SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Assessoria Jurídica
Av. Ragueb Chohfi, 1400, - Bairro Parque Industrial São Lourenço - São Paulo/SP - CEP 08375-000
Telefone: 3397-1100
Despacho
SEI: 6054.2025/0004111-3
ASSUNTO: Autorização para alteração do fiscal do Contrato nº 001/SUB-SM/2026.
DESPACHO POR OMISSÃO:
I - À vista dos elementos constantes do presente, do parecer da Assessoria Jurídica em doc. 151979423 e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento na Lei 14.133/21, a alteração do fiscal do Contrato nº 001/SUB-SM/2026, referente à contratação de empresa Especializada para reforma e readequação e passarela em área Pública Municipal e serviços complementares - estrada Saturnino Pereira, altura do nº 13 - Iguatemi - São Paulo - SP, celebrado com a empresa D.O.M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 00.971.575/0001-51, transferindo-a do então Engº Antonio Carlos Heleno de Olivera - RF nº 897.149/8 para o Supervisor de Projetos e Obras, Sr Arqº Claudio Fernando Arantes Sanchez RF n° 648.983/4, a partir de 20/02/2025, valendo-se do Princípio de Autotutela Administrativa, com a finalidade de se manter a regularidade e a clareza dos contratos públicos.
II - PUBLIQUE-SE o item I;
III – Encaminhe-se a CAF - Coordenadoria de Administração e Finanças e CPL - Comissão Permanente de Licitação desta Subprefeitura para as providências cabíveis.
 | OZIEL EVANGELISTA DE SOUZA Subprefeito(a) Em 02/03/2026, às 16:55. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151980209 e o código CRC C9165543. |
| Referência: Processo nº 6054.2025/0004111-3 | SEI nº 151980209 |