SUBPREFEITURA DA LAPA

Gabinete do Subprefeito

Rua Guaicurus, 1000, - Bairro Água Branca - São Paulo/SP - CEP 05033-002

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ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA CPM LAPA - JANEIRO/2026

 

 

Ao décimo segundo dia do mês de janeiro de 2026 em primeira convocação às 19h, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início à reunião plenária ordinária do Conselho Participativo Municipal da Lapa sob coordenação do Secretário Adjunto Daniel Beltrão, sendo informado a todos que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata, que ficou a cargo do Secretário Geral Berel Hofjud e da Coordenadora Mônica Lopes. Contou-se com a presença de Conselheiros, Suplentes, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue:

 

Função	Nome	Presença	Justificativa
Conselheiro(a)	Paulo Henrique Marques Santana	Presente
Conselheiro(a)	Célio Alves de Souza	Ausente
Conselheiro(a)	Luciana Hofjud	Ausente	Motivo de Saúde
Conselheiro(a)	Berel Hofjud	Presente
Conselheiro(a)	Valdeny Silva	Ausente
Conselheiro(a)	Alfredo José Dantas	Ausente	Motivo Profissional
Conselheiro(a)	Edson de Andrade Sales	Ausente
Conselheiro(a)	Amanda Pimenta Assunção	Ausente	Afastamento de 90 dias por motivo de saúde
Conselheiro(a)	Eduardo Santos Vieira	Ausente
Conselheiro(a)	Paulo César Maluf	Presente
Conselheiro(a)	Gislene Aguiar Mendes de Oliveira	Ausente
Conselheiro(a)	Mônica Lopes	Ausente
Conselheiro(a)	Marcela Rodrigues dos Santos	Ausente	Motivo Profissional
Conselheiro(a)	Nivaldo Zanchi	Presente
Conselheiro(a)	Viviane Aparecida Viana	Ausente
Conselheiro(a)	Luciana Gaspar Barros	Presente
Conselheiro(a)	Cecília Batista Araújo	Ausente
Conselheiro(a)	Delia Maria Catullo de Goldfarb	Ausente	Motivo de Saúde
Conselheiro(a)	Sonia Rodrigues	Ausente	Motivo Familiar
Conselheiro(a)	Heloisa Casagrande	Ausente
Conselheiro(a)	Ana Maruggi	Ausente
Conselheiro(a)	Maria Ester Xavier Pereira do Valle	Presente
Conselheiro(a)	Carlos Alexandre Beraldo	Ausente
Conselheiro(a)	Daniel Beltrão Alves	Presente
Conselheiro(a)	Roberto Lopes Passos	Presente
Conselheiro(a)	Paulo Sergio Vieira de Freitas	Ausente	Motivo Profissional
Conselheiro(a)	Edson Garcia Alves	Presente
Conselheiro (a)	Claudia Regina Aranda Amaro	Presente
Conselheiro (a)	Carmen Ligia Cesar Torres Lopes	Ausente
Suplente	Giovanni Rinaldo Jr.	Ausente
Chefe de Governo da Subprefeitura Lapa	Luciano Felipe Oliveira	Presente
Representante CET	Almir Mattos	Presente
Interlocutor (a)	Afonso Renno	Presente

Arquivo de áudio

Reunião CPM - 12 01 26.mp3

 

O secretário adjunto Daniel Beltrão, na ausência da coordenadora Mônica Lopes, abre a reunião dando boa noite e fazendo a contagem de quórum, embora a pauta não preveja nenhuma deliberação pelo colegiado. Dez conselheiros estavam presentes na abertura da reunião.

 

O secretário aponta que mais de 50% da pauta diz respeito a respostas que serão dadas pela subprefeitura, na pessoa do coordenador de Governo Local, Luciano Felipe Oliveira, e todos os itens sejam tratados em ato contínuo para na sequência sejam abertas inscrições de fala para arguições, complementos, contestações, o que foi aceito pelos conselheiros. Também foi acolhida a sugestão de subir o último item, que também faz parte dos esclarecimentos a serem dados pelo Luciano.

 

Item 1 - Balanço do governo local sobre podas de árvores no território

Luciano toma a palavra dando boa noite e desejando Feliz Ano Novo a todos. Luciano informa que estava retornando das férias neste mesmo dias, mas que fazia questão de participar da reunião e contou com a ajuda do interlocutor Afonso Rennó para levantamento das informações demandadas pelo CPM.

