo, Fernanda Armelim G. Mosquera; Demais participantes: SMUL: Amanda de Almeida Ribeiro, Ivan Xavier Papaterra Limongi, Ricardo Nagliati Toppan, Marta La Greca, João Jorge da Costa; SEPLAN: Rafaela di Fonzo Oliveira; SMS: Cleber José de Carvalho; Instituto de Engenharia: José Eduardo Cavalcanti; SIURB: Maria José Andrade; SEHAB/SEPM: Mariana Correa Madureira Guimarães, Rafaela Rodrigues; SP Urbanismo: Bruna Domingues Candelaria.

• Com verificação de quórum qualificado, a reunião foi aberta pela Secretária Elisabete França (SMUL), que agradeceu a presença dos conselheiros e participantes.

• Seguiu fala de Marco Palermo (SP Urbanismo) dirigida à apreciação da ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, a qual foi aprovada pelos membros presentes.

• A Secretária Elisabete França conduziu a reunião ao segundo item de pauta, aprovação das agendas de reuniões do CMSH para o ano de 2026. Foram propostas e aprovadas as seguintes datas: 25 de fevereiro, 29 de abril, 24 de junho, 26 de agosto, 28 de outubro e 16 de dezembro de 2026.

• Seguiu com a palavra Diego Xavier Leite, assessor de SMUL, que apresentou breve balanço dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho Inter secretarial – GTI, vinculado ao CMSH, ensejados por Ofício da Sabesp de março de 2025, requerendo autorizações para instalações de infraestruturas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades e assentamentos precários. Nesse sentido, relatou que o GTI analisou e liberou a entrada da Sabesp a um conjunto de 135 áreas, distribuídas em diferentes pacotes de avaliação. Comentou que 29 áreas tiveram negativa em razão de já haver ações de urbanização, entre outros motivos. Mencionou ainda que restam pendentes, em razão de análises não conclusivas, outras 105 áreas que demandam manifestação, especialmente por parte da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, da Secretaria Executiva do Programa Mananciais – SEHAB/SEPM e da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – SVMA.

• Seguiu-se fala da Secretária Elisabete França, em que rememorou que nas áreas em que a promoção de urbanização se dava pela Prefeitura, antes da vigência do contrato de Concessão 01/2024 com a Sabesp, havia um convênio para ressarcimento ao município, por parte da Sabesp, dos investimentos em infraestruturas de abastecimento e esgotamento sanitário realizados pela própria Prefeitura. Destacou que, no recente contexto de governança do setor após o mencionado contrato, haveria a necessidade de se celebrar um contrato para este fim e pede aos demais esclarecimentos sobre os andamentos dos trabalhos nesse sentido por parte de SEPLAN, que atualmente exerce a presidência do Comitê Gestor do Contrato. Rafaela di Fonzo Oliveira (SEPLAN), a pedido de Clodoaldo, diz que falta fechar o escopo das áreas que seriam passíveis de ressarcimento e que isto seria feito até final de janeiro do ano seguinte (2026). O Secretário Clodoaldo Pelizzoni (SEPLAN), comentou que levará o tema ao Comitê Gestor do Contrato e à Secretária Natália Resende, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL do Governo do Estado de São Paulo.

• Seguiu fala do Secretário Clodoaldo Pelizzoni (SEPLAN) sobre Projeto de Macrodrenagem do Jardim Pantanal, em que mencionou ações que se realizariam na porção do território chamada “Terra Prometida”. Emendou fala de Jesse James Latance (SMSUB) informando que ainda no ano de 2025 seria iniciada ação de desfazimento de moradias na área de várzea do Tietê com descaracterização dos imóveis. Complementou Pelizzoni que a ação envolveria a remoção de 200 famílias em primeira fase de intervenção.

