SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA
Unidade Técnica de Aprovação de Projetos
Avenida Sapopemba nº 9064, - São Paulo/SP - CEP 03988-000
Telefone:
6061.2023/0000486-7 - SISACOE: Auto de Regularização
Despacho indeferido
Interessados: GERALDO ALVES FRANCISCO
Ref ao Processo Fisico: 2004-1.004.687-2
A Supervisora de SUSL, no uso de suas atribuições legais,
DETERMINA:
I - INDEFIRO o pedido de Auto de Regularização, nos termos da Lei 13.558/03, alterada pela Lei 13.876/04 e Decreto 45.324/04, pelo não atendimento do comunique-se no prazo legal.
II - À SUB-SB/CPDU/SUSL/UTAP visando publicação, comunicação ao interessado e aguardar prazo recursal legal. Não havendo recurso, emitir o Auto de Irregularidade e demais providências.
OBS 1: trata de pedido em primeira instância – competência da Sra. Supervisora de SUSL.
OBS 2: O indeferimento do presente é motivado pelo não atendimento do comunique-se até a presente data.
Publicação conforme procedimentos do Memorando Nº 002/SMSUB/DEGUOS/2023
 | Gloria Regina Zaragoza Arcas Supervisor(a) Técnico(a) II Em 09/04/2024, às 11:12. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101310826 e o código CRC 22486627. |
| 6061.2023/0000486-7 | 101310826v2 |