 

Sobre o balanço do governo em relação a atuação das seis equipes de poda, ele informa que quando o subprefeito Telhada assumiu, no final de fevereiro, a sub Lapa só tinha duas equipes de poda emprestadas de outras subprefeituras ou da Secretaria Municipal das Subprefeituras, em função de um processo licitatório que estava emperrado e permitia fazer contratação de novas equipes, o que finalmente pode ser realizado em maio, quando foram contratadas as seis equipes que perduram até agora. Ele informa também que em algum momento, em novembro, a sub teve sobra de recursos e chegou a ter oito equipes por meio de contratos de emergência.

 

Hoje a sub tem seis equipes, houve um esforço dessas equipes na semana anterior e a sub também precisou emprestar algumas equipes para outras subprefeituras diante do cenário de tragédia que houve em na cidade. Ele informa ainda que um dos distritos mais afetados foi o da Lapa, especificamente a Vila Leopoldina, a região mais afetada pela queda de árvores na capital, contando com o reforço de mais quatro equipes de outras subprefeituras.

 

O coordenador de Governo Local informou que no ano passado foram realizadas 3.620 podas, 680 remoções, 300 recolhimentos de galhos e 60 destocas. Um número que ele considera que precisa ser valorizado, mas que houve apenas 18 plantios e é preciso melhorar esses números.

 

Segundo ele, “o plantio é uma coisa que choca a gente, mas esses são plantios que foram feitos pela subprefeitura. Nós aqui pegamos a árvore e colocamos a árvore, que não é uma coisa normal, casual, porque foram eventos que envolviam escolas, educação infantil, para aquele aprendizado”.

 

Ele explica que na inauguração do Parque Orlando Villas Boas, só naquele dia, plantaram 20 árvores e serão 1100 árvores que vão ser plantadas lá. Mas, aponta que é muito difícil levantar esses números, pois a sub não é informada de plantios feitos na nossa região, por conta dos chamados TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), realizados por empresas, sem o conhecimento da subprefeitura. O número que foi apurado pelo Afonso é em torno de 1.300 árvores plantadas em 2025 na região da sub Lapa. É muita árvore, é muito plantio, só que a sub não é informada. Como exemplo ele cita a avenida Jaguaré, que está inteirinha plantada dos dois lados, mas não passou pela sub.

 

Outra foco da sub é evitar que sejam realizados plantios embaixo da fiação.

 

Item 2 - Orientação de como o governo local vai proceder diante da nova Lei de Poda, Lei Federal 15.299/2025.

Sobre a nova lei de poda instituída pelo governo federal, ele informa que a prefeitura aguarda parecer da procuradoria do município sobre a aplicabilidade da lei em relação aos órgãos públicos.

 

Item 3 - Zeladoria urbana na Vila Leopoldina, encaminhamento junto à Subprefeitura para otimização da rotina.

Sobre este tema, Luciano informa que desde quando o subprefeito assumiu já existia uma operação denominada Operação Urbana Gastão Vidigal, onde todos os dias uma equipe da subprefeitura, ou um funcionário da subprefeitura, junto com uma equipe da empresa Ekos, faz um trabalho de remoção não só do lixo, mas também daqueles perecíveis que ficariam na Gastão Vidigal.

 

Informa também que esse foi um ponto levantado pelo prefeito Ricardo Nunes, numa reunião que tratou sobre os pontos de interesse do município, onde ele elencou, entre 12 subprefeituras lá presentes, alguns pontos da subprefeitura da Lapa, que é um ponto perto do Memorial da América Latina, numa curvinha que passa embaixo da Avenida Pacaembu, do viaduto, e a Gastão Vidigal com Praça Pecatu.

 

Que a Praça Apecatu pertence à sub de Pinheiros, mas por uma questão de conveniência na questão de zeladoria, ela passou a ser administrada pela sub da Lapa. Como também nós temos um pedaço do elevado que pertence à subprefeitura da Lapa, mas quem administra é a sub da Sé, por conta de uma questão de envolvimento de equipes. Mas, quando pegaram essa questão da Gastão Vidigal, o subprefeito Telhada insistiu que o local precisava ser mais limpo.

