SUBPREFEITURA DA LAPA

Gabinete do Subprefeito

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ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - CPM LAPA - MAIO/2026

 

Ao quarto dia do mês de maio de 2026 em primeira convocação às 19h, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início à reunião plenária ordinária do Conselho Participativo Municipal da Lapa sob coordenação do Coordenador Paulo César Maluf, sendo informado a todos que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata, que ficou a cargo da Secretária-Geral Claudia Regina Aranda Amaro. Contou-se com a presença de Conselheiros Titulares e Suplentes, Representante da Subprefeitura, Representantes de Conselhos e Associações de Bairros e, também, a presença de Munícipes, conforme lista que se segue:

 

Função	Nome	Presença	Justificativa
Conselheiro(a)	Paulo Henrique Marques Santana	Presente
Conselheiro(a)	Célio Alves de Souza	Presente
Conselheiro(a)	Luciana Hofjud	Presente
Conselheiro(a)	Berel Hofjud	Presente
Conselheiro(a)	Valdeny Silva	Presente
Conselheiro(a)	Alfredo José Dantas	Presente
Conselheiro(a)	Edson de Andrade Sales	Presente
Conselheiro(a)	Amanda Pimenta Assunção	Ausente	Afastamento de 90 dias por motivo de saúde
Conselheiro(a)	Eduardo Santos Vieira	Ausente
Conselheiro(a)	Paulo César Maluf	Presente
Conselheiro(a)	Gislene Aguiar Mendes de Oliveira	Ausente	Perda Mandato
Conselheiro(a)	Luciana Gomes Farias	Ausente	Renúncia
Conselheiro(a)	Mônica Lopes	Presente
Conselheiro(a)	Marcela Rodrigues dos Santos	Presente
Conselheiro(a)	Nivaldo Zanchi	Presente
Conselheiro(a)	Viviane Aparecida Viana	Ausente
Conselheiro(a)	Luciana Gaspar Barros	Presente
Conselheiro(a)	Cecília Batista Araújo	Presente
Conselheiro(a)	Delia Maria Catullo de Goldfarb	Presente
Conselheiro(a)	Sonia Rodrigues	Presente
Conselheiro(a)	Heloisa Casagrande	Presente
Conselheiro(a)	Ana Maruggi	Ausente
Conselheiro(a)	Maria Ester Xavier Pereira do Valle	Presente
Conselheiro(a)	Carlos Alexandre Beraldo	Presente
Conselheiro(a)	Daniel Beltrão Alves	Presente
Conselheiro(a)	Roberto Lopes Passos	Presente
Conselheiro(a)	Paulo Sergio Vieira de Freitas	Ausente
Conselheiro(a)	Edson Garcia Alves	Presente
Conselheiro(a)	Claudia Regina Aranda Amaro	Presente
Conselheiro(a)	Carmen Ligia Cesar Torres Lopes	Ausente	Renúncia
Conselheiro(a)	Teresinha Covas Lisboa	Presente
Representante CET	Almir Mattos	Presente
Interlocutor (a)	Afonso Renno	Presente

 

Reunião aberta

Verificação de quórum e leitura da pauta

 

Item 1 – Abertura dos trabalhos

Item 1.1 – Verificação de quórum

Item 1.2 – Manifestação dos munícipes previamente inscritos

Item 2 – Devolutivas

Item 2.1 – Manifestação do Conselheiro Municipal, Pedro Santinho, acerca das informações sobre o possível fechamento da UBS da Vila Anastácio após a inauguração da UBS Bento Bicudo

Item 2.2 – Esclarecimentos do representante da Secretaria Municipal da Saúde sobre os seguintes temas:

a) Informação sobre o fechamento do AMA no Hospital Sorocabana;

b) Possível fechamento da UBS Vila Anastácio após inauguração da UBS Bento Bicudo

Item 3 – Informes Gerais

Item 3.1 – Comunicados e atualizações relevantes

Item 4 – Propostas dos Conselheiros para deliberação

Item 4.1 – Apresentação de propostas

Item 4.2 – Discussão e votação

Item 5 – Ações de Zeladoria

Item 5.1 – Propostas para aprimoramento da eficiência e caráter preventivo das ações

Item 5.2 – Sugestões e planejamento e monitoramento contínuo

Item 6 – Orçamento Cidadão

Item 6.1 – Discussão sobre o Orçamento Cidadão 2026/2027

Item 7 – Encerramento

 

Item 1 – Abertura dos trabalhos

Item 1.1 – Verificação de quórum

 

A abertura da reunião foi realizada pelo Coordenador, Paulo César Maluf, saudando a todos, fazendo contagem de quórum e informando sobre a gravação da reunião para elaboração de ata e a pauta publicada no Diário Oficial da Cidade.

