I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144671850), do Estudo Técnico Preliminar (145122274​​​​​​​), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (144671878) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (144671885), do parecer da Assessoria Jurídica (144979469), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144671854), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: RENATO BAPTISTA DOS SANTOS (CPF nº 077.677.647-96), nome artístico “Renato da Rocinha” e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144671859), por intermédio de DUJOKA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.346.590/0001-58.

OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Renato da Rocinha.

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/11/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:

LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):

sábado: 29/11/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01h30m
Horário: 20:00 às 21:30
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Praça do Arariba - R. Eurico de Azevedo Marques, 153 - Parque Arariba, São Paulo - SP, 05778-290

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (144671885).

VALOR GLOBAL: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 91.639/2025 (144796088).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Rayane Nascimento, RF 9515453 e, como substituto(a), Nathalia Pereira, RF 8811105.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (144671874) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.