 

Informa que as cenas abertas de uso de drogas e de moradores de rua eram muito grandes. Que o Daniel (secretário adjunto do CPM) está sempre presente na área, sabe como é, e pediu para que eu coordenasse uma equipe para trabalhar na Gastão Vidigal. Ele diz que “não é que o pessoal da subprefeitura não vinha fazendo, mas ele queria ter uma dinâmica diferente. Nós ficamos por 30 dias, eu particularmente, 30 dias lá trabalhando na Gastão Vidigal todo dia pela manhã. Montamos uma operação que deu origem ao Cata Caco, onde nós agregamos um grupo de pessoas da Hiplan, que é uma outra empresa que o pessoal conhece mais como rapa. Esse pessoal do rapa está auxiliando, junto com a equipe da ECOS e funcionários da CPO da sub estão realizando essa operação de manhã e à tarde na Gastão Vidigal”. Informa ainda que atuam na professor Ariovaldo, que é uma rua adjacente também com muita coisa para tirar.

 

Ainda segundo Luciano, foi feito um levantamento pelo pessoal da Hiplan e da Ecos que chegou a conclusão que de janeiro a dezembro de 2025 foi retirado um volume diário de 29.7 toneladas, chegando a um total no ano de 1336 toneladas. E que o Daniel (secretário adjunto), que conhece bem ali e acompanha as operações, sabe que quando há uma operação na Ariovaldo são de cinco a seis caminhões que carregam 10 toneladas.

 

Ele também informa também que foi conversado com representantes do Sam's Club e de uma concessionária da Honda sobre a realização de algumas intervenções. A proposta é fechar acesso a uma escada onde os moradores de rua se juntam para fazer refeições. Houve também uma conversa com uma ONG da região para encontrar alternativas de lugares para eles distribuírem refeições para os moradores de rua da região.

 

Luciano fez esclarecimentos sobre a destinação do terreno que pertenceu à CMTC, que fica na Avenida Imperatriz Leopoldina. Ele informou que foi feito contato por iniciativa da subprefeitura com a construtora local. Que a construtora já esteve lá na reunião do CONSEG da Vila Leopoldina falando com os moradores para desmistificar o que é o projeto. E que está tentando fazer o mesmo no CPM Lapa sobre isso.

 

Item 4 - Deliberar sobre providências em relação às obras das praças Conde Francisco Matarazzo Júnior, Silla Remundini, Praça Doutor Vicente Tramonte Garcia, indicadas pelo CPM 2024 no Orçamento Cidadão e todas elas foram entregues com problemas de execução que ainda não foram corrigidos.

Luciano informa que já fez várias visitas às praças Conde Francisco Matarazzo Júnior e outras à convite da representante do Cades Jupira Cauhy e de outros moradores e que tem levado os problemas para a coordenadoria de obras e que o engenheiro Daniel, da subprefeitura, também reconhece que há problemas com material utilizado e outras questões.

 

Por exemplo, na Conde Francisco Matarazzo foi apontado que a tinta da quadra já estava saindo e que o material tem que ser um material mais resistente. Informa que o engenheiro Daniel está em contato com a empreiteira, pois a obra está na garantia.

 

Luciano sugere que o CPM monte um grupo de trabalho, com a participação dele para realizar visitas a essas praças, com um engenheiro da sub para fazer todos os apontamentos.

 

Ele também falou da situação da grama da Praça Sila Remundini, que ainda não foi inaugurada oficialmente, e que mantém contato com a representante da Comissão da Praça, a Alexandra, sobre a questão da rega e manutenção e a subprefeitura vai cobrar da empreiteira para rever essa questão.

 

Item 5 - Confirmar a retomada da obra de asfaltamento do Córrego Quirino dos Santos, deveria ter sido feita, também obra indicada no Orçamento Cidadão pelo CPM e não foi realizada.

Fala da conselheira Ester, abaixo

 

Item 6 - colocação das novas lixeiras, pauta incluída a pedido do Edson Garcia Alves.

Fala do conselheiro Edson (Lapa) abaixo

 

Item 7 - Cronograma sobre o alargamento da passagem de nível do início da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, ligação Viária Lapa, Pirituba. Pois não? Pelo menos não foi. Bom, a gente pode acrescentar.

Luciano informa que é uma obra que envolve o governo do estado, governo federal e prefeitura. Que a subprefeitura tem dificuldade de comunicação com a própria prefeitura e, o que há de concreto até agora é a parte que compete a prefeitura 100%, que é a ponte que sai da Raimundo Pereira de Magalhães, do lado do Tietê Plaza e que vai emendar com a Raimundo do lado da Lapa. Que está sendo usado um sistema que vai juntar as duas pontes para chegar em uma ponte só.