 

O Coordenador repassou orientações para garantir uma reunião produtiva. Ressaltou o encontro ocorrer mensalmente e desejou fosse respeitoso e educado. Destacou que nem toda fala teria concordância, mas seria essencial ouvir, apresentar sugestões e propor melhorias. Frisou que ataques pessoais entre colegas não seriam tolerados por não condizerem com o papel dos Conselheiros Participativos Municipais e, sim, união de forças em prol da sociedade civil. Informou a necessidade de inscrição para fala com tempo limite de três minutos por participante.

 

Item 2 – Devolutivas

Item 2.1 – Manifestação do Conselheiro Municipal, Sr. Pedro Santinho, acerca das informações sobre o possível fechamento da UBS Vila Anastácio após a inauguração da UBS Bento Bicudo

 

Item 2.2 – Esclarecimentos do representante da Secretaria Municipal da Saúde sobre os seguintes temas:

a) Informação sobre o fechamento do AMA no Hospital Sorocabana;

b) Possível fechamento da UBS Vila Anastácio após inauguração da UBS Bento Bicudo

 

Coordenador passou a palavra à Conselheira Maria Ester que solicitou inversão de pauta devido a compromisso posterior da supervisora da saúde.

 

Coordenador destacou sempre priorizar a fala dos munícipes e colocou a inversão em votação no Pleno sendo aprovada por unanimidade. Na sequência registrou os convites feitos, em abril e por e-mail, ao Sr. Pedro Alem Santinho, ausente na reunião, e para a Sra. Regiane de Santana Piva, ausente por férias e substituída pelos representantes da Secretaria de Saúde, Sra. Sheila Aparecida Costa de Medeiros Silva, supervisora da STA Lapa Pinheiros, e o secretário-adjunto, Sr. Eduardo Trentino, convidando-os a sentar à mesa.

 

A Supervisora Sheila, da STS Lapa Pinheiros, saudou todos os presentes e informou estar acompanhada de Eduardo, representante da Coordenadoria Oeste, para responderem aos questionamentos sobre a UBS Vila Anastácio e a UBS Bento Bicudo e que a informação levada pelo Conselheiro Sr. Pedro de que a UBS Vila Anastácio seria fechada não procede. Afirmou que, ao contrário, a orientação da Secretaria é pela manutenção da UBS Vila Anastácio sendo, na verdade, a inclusão de uma nova unidade - a UBS Lapa de Baixo, na Bento Bicudo. Ressaltou não existir qualquer processo SEI localizado sobre fechamento e que, caso o Sr. Pedro tivesse essa informação, apresentasse em reunião. Frisou não terá fechamento da unidade. Sobre a AMA Sorocabana e o Hospital Sorocabana informou não haverá fechamento da AMA Sorocabana. Destacou a importância do Hospital Sorocabana, equipamento pelo qual o conselho luta há 10 anos para reabertura e após transferência do Estado para o Município, o hospital está em reforma contando, atualmente, com 262 leitos sendo fundamental para a região. Mencionou reunião recente na Secretaria com presença do Conselheiro Rubens e explicou que a reforma teve início em setembro de 2024, começando pelo telhado e avançando para os andares inferiores tendo, até o momento, nenhum serviço paralisado. Informou, ainda, que no dia dezessete foi iniciada a mudança do HD Lapa para o antigo prédio do PS da Lapa e já estar em funcionamento desde o dia dezoito além de pacientes transferidos para outros hospitais. A transferência de mobiliários, equipamentos, equipe médica e equipe da saúde do Hospital Sorocabana começou no dia vinte e sete e foi concluída no dia trinta, segundo a supervisora e, para viabilizar a obra foi necessário liberar espaço. Informou, também, que o hospital operava com cinquenta e cinco leitos e, no PS da Lapa, comportar vinte e cinco leitos. Explicou ainda não ter pacientes internados no novo local, mas a previsão é receber pacientes do município ainda na semana, após pendências técnicas com a CCIH e liberação no sistema para regulação pela CRUE (Coordenadoria de Urgência e Emergência).
 

