I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144964312), da informação com check list de CAF/SCA/CO (144964329), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144964317), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: DIEGO JOSÉ DA SILVA SOUZA (CPF nº 398.817.708-31), nome artístico “CLAN DO LADO LESTE” e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144964318), por intermédio de GEOVANA DE SOUZA 32848448806, inscrita no CNPJ sob o nº 44.878.480/0001-63.

OBJETO: Espetáculo Musical/Show - CLAN DO LADO LESTE - CLAN DO LADO LESTE

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 06/12/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:

LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):

sábado: 06/12/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 02:00 horas
Horário: 15:00 às 17:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Casa de Cultura Municipal Hip Hop Leste

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (144964329).

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 96.199/2025 (145256021).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Gildean Silva Pereira, RF 823.181-8 e, como substituto(a), Beatriz da Silva Moraes Seriqueira, RF d755284.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (144964325) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.