 

E que vai acelerar muito o processo e vai ser rápido. A empresa que vai fazer essa parte da obra é parceira da subprefeitura e que vai fazer uma reunião com a empresa na quarta-feira. Que essa empresa também está responsável pelo túnel da estação de trem da Lapa que passa da 12 outubro para o lado da Lapa de baixo e o layout já foi apresentado para a subprefeitura.

 

Sobre o local perto daquele buraco, que era perto do exército, as casas que estão ali são da antiga Rede Ferroviária Federal e é terreno federal. Está em processo a desapropriação e que ele vai buscar mais informação sobre isso. Ele também afirmou que o buraco, única passagem para a Vila Anastácio, vai permanecer porque se trata de patrimônio tombado e não sabe informar sobre o uso que será dado a esse túnel. Informa que também tem dois pilares no meio da Raimundo Pereira de Magalhães que também são tombados. Uma outra pista vai ser construída, que vai ser um acesso que parece que vai levar para a Raimundo e a outra alça também vai sair para o outro lado, mas que não tem ainda definição de prazo e valores e está cobrando essa informação.

 

Informou ainda que a prefeitura vai elaborar um book para que as subprefeituras tenham um book da sua área com todas as obras que estariam dentro da sua jurisdição, sejam obras estaduais, federais ou municipais. Encerra afirmando ao conselheiro Edson (Lapa), que sugeriu esta pauta, que está em busca de mais informações.

 

Item 8 - Apresentação de candidaturas para coordenação do CPM

Conforme texto abaixo.

 

São abertas inscrições para fala e se inscrevem os conselheiros Edson, Ester, Fiora (munícipe) e o conselheiro Paulo Henrique, com três minutos de fala cada um.

 

Fala do conselheiro Edson (Lapa)

O conselheiro começa parabenizando o Luciano que ele considera o melhor gerente dos seis últimos subprefeitos que ele conheceu. Também parabeniza o trabalho da subprefeitura realizando podas preventivas, que é um pedido muito antigo dos munícipes e que começou a ser feito.

 

Sobre a ponte Pirituba Lapa, na verdade a questão, a pergunta é se essa ponte obra vai ser liberada antes da entrega da passagem de nível, conhecida como Túnel de Buraco. explica que essa passagem de nível permite só carros baixos e liberar essa a ponte antes seria como liberar o banheiro antes da fossa séptica. Que é um problema bastante sério, que a ponte é necessária, mas a preocupação é que liberem a ponte Pirituba Lapa antes de liberar a passagem de nível. Então, por conta disso, o conselheiro pede um cronograma oficial para que a população possa cobrar, até judicialmente, se isso não for cumprido.

 

Sobre a questão da nova lei federal em relação às podas, sugerida pela conselheira Cecília, parece que o governo federal está empurrando a responsabilidade da poda para o munícipe e para o cidadão. E que a dúvida é: depois dos seis meses a responsabilidade passa a ser de quem judicialmente? Da população que não teve acesso ao seu direito ou continua sendo da prefeitura? E, se o munícipe fizer a poda, como ele vai ser ressarcido? Afirma que esse serviço é pago por meio de impostos e que, quando realizada a poda, talvez o valor gasto pelo munícipe seja abatido do IPTU de alguma forma, pois não é obra barata, que exige biólogo e maquinário adequado.

 

O conselheiro Edson fala sobre seu terceiro item, que trata das novas lixeiras e que tem sido uma experiência terrível para os usuários. Que na Vila Anastácio que ele acompanha de perto, tem muitos idosos e eles não conseguem jogar o lixo ali. e deu como exemplo um casal de idosos, que o senhor deixa o lixo no pé da lixeira porque não consegue alcançar. Fora o risco de alguém se machucar, o conselheiro destaca que na Vila Anastácia já tem três lixeiras com defeito. Encerra dizendo que infelizmente seu tempo esgotou, mas são essas três questões que ele solicita estejam registradas em ata, com o compromisso do Luciano de trazer posição definitiva sobre os temas.