 

Quanto às mudanças previstas para a AMA Sorocabana alegou continuar atendendo no mesmo andar. Contudo, aquele espaço será o futuro Pronto-Socorro do Hospital Municipal necessitando ser liberado. A supervisora informou ter reunião agendada naquela semana com a parceira Associação, equipe de engenharia e Secretaria para definir a logística da mudança envolvendo transferência de equipamentos e comunicação com a rede de emergência e urgência. A perspectiva, segundo Sheila, é transferir a AMA para o andar onde funcionava o hospital, com entrada pela Rua Faustolo e quando a obra chegar ao andar da AMA, a unidade será transferida para o local onde hoje funciona o CER. Para isso, o prédio da Rua Araçatuba, transferido para a Saúde, será reformado para abrigar o CER. Enfatizou que em nenhum momento a porta de urgência e emergência será fechada, pois a Lapa conta apenas com a UPA Lapa como outro equipamento, distante da região. Concluiu afirmando que seu papel é liberar espaço com segurança para continuidade da obra e se colocou à disposição para dúvidas. ‎

 

Conselheiro Edson, da Lapa, informou ter distribuído, na tarde da reunião CPM, um resumo da fala da Supervisora Sheila destacando a situação dos equipamentos de saúde na Lapa ser confusa e a região estar passando por momento crítico. Mencionou o HD Lapa ter sido transferido para o Hospital Brigadeiro o que, na prática, representaria a perda de um hospital para a região. Para ele, ou se perde o Hospital Brigadeiro ou se perde o Hospital Sorocabana. Pontuou a questão central ser sobre a AMA Sorocabana. Após todas as mudanças e realocações, a proposta final seria o pronto-socorro do Hospital Sorocabana, originalmente previsto para ser referenciado, acabasse substituindo a AMA até que uma nova UPA fosse construída na Lapa. Ressaltou essa UPA não possuir terreno definido, nem orçamento, sendo apenas uma ideia. Avaliou como pouco provável a implantação de mais uma UPA na Lapa considerando a UPA Lapa ter sofrido reforma recentemente e que outras regiões, como o Centro, teriam maior necessidade e ainda não possuírem o equipamento. Classificou a proposta como uma justificativa para postergar a solução mantendo, nesse intervalo, um pronto-socorro de porta aberta no Sorocabana. Apresentou preocupação com a estrutura física e observou o espaço previsto para o pronto-socorro no Hospital Sorocabana possuir apenas as docas de entrada para atendimento adulto e infantil. Comparou com a estrutura atual da AMA dispondo de aproximadamente oitenta lugares internos, além de bancos e área livre de espera, frequentemente lotada. Acrescentou o local não comportar área de classificação de risco, essencial para o atendimento de urgência. Diante do exposto, apresentou duas perguntas objetivas sendo a primeira à respeito do futuro da AMA se permaneceria, temporariamente, no pronto-socorro do Hospital Sorocabana e como seria resolvida a questão da capacidade de espera para ao menos oitenta pessoas e da área de classificação de risco, uma vez que o espaço atual não comporta essa estrutura e a segunda considerando a construção de uma nova UPA na Lapa aparentemente ser uma proposta sem previsão concreta de terreno e orçamento, qual seria a viabilidade real desse projeto. Também questionou se haverá modificação da planta do Hospital Sorocabana na parte do pronto-socorro pra atender como uma UPA.

 

 

