SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
Coordenadoria de Desestatização e Parcerias
Viaduto do Chá, 15, 11º Andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900
Telefone: 3113-8000
Edital de Concorrência: EC/003/2024/SGM-SEDP
Processo Administrativo: 6011.2023/0002546-2
Interessados: PMSP, SGM, SP Regula
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa para a reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, recuperação e implantação de áreas verdes e realização de melhoramentos viários no entorno, com execução de serviços de ativação, zeladoria e manejo ambiental
Assunto: Aviso de Abertura de Licitação
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, representado pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP), da Secretaria de Governo Municipal, e em conformidade com o Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação (doc. SEI! 110895892), torna público que fará realizar a licitação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa para a reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, recuperação e implantação de áreas verdes e realização de melhoramentos viários no entorno, com execução de serviços de ativação, zeladoria e manejo ambiental, nos termos da Lei Municipal nº 16.703/2017, e, subsidiariamente, da Lei Municipal nº 13.278/2002, Lei Municipal nº 14.517/2007, Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Federal nº 9.074/1995, Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas que regem a matéria.
Data para Sessão Pública (recebimento dos envelopes): 21 de janeiro de 2025, às 10h da manhã.
Data para Sessão Pública (abertura dos envelopes): 21 de janeiro de 2025, às 11h da manhã.
Local de Sessão Pública: Viaduto do Chá, nº 15, 6º andar, Sala de Coletiva da SECOM, Centro Histórico, São Paulo-SP.
Acesso ao Edital: Os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail dompedro@prefeitura.sp.gov.br, e do site institucional da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP), por meio dos links:
Link: https://capital.sp.gov.br/web/desestatizacao_projetos/w/parques/359065
Link reduzido: https://tinyurl.com/bddn6p2j
Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame, deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado acima.
Informamos que a Sessão Pública referente à concorrência em epígrafe será realizada no formato presencial, e sua publicidade será garantida pela gravação do certame, a ser disponibilizada no YouTube, por meio do canal institucional da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP):
Link reduzido: https://tinyurl.com/5n96pcfm
 | Pedro Henrique Gonçalves Almeida Coordenador(a) II Em 20/09/2024, às 17:21. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 110898156 e o código CRC 73370F97. |
| Referência: Processo nº 6011.2023/0002546-2 | SEI nº 110898156 |