 

Luciano retoma a palavra e reitera que a questão sobre a Lei federal referente a poda de árvores está em avaliação na procuradoria do município. E reforça que se o município se manteve neutro até seis meses do pedido de poda e o munícipe quer retirar a árvore, ele deve assumir os custos. É nesse sentido que a Procuradoria vai se pronunciar.

 

A respeito das lixeiras, ele diz que o conselheiro Edson é a segunda pessoa que fala disso em nome da população. Que a sub esteve na área do conselheiro Paulo Maluf, do Jaguaré, que questionou a respeito disso. Informou que ele teve uma reunião um dia antes do Natal, com o pessoal da loga. A decisão de colocar as lixeirascomeçou num projeto piloto, inclusive aqui na região da Lapa, em algumas áreas onde não houve reclamação nenhuma, a princípio.

 

Ele ressalta que este projeto não passou pela sub Lapa, nem por nenhuma outra subprefeitura e que foi um acordo feito com o Departamento de Zeladoria Urbana, direto com o prefeito, por ser considerada uma prática mais eficiente. Que ele tem recebido pedidos para a instalação dessas lixeiras em locais que não ainda não foram privilegiados, como Pirituba, por exemplo. Aponta que as pessoas se incomodam e não querem a lixeira na sua porta, mas que o sistema é melhor. E que os casos de pessoas idosas são pontuais.

 

Informa ainda que a Loga não vai retirar as lixeiras e que se as pessoas colocarem na calçada o lixo não será recolhido porque não há previsão de caminhões de lixo passando para a coleta. Sobre a reclamação que as lixeiras ficam mal cheirosas, informa que o container é vedado com a borracha para não sair o cheiro, e que a cada 10 ou 15 dias dias o container é lavado com a água quente e um produto químico que tem um odor agradável. E ainda que este sistema é muito mais tecnicamente aprovado do que deixar o lixo na rua e a ideia é que a coleta de lixo em São Paulo se torne 100% desse tipo.

 

O conselheiro Edson retoma a palavra e afirma que a ideia até resolve alguns problemas, mas que há locais em que não dá para colocar o contêiner porque tem saída de carro. caso da Vila Anastácio que tem lugares que é preciso andar mais do que meio quarteirão arrastando saco de lixo. Afirma ainda que é um problema congênito, porque se de repente alguém resolver rebaixar uma guia, vai ter que mudar aquilo.

 

O coordenador de governo local afirma que algumas adaptações devem ser feitas, mas na situação de idosos ou pessoas portadoras de deficiência alguém vai ter que pegar o lixo dessas pessoas e jogar

 

Fala da conselheira Ester

A conselheira Ester toma a palavra e afirma que desde o início deste CPM foi levantado o problema da obra realizada no córrego Quirino dos Santos. Foi uma obra que foi paga, que o problema maior é que as obras, a maior parte já vem pronta, o que ela considera um erro. E considera que a população é realmente quem sabe o que é melhor e pode colaborar com os projetos.

 

Sobre o Quirino dos Santos, a obra não está terminada e ela considera isso um roubo. Se está paga precisa ser entregue completamente.

 

Quanto às praças, a conselheira Ester afirma que as obras foram acompanhadas de cabo a rabo. Ela destaca a paciência da arquiteta Cristina e que o engenheiro também foi muito bom. Porém, quando a construtora trouxe a grama já veio palha pura. Informa que a reclamação foi feita na hora e foi dito que a grama não ia vingar. Mesmo assim, nada foi feito.

 

A conselheira também aponta o problema com as tabelas das quadras, feitas com um material que parece um papelão. Que as obras foram pagas e foram caras e sugere que o construtor deve ser responsável e não cair em cima do subprefeito, que quem fez a porcaria foi o cara que fez as obras. Então, isso precisa ser bem claro para o munícipe. E espera que o CPM tenha uma equipe que realmente vá avaliar o que está certo e errado e entregar para o Luciano.

 

O secretário adjunto Daniel toma a palavra e afirma que o que foi colocado anteriormente pelo Luciano vai ao encontro do que a conselheira propôs, que é montar o grupo de trabalho junto com a subprefeitura para que possa ser feita a visita técnica a essas praças.