Em resposta ao Conselheiro Edson, a Supervisora Sheila esclareceu que a AMA Sorocabana e um pronto-socorro possuem o mesmo escopo de atendimento e quando se afirma o pronto-socorro do Hospital Sorocabana ser de porta aberta significa que ele terá o mesmo escopo da AMA, com atendimento de porta aberta nas especialidades de pediatria, clínica médica e ortopedia. Informou que, na última reunião na Secretaria, com presença do Conselheiro Rubens, a Dra. Flávia Perzian, responsável pela Coordenadoria de Atenção Hospitalar, comprometeu-se a enviar a planta do hospital para que fosse afixada na unidade, permitindo compreender a distribuição dos espaços. Ressaltou que um pronto-socorro planejado para a região precisa ter capacidade compatível com a demanda, uma vez não ter outra porta de urgência no território e a unidade atender sessenta por cento da Zona Norte. Destacou, atualmente, a AMA Sorocabana ter volume de atendimento superior ao da UPA Lapa, fato de conhecimento da Secretaria. Aguarda-se a chegada da planta para avaliação detalhada dos espaços. Sobre a proposta de uma nova UPA considerou válida tendo em vista a distância entre a AMA Sorocabana e a UPA Lapa ser superior a 5 km. Explicou que, para um pronto-socorro operar como porta referenciada, é necessário haver uma UPA a, no máximo, 3 km de distância. Portanto, será preciso implantar uma UPA na região ou manter a porta aberta permanentemente, o que não seria o objetivo. Para ela, o hospital deve ter porta referenciada, enquanto a UPA realiza o giro de leitos e o primeiro atendimento ágil, com encaminhamento ao pronto-socorro hospitalar quando necessário. Reconheceu a implantação poder demandar tempo, pois não há espaço definido e citou como exemplo o Hospital de Pirituba, onde a UPA foi instalada no próprio estacionamento do hospital. Informou não saber se esse é o pensamento atual da Secretaria reiterando ser o ponto central, no momento, a garantia de que a porta não será fechada, o que considera mais importante. Posteriormente será necessária a articulação para viabilizar um espaço público para a nova UPA. A Supervisora informou que a Dra. Flávia encaminhará a planta do Hospital Sorocabana para análise dos espaços físicos esclarecendo a planta atual ser muito genérica, apresentando apenas as docas, conforme mencionado pelo Conselheiro, sem identificar as salas e suas respectivas finalidades. Diferenciou da planta das UBS recebidas recentemente, que já possuem layout detalhado, permitindo identificar com clareza a sala de emergência, sala de vacina e demais ambientes. A planta disponível do hospital ainda não possui esse nível de detalhamento reafirmando o comprometimento da Dra. Flávia encaminhar uma versão com os espaços mais definidos, para que seja afixada no hospital possibilitando melhor compreensão da distribuição interna. Ressaltou que o espaço atualmente ocupado pela AMA será destinado ao Pronto-Socorro e, conforme sua avaliação, será compatível com a necessidade atual. Aguardar-se-á o envio da nova planta, registrando que a Dra. Flávia encontra-se em período de férias.

 

Coordenador informou que as falas fora do microfone não seriam registradas em Ata uma vez ter orientado da necessidade de inscrição.

 

Rubens Pinheiro informou atuar como Conselheiro Estadual de Saúde, Conselheiro do Hospital Sorocabana, Conselheiro da UPA Sorocabana e integrar o CAF – Conselho

 

Administrativo Financeiro do Município esclarecendo não ser especialista em saúde e, sim técnico agrícola aposentado, e que as questões técnicas sobre cada equipamento deveriam

ser respondidas pelos respectivos representantes. Destacou o Hospital Sorocabana possuir um conselho eleito, ativo e competente não limitado a discussões superficiais. Disse, ainda, o conselho debater questões técnicas e de profundidade sobre o hospital, pois a reabertura do equipamento envolve aspectos complexos que vão além da simples reforma. Afirmou o objetivo do conselho ser claro em recuperar o equipamento e isso perdura há 17 anos. Mencionou a participação dos Conselheiros Ester e Maluf nesse trabalho e criticou posturas de quem busca aparecer apenas em inaugurações, sem envolvimento prévio. Relatou reunião conjunta realizada a pedido do Conselho do Hospital Sorocabana, da AMA e do CER, com os secretários, acompanhada pela Supervisão e pela Coordenadoria frisando, como representante dos usuários, não existir problema de atuação conjunta com a Supervisão e a Coordenadoria. Ao contrário, destacou nove equipamentos reformados na região e oito em construção, alguns já concluídos, como a UBS, resultado do trabalho dos conselhos. Informou que, como representante da região no Conselho Estadual discutia a rede hospitalar do município de São Paulo, que conta com catorze hospitais estaduais e doze hospitais municipais, enfrentando grandes desafios de regulação e atendimento. Citou, no início das atividades da UPA, ter havido reclamações, mas o conselho atuou e hoje a unidade recebe elogios. A UPA atende trinta por cento de todo o território de sua área de abrangência. Mencionou ter estado na unidade no dia da reunião, acompanhando a esposa em consulta, e observou o trabalho realizado. Sobre a UBS Vila Anastácio, declarou conhecer todos os equipamentos da região e considera a unidade está em local ruim além de ser imóvel alugado. Defendeu a prerrogativa do município de encerrar aluguéis e instalar equipamentos em áreas próprias ou adquiridas. Concluiu afirmando que, para saber a verdade sobre os equipamentos, os conselhos deveriam ser chamados, pois possuem as informações completas e características de cada unidade. Ressaltou a região Oeste estar bem servida de equipamentos apesar das dificuldades do SUS e encerrou reiterando a importância da reunião realizada colocando os conselhos à disposição para esclarecer, de fato e de direito, quaisquer questionamentos.

