Atos do Executivo nº 1370555Documento: 121475708Publicação: 14/03/2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL

SMUL/Unidade do Aprova Digital

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Processo SEI: 1020.2023/0009021-9

Interessado: José Carlos Abiad.

O processo de número 28439-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

INDEFIRO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma, nos termos do Art. 35 da Lei 14.141/06 (perda de objeto). <br/><br/>Não ocorrendo recurso no prazo legal (30dias), encaminhar a Subprefeitura de Competência, para as providencias cabíveis. <br/><br/>Após, retorno posterior arquivamento.

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APROVADIGITAL
Sistema
Em 13/03/2025, às 15:16.

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1020.2023/0009021-9 121475708v1