 

Fala do munícipe Eduardo Fiora

O secretário dá a palavra ao munícipe Eduardo Fiora, do Observatório Leopoldina e Fórum Social Leopoldina. O munícipe afirma que pode dar 20 mil descontos para a subprefeitura, mas que é impossível sensibilizar a subprefeitura sobre a questão dos moradores de rua, para lá da zeladoria. Afirma ainda que o que choca, na verdade, é quando a população vê que ao invés de procurar o encaminhamento com a secretária Eliana Gomes (Smads), a subprefeitura se esforça para fazer convênio com higienização. “Coloca a grade aqui, coloca a grade lá, ao invés de chegar para a dona Eliana e perguntar quando vai resolver o problema de morador de rua, que não é uma questão de zeladoria que vai ser resolvido gradeando as coisas”, afirma Fiora.

 

O munícipe sugere que o CPM precisa colocar esse tema na pauta e questiona: qual é o problema da zeladoria da verdade? Por que essa fixação com a Gastão Vidigal? E afirma ainda que os moradores de rua não vão sumir. sugere ainda que o CPM procure o Fórum Social para uma reunião.

 

Fiora afirma ainda que “chegar e ouvir esse negócio, como se fosse uma coisa linda e maravilhosa. Vou vibrar, olha, eu fiz acordo com a concessionária, olha, ela vai colocar a grade, é deprimente! A solução não passa pelo gradeamento, a solução passa pelo encaminhamento de projetos conjuntos.” E afirma ainda que é ótimo conversar com o pessoal da concessionária, mas externar um outro ponto de vista: se querem fazer parceria que seja para resolver o problema e não para higienizar a Gastão Vidigal.

 

O munícipe aponta que é muito sério, que é lamentável ver como é que é tratado o morador de rua nesse sentido e que cabe ao subprefeito, se ele está buscando diálogos, dialogar com as secretarias de direitos humanos, saúde e a secretaria de assistência social.

 

Luciano retoma a palavra e explica que a subprefeitura não buscou nenhum tipo de parceria com a concessionária. O diálogo com as empresas que estão na Gastão Vidigal é para que elas adotem aquele canteiro, a exemplo do que acontece nas praças. Que há interesse do Ceagesp em adotar aquele canteiro, mas diante da inércia do Ceagesp, estão buscando algumas parcerias, como o Sam's Club e as concessionárias para que elas possam adotar e fazer aquele jardim sob a sua tutela.

 

Sobre a concessionária, ele informou que tomaram essa decisão em virtude de várias ONGs ou entidades, que fazem daquele ponto um ponto viciado para distribuição de alimentos. E que então eles resolveram fazer isso como já outras empresas fizeram. Que a subprefeitura não pediu para eles fazerem isso e nem orientou.

 

Sobre a fala do Fiora a respeito dessa questão, sobre o poder público ter que agir de outra maneira, ele lamenta, mas infelizmente há limitações, que talvez fosse necessário tomar medidas de intervenção, no sentido de fazer a condução coercitiva desse indivíduo para ser tratado pelo poder público. Afirma ainda que a sub faz sim ações com a Smads.

 

Luciano interpela o secretário adjunto Daniel sobre a entidade/ONG onde ele trabalha e afirma que há um trabalho conjunto com a subprefeitura, com troca de informações e avisos sobre operações que serão realizadas, conforme determina a legislação. Defende também as operações de limpeza e questiona como seria se não houvesse as cinco equipes tirando todo o lixo acumulado diariamente.

 

Fala do conselheiro Paulo Henrique

 

O conselheiro Paulo Henrique pergunta para o Luciano sobre a rotina de zeladoria ali na comunidade Água Branca.

 

Luciano explica que quando fala da Leopoldina, não é Vila Leopoldina, o que existe é uma determinação na Gastão Vidigal, questão que foi abordada em reunião da prefeitura, porque lá, assim como a ponte do Piqueri, são áreas de interesse do município por conta do Ceagesp e da grande presença de moradores de rua.

 

Sobre a comunidade/CT do São Paulo, Luciano esclarece que não vai entrar muito em detalhes porque existe um planejamento feito por várias secretarias que envolve uma parte de requalificação da área. Ele explica que lá foi retirado um muro (que acabava escondendo usuários de drogas) e foram colocadas grades no lugar. Ficou acertado no termo de cooperação com o São Paulo que o local vai passar por uma repaginação, como nova iluminação e bancos.

 

Sobre a comunidade da Água Branca tem previsão de abrir ali uma rua que vai dar na marginal Tietê. Também aponta que a Loga tem reportado uma grande quantidade de lixo na área por conta da presença de uma reciclagem irregular e por isso são feitas operações frequentes, mas sem uma periodicidade definida.