 

Conselheiro Nivaldo questionou se o prédio reformado na rua Roma não poderia ser usado a título de emergência assim como outro na Rua Faustolo do lado esquerdo.

 

Supervisora Sheila respondeu as dúvidas do Conselheiro informando ser o equipamento mencionado um ambulatório, em funcionamento, de especialidades do Estado e referência pra idosos e do lado estar sendo construído o CEO Lapa, Centro de Especialidades Odontológicas, do município, com previsão de entrega para 2027 e o outro imóvel ser um prédio do HSPM (Hospital de Servidor Público Municipal). Este último foi pedido ao secretário para transferência do CER por estar próximo ao complexo Sorocabana, mas por ter serviço de saúde lá dentro e o ambulatório descentralizado, secretário não cedeu viabilizando o prédio da Rua Araçatuba, atual Biblioteca Cecília Meirelles, para adequação do CER, por enquanto.

 

Conselheira Cecília agradeceu a presença da Supervisora e solicitou breve explicação sobre o que seria UPA, AMA e UBS. Relatou ter compreendido, pela fala da Supervisora, a necessidade de mais um equipamento UBS na região e mencionou a UBS Bento Bicudo lembrando, numa reunião passada do CPM, ter sido trazida questão da sobrecarga na UBS Vila Anglo decorrente da falta de médicos. Diante disso, apresentou os seguintes questionamentos à Supervisora 1) se dispunha dos dados dos números de atendimento na UBS Vila Anglo e da AMA Sorocabano, qual a previsão de atendimento da unidade da UBS Bento Bicudo e se teria risco de sobrecarga, se existia estatística de demanda indicando sobrecarga e necessidade de abertura de novo equipamento em outro local e como o CPM poderia auxiliar na identificação dos locais com atendimento precário e colaborar na solução.

 

