SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

I - vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0117069-7 em especial do ateste de SMS/CG/ATAS, com fundamento no Art. 124 e o Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 e em face a competência delegada pela Portaria nº 164/2019-SMS.G, AUTORIZO o aditamento nº 002/2026 ao Termo de Contrato nº 034/2025/SMS/CG/ATAS (doc.156765216), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa B & B- Engenharia e Construções S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.643.992/0001-63, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios ocupados pela secretaria municipal de saúde, com fornecimento de material e mão-de-obra - Lote 05 – Norte 2 - UBS Vila Nivi, para fins de: (1) prorrogação da vigência do contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 28/06/2026, sem impacto financeiro ao ajuste; e (2) prorrogação do prazo de execução do objeto contratual, prevista cláusula 4.1., por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 29/04/2026 com previsão de término até 27/06/2026; (3) Modificação contratual, em decorrência de acréscimo e supressão nos quantitativos e qualitativos do objeto, sendo o acréscimo de 11,34%, correspondente a R$ 173.960,26 (cento e setenta e três mil novecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), e a supressão de -11,34%, correspondente a -R$ 173.960,26 (cento e setenta e três mil novecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos). Assim, considerando que o percentual de acréscimo corresponde exatamente ao percentual de supressão, as modificações ora promovidas não acarretam alteração do valor global do contrato, inexistindo impacto financeiro ao erário.

II - PUBLIQUE-SE

III - À SMS/CG/ATAS para realização do aditamento

São Paulo, 05 de maio de 2026.

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Referência: Processo nº 6018.2025/0117069-7

SEI nº 156808109