• A Secretária Executiva do Programa Mananciais, Maria Teresa Fedeli (SEHAB/SEPM), comentou a condenação judicial do município com a obrigação de executar obras de saneamento básico na Ilha do Bororé. Citou que houve reunião sobre o processo com Ministério Público de São Paulo e a Sabesp e que se prontificaram a sugerir à Sabesp que realize solução de tratamento local de esgotamento. No entanto, relatou que a Sabesp se mostrou reticente e defendeu solução de exportação via bombeamento dos esgotos por estações elevatórias a Barueri. De acordo com relatos da Secretária Maria Teresa Fedeli, a Sabesp comentou que a solução, mesmo que convencional via exportação, não estaria prevista para 2026.

• Seguiu-se para o quinto ponto de pauta, apresentação técnica de vulnerabilidades e estado trófico da represa Guarapiranga. Com a palavra e com apoio de apresentação, Marco Palermo (SP Urbanismo), expôs a situação preocupante do reservatório Guarapiranga do ponto de vista da qualidade da água utilizada para abastecimento. O engenheiro Cavalcanti, representante do Instituto de Engenharia, fez considerações sobre a importância do sistema Guarapiranga para o abastecimento da RMSP e para o município de São Paulo, sobretudo para a região Sul. Mencionou o uso do Sulfato de Cobre, proibido, sem o qual o tratamento convencional não funciona bem. A Secretária Elisabete França (SMUL) interveio e propôs que o Secretário Clodoaldo Pelizzoni (SEPLAN) levasse o tema ao Comitê Gestor do Contrato. Cavalcanti concluiu problematizando a crítica aos sistemas de reuso de água ao dizer que o sistema Guarapiranga já é sistema de reuso em operação.

• Seguiu-se para o sexto ponto de pauta em que a Secretaria Executiva do Programa Mananciais (SEHAB/SEPM), na figura da Secretária Maria Teresa Fedeli, apresentou trabalho em curso de reformulação e atualização das bases sobre assentamentos precários com cruzamento de informações a respeito da situação sanitária (água e esgoto) para os territórios em que atuam. Informou que estão levantando dados em campo em vistorias e que aferem nível de precariedade e leitura integrada da condição urbana, subsídio técnico para priorização de áreas. Além disso, frisou que esse trabalho subsidiará a edição de nova fase de contratos do Programa para elaboração de projetos e execução de obras, uma vez que os contratos em andamento estariam próximos do encerramento.

• O Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, José Renato Nalini, comentou que no dia anterior houve reunião com a Secretária Estadual Natália Resende (SEMIL) e que tentaram convencê-la de que não só o Tietê merece atenção.

• Ivan Shirahama Loureiro de Lima (SEHAB) indicou que, no âmbito dos mapeamentos em execução por SEHAB/SEEPM, poderia haver integração às imagens de satélite utilizadas pelo Sistema de Alerta, postos em operação após a tragédia de São Sebastião e sugeriu que tais imagens de satélite, caso a Prefeitura tenha acesso, poderiam ser aproveitadas para monitoramento da Operação Integrada de Defesa das Águas (OIDA) e eventualmente para monitoramento da qualidade da água.

• A Secretária Elisabete França (SMUL) manifestou impressão da dificuldade de endereçamento das questões para melhora da qualidade da água da Guarapiranga e estão latentes no Aquático SP, parte do sistema de transporte coletivo, os sinais evidentes de poluição das águas da represa Billings.

• Maurício Tonin (PGM), com a palavra, ressaltou a prerrogativa da Prefeitura para representar na justiça a garantia dos direitos difusos.

• Oliver de Luccia (SEHAB/ SEEPM) colocou a dificuldade técnica para o esgotamento da Ilha do Bororé via exportação dos esgotos e sugeriu tratamento local. Citou exemplo da Bacia do Guavirituba, em que discussões de retomada de unidade desativada de flotação, entre outras soluções locais e alternativas, estão em discussão técnica.

• Por fim, Jesse James Latance (SMSUB), clamou por resolução definitiva do mau cheiro no trecho do atracadouro do Mar Paulista da Billings e diz que, nesse sentido, há necessidade de articulação com o Governo do Estado de São Paulo.

• A Secretária Elisabete França (SMUL) agradeceu a presença de todos e esclareceu que a próxima reunião do CMSH será realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, conforme calendário de reuniões aprovado nesta reunião.

---

Referência: Processo nº 6068.2025/0008457-9

SEI nº 152743485