Sheila explicou que UBS é Unidade Básica de Saúde com dezesseis unidades no território da Lapa/Pinheiros e com a Bento Bicudo, em fase de construção, serão dezessete. UPA é a Unidade Pronto Atendimento parecida com o pronto-socorro; porém, no pronto-socorro, o paciente pode ficar internado, na observação, até 48 horas sendo o ideal no máximo 24 horas, mas ele tem uma estrutura melhor do que da UPA. Na UPA, o paciente precisaria ser removido em 24 horas por não ser local pra internação – paciente fica em observação sendo necessária vaga pra internação em algum hospital. Supervisora mencionou ser necessária, na Lapa, uma porta aberta de urgência/emergência e, por esse motivo, mencionou necessidade de mais uma UPA na Lapa relembrando a fala do Conselheiro Edson que opinou por haver UPA Lapa próxima não caberia mais uma UPA, mas a supervisora afirmou caber por conta da distância superior a 5 km. Disse que pra ter um pronto-socorro de hospital porta referenciada, seria o melhor, precisaria ter uma UPA pra atender essa população. Quanto à instalação da UPA, que pode ser no estacionamento do hospital, dependerá do plano da secretaria. Ainda explicando, AMA, Assistência Médica Ambulatorial, de 24 horas atende como um pronto-socorro, mas não necessariamente com cirurgião geral e ortopedista, por exemplo, sendo um espaço onde é feito o primeiro atendimento e o paciente pode ficar até 24 horas pra ser transferido. Hoje, a AMA Sorocabana funciona como se fosse uma UPA, mas sem o escopo da UPA e, atualmente, as UPA e as UBS estão sendo construídas com estrutura ampliada em relação às unidades mais antigas e exemplificou com a UBS Bento Bicudo que terá o mesmo porte do CAJU, UBS com estrutura bem maior do que as unidades antigas. Sheila explicou que a UBS Vila Anglo funcionava anteriormente em um imóvel muito pequeno na Rua do Palmeiras e hoje está instalada em um prédio alugado na Avenida Sumaré e para a demanda de munícipes daquela região, a unidade já se encontra, de fato, com capacidade insuficiente. O planejamento seria de, quando a Bento Bicudo for concluída, ser possível redistribuir o território de abrangência das unidades uma vez não haver viabilidade de criar UBS em grande número e com rapidez em uma única região. Para isso, seria necessário contar com apoio para alterar as áreas de abrangência das UBS. Muito provavelmente, um trecho hoje atendido pela UBS Romana passará para a UBS Bento Bicudo, a UBS Romana absorverá parte do território da UBS Vila Anglo e haverá uma redistribuição geral para evitar que uma UBS fique com cem mil habitantes enquanto outra atenda apenas vinte mil. Na área de abrangência da UBS Vila Anastácio há, atualmente, doze mil habitantes, número abaixo do ideal para uma UBS, que deve atender no mínimo vinte mil pessoas. Por isso, ao confirmar a permanência da UBS Vila Anastácio, a UBS Bento Bicudo precisará incorporar parte do território para desafogar as demais unidades. Em relação ao quadro de recursos humanos da UBS Vila Anglo, ele está completo e a demanda da população seria por um ginecologista e mais um clínico geral. Neste momento, o plano de trabalho está autorizado somente até agosto, o que impede qualquer aporte adicional de profissionais. A população tem apresentado esse pedido com frequência nas reuniões do Conselho e o tema tem sido discutido com a Secretaria, porém, no momento, não há possibilidade de incluir novos profissionais na UBS Vila Anglo. Essas foram as explanações da Supervisora Sheila.

 

Item 1.2 – Manifestação dos munícipes previamente inscritos

 

Coordenador agradeceu a presença dos convidados dando início à fala dos munícipes.

 

Munícipe Mariângela informou ser moradora e nascida na Lapa de Baixo, onde mantém uma instituição espírita há 30 anos, e relatou a região enfrentar um problema muito sério. Segundo ela, moradores estão se mobilizando por meio de abaixo-assinado contra um imóvel localizado na Rua Engenheiro Fox, nº 162, que estaria sendo preparado para funcionar como hotel social. Afirmou que, em contatos com SMADS e Prefeitura, foi informada de que não existia projeto oficial para hotel social naquele endereço e se manifestou dizendo se tratar, sim, de hotel social relatando que moradores custearam uma investigação particular sobre o local. Em sua avaliação, o entorno se tornou perigoso, com relatos de assaltos e abordagens a moradores e estudantes, citando três casos de estupro na região que, segundo ela, teriam sido abafados. Alegou o proprietário de o hotel possuir outros dois hotéis e que o procedimento para credenciamento como hotel social seria feito por cadastro no site da Prefeitura sem análise prévia da região. Destacou o bairro ter grande população idosa e três escolas nas proximidades, Guilherme Kuhlmann, EMEI Professora Neyde Guzzi e Arte de Viver, esta particular, atendendo crianças de diferentes faixas etárias. Mencionou a proximidade com o centro empresarial, o fluxo intenso de pedestres próximo à futura UBS Bento Bicudo, assaltos frequentes na Rua Félix Guilhem e problemas relacionados a moradores em situação de rua e caçambas, tema que teria sido tratado em reunião com a empresa Loga e levado à criação da comissão de moradores. Ressaltou a Lapa de Baixo passar por intensa verticalização, com três empreendimentos já em curso e um quarto previsto e ainda descreveu o hotel como precário, com mais de trezentos colchões usados afirmando, por relatos ouvidos, que o público frequentador seria formado por ex-detentos. Ao final, solicitou ajuda e intervenção do CPM para inibir a instalação, afirmando que a situação afetaria todo o bairro, incluindo a Lapa de Cima e os comerciantes locais.

Reforça-se que a manifestação expressa a opinião e a percepção da munícipe sem apresentação de documentação ou embasamento legal que comprove as alegações.