 

Fala do conselheiro Daniel Beltrão

O conselheiro pede a palavra para contribuir sobre a fala em relação à população de rua e pede que conste em ata sua sugestão para que o CPM paute a questão da PopRua, principalmente da Leopoldina e Lapa. O conselheiro informa que coordena um trabalho na rua José César de Oliveira, que abrange o entorno do Ceagesp, e que pode compartilhar um relatório sobre as ações realizadas no local. Informa ainda que só hoje quatro pessoas foram encaminhadas para tratamento de dependência química de forma voluntária, em 2025, pelo menos 20 pessoas foram ressocializadas.

 

Aponta ainda que se trata de uma questão multifatorial, muito complicada e que, portanto, para que se chegue a algum resultado, tem que se debruçar sobre o caso e, de fato, criar saídas junto ao poder público, iniciativa privada, sociedade civil, para que possamos, de fato, sermos mais eficientes no enfrentamento dessa causa.

 

E encerra sua fala com a proposta para que, na próxima reunião ordinária, essa questão seja pautada.

 

O secretário adjunto Daniel agradece as informações apresentadas pelo coordenador de governo local.

 

Daniel esclarece que as próximas duas pautas (praças e Quirino dos Santos), já foram abordadas no decorrer da reunião e que ambas as demandas passam pela mesma solução, que é a formação de uma comissão ou grupo de trabalho com o compromisso da subprefeitura de participação efetiva junto a esse grupo, para que o CPM possa fazer os devidos apontamentos e encaminhar um ofício/relatório para quem de direito, seja subprefeitura, construtora, secretarias e assim, obter as respostas efetivas no tocante a essas questões.

 

Perguntados sobre quem gostaria de participar desse grupo, os (as) conselheiros (as) Ester, Claudia, Genildo, PH e Heloísa se voluntariam para fazer a fiscalização dessas obras.

 

O secretário pontua, sem ser uma crítica, que é preciso provocar todas as comissões pois todas estão estão bem inertes no que diz respeito à produtividade de todas elas.

 

Fala da conselheira Claudia

A conselheira Cláudia Amaro (Vila Leopoldina), afirma que desde o ano passado vem chamando todas as comissões das quais faz parte, mas as pessoas desapareceram. E que este grupo de trabalho formado deve fazer parte da comissão de zeladoria.

 

Daniel propõe então que a comissão de zeladoria coordene esse trabalho, mas destaca que nada impede que outros conselheiros possam participar desse GT. O secretário confirma que esse GT é composto pelos (as) conselheiros (as) Claudia, Ester, Genildo, PH, Heloísa e ele próprio.

 

O conselheiro Daniel segue com a pauta e pergunta sobre possíveis postulantes ao cargo de coordenação, secretaria geral e adjunta e não havendo nenhuma manifestação, segue para o próximo ponto, abrindo nova inscrição de fala.

 

Fala do conselheiro Paulo Henrique

O conselheiro Paulo Henrique pergunta que fim deu a ata complementar da reunião extraordinária realizada em 25 de novembro, que a gente estava fazendo e tal.

 

O secretário Daniel informa que nenhum conselheiro se manifestou, e que ninguém mandou nada para contribuir com o texto desta ata complementar até o presente momento e convida os conselheiros a fazerem suas contribuições por e-mail.

 

Paulo Henrique pergunta se a próxima reunião extraordinária será no dia 26 de janeiro, o que foi confirmado pelo secretário Daniel.

 

O secretário informou que o conselheiro Eduardo Santos Vieira, do Jaguaré, estourou na quantidade de faltas, que na verdade ele chegou a sua sétima falta e, portanto, perdeu o seu mandato.

 

E aí, quem vai ser notificada para poder assumir é uma suplente ainda do Jaguaré, Roxana Flores Condori. A conselheira Ester, eleita na vaga de imigrante, chamou atenção do fato da Roxana ser sua suplente. O secretário adjunto Daniel Beltrão, constatou a informação e ficou de consultar a Casa Civil sobre essa situação. Caso a suplente, Roxana seja impedida, quem ocupará a vaga será o suplente José Renato Fonseca, eleito pelo distrito de Perdizes.

O conselheiro Daniel encerra a reunião desejando um feliz ano novo para todos.

 

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Referência: Processo nº 6044.2026/0000088-0

SEI nº 150770435