 

Coordenador agradeceu e afirmou compreender a situação relatada pela munícipe informando o tema do hotel social já ter sido pauta deste Conselho e na ocasião ter sido convidado o Sr. Luciano, à época chefe de governo local e atualmente chefe de gabinete, que esclareceu a Subprefeitura ter realizado investigações pertinentes. Maluf ressaltou entender a agonia dos moradores, porém pontuou não haver solução definitiva para a questão dos moradores em situação de rua e que antecipar medidas sobre algo ainda não concretizado seria difícil. Explicou que, mesmo se o Conselho encaminhasse carta ao Prefeito Ricardo Nunes, a resposta seria solicitada à SMADS e, se não houver nada oficial, o assunto se encerrará na esfera administrativa. Defendeu o primeiro passo ser a organização, pois uma sociedade civil organizada tem força para cobrar providências e, caso o poder público não atendesse, o caminho seria acionar o Ministério Público. Comparou a situação ao caso recente de boatos sobre o fechamento da UBS, esclarecido antes de se concretizar. Reafirmou a munícipe ter direito de se manifestar e agradeceu reiterando o Conselho já ter obtido resposta oficial sobre o tema. Esclareceu ainda, sobre as caçambas, que o contrato mencionado não é da Subprefeitura, e sim da Secretaria de Limpeza Urbana, regulado pela SP Regula, portanto não caberia ao Conselho barrar a ação. Afirmou não prometer algo inviável, mas que o Conselho poderia assinar em conjunto com os moradores e que há conselheiros representantes da Lapa de Baixo, com quem a munícipe poderia se articular.

 

Conselheira Luciana Gaspar, da Lapa, reconheceu o desconforto da situação e esclareceu o funcionamento do hotel social exigir cumprimento de várias regras. Concordou com o Conselheiro Maluf sobre o papel da sociedade civil na fiscalização e destacou que aglomerações ou baderna no local poderiam ser denunciadas pelos moradores, resultando na perda do status de hotel social e na suspensão dos repasses da Prefeitura.
Relatou ter visitado um hotel social no centro da cidade na semana anterior descrevendo o local como impecável, limpo, silencioso e organizado, com áreas separadas para alimentação e ter obtido a informação do proprietário que, o descumprimento das exigências levaria à perda do benefício. Citou regras como horários definidos para refeições, tempo para assistir televisão e obrigatoriedade de recolhimento aos quartos, sendo proibida permanência e a desordem nas áreas comuns. Reforçou a importância de a comunidade fiscalizar e denunciar irregularidades para que haja sanção. Observou que, com o contrato assinado, a margem de atuação local é limitada, pois a decisão parte de instâncias superiores finalizou estar à disposição para buscar mais informações e conversar com a munícipe.

 

Item 3 – Informes Gerais

Item 3.1 – Comunicados e atualizações relevantes

 

Conselheira Monica, da Lapa, disse que, desde o ano anterior, CPM vem tratando da revisão orçamentária das obras indicadas pelo Conselho e em 25 de novembro de 2025, ter conseguido com que a Subprefeitura revisasse o valor da obra do canteiro central da Rua José Maria de Faria, inicialmente orçado em R$ 5,5 milhões e reduzido para R$ 1,8 milhão. Essa revisão liberou verba remanescente permitindo incluir no cronograma de 2025 todas as obras aprovadas e eleitas pelo Conselho. Apesar da atualização feita pela Subprefeitura e pela SePlan naquela data, desde janeiro vem buscando, sem sucesso, a confirmação oficial desse ajuste em algum sistema. Em fevereiro, o coordenador Maluf assumiu a coordenação e, juntos, reforçaram a necessidade de não abandonar o tema. Alega ter solicitado reunião com o Coordenador de Obras sem sucesso e, posteriormente, conselheiras participaram de reunião na Subprefeitura recebendo novos informes. Segundo Monica, o Coordenador de Obras comunicou a obra do canteiro central, licitada por R$ 980 mil, ter sido contratada por R$ 655 mil. Assim, o valor caiu de R$ 5,5 milhões para R$ 655 mil gerando mais de R$ 1 milhão em verba remanescente. Informou, também, que a obra de alargamento da calçada na Barra Funda, aprovada pelo Conselho, não seria executada. Conselheira disser a decisão causar estranheza porque, em 2025, a Subprefeitura recebeu seis demandas do Conselho, incluindo essa obra, e emitiu parecer técnico e financeiro atestando a viabilidade e, agora, sem justificativa, o coordenador declarou a obra não seria mais realizada. Além disso, ainda segundo a conselheira, em contato com a SePlan, descobriu-se que duas obras incluídas no ano passado pela verba remanescente — Escadaria André Casado e Praça Halph Rosenberg — não constavam no sistema da SePlan sendo necessário resgatar o histórico com a SePlan, pedir apoio à Casa Civil, realizar nova reunião com o Coordenador de Obras para reafirmar as obras integrarem o orçamento da Lapa e precisarem ser executadas. Para ela, a reunião foi tensa alegando a recusa na execução das obras e orientação que buscasse a SePlan para atualização afirmando ter o coordenador oferecido duas obras da Subprefeitura Lapa para serem custeadas com recursos do CPM sendo uma delas a troca da fiação do Mercadão da Lapa, para complementar verba de emenda parlamentar insuficiente para conclusão da obra.

 

Coordenador mencionou o informe solicitado pelo conselheiro Xandão sobre a fiscalização de um comércio sendo necessário acompanhar se houve fiscalização. Também comentou o relato da conselheira Mônica iniciando que, no CPM, ninguém manda em ninguém e cada um age conforme seu entendimento citando a reunião na SubLapa das conselheiras (Luciana Gaspar, Claudinha e Maria Ester) também ter sido solicitada por ele, por e-mail, alegando representar o CPM enquanto coordenador e, mesmo com pedido formal, não obteve retorno o que o fez buscar outro caminho. Para ele, a fala das conselheiras foi importante por ter trazido informações desconhecidas causando estranheza duas obras escolhidas em novembro ficarem de fora. Coordenador frisou não sair de uma reunião desse tipo sem solução alegando ter feito isso com a conselheira Mônica convidando-a a solucionar a questão pelo fato dela ter participado do processo anterior e dialogar com a SePlan e com a Casa Civil sobre essas questões. O coordenador disse falar em nome do Conselho quando o assunto for de interesse do Conselho, não precisar de autorização para isso e mencionou, na última audiência pública às vésperas do feriado e, com apenas cinco presentes, ter falado como conselheiro e não como coordenador. Mencionou ter reivindicado pautas como conselheiro sabendo diferenciar os papéis. Disse a reunião ter sido desagradável e terem saído da sala com a orientação de resolver com a SePlan e a Casa Civil, sob alegação de falta de informação no sistema alegando os envolvidos na reunião supor não terem trânsito nesses órgãos. Informou terem ligado aos órgãos SePlan e Casa Civil relatando tal absurdo. Para o coordenador não foi culpa dos conselheiros uma obra cair de R$ 5,5 milhões para R$ 650 mil dizendo haver algo errado e mencionando constar na audiência pública citando, ainda, a fala estar gravada podendo encaminhar aos conselheiros. Alegou ser o primeiro papel do CPM fiscalizar e não ter amizade com o poder público, mas parceria e trabalho conjunto completando, ainda, que gostar de pessoas não pode impedir cobrança. Indagou como justificar a negativa de uma obra alegando passagem de ônibus se na análise de viabilidade esse dado já existia. Afirmou serem situações absurdas e aconselhou o Conselho não abaixar a cabeça dizendo que, no ano seguinte, muitos conselheiros continuarão no CPM. Para ele, os conselheiros são o grito da sociedade e apartidários devendo lutar pelas crenças sendo honestos com a população. Afirmou ter saído irritado daquela reunião e imediatamente ter feito ligações aos órgãos mencionando o orçamento ser público. Propôs ensinar quem não sabe a acessar a plataforma e verificar os valores do ano passado e os atuais. Disse ter recebido e-mail do interlocutor que tem ajudado, embora não possa decidir e encaminhado, aos conselheiros, no dia 24, um e-mail. Mencionou a pauta precisar ser enviada com dez dias de antecedência para publicação e que foi cobrado, na audiência pública, por não informar as obras a serem executadas respondendo ter recebido no dia 24 e que a reunião seria no dia 4. Para ele, na pior hipótese, o CPM teria de decidir para não perder o recurso e diz ter sido apenas nesse sentido e, após conversar com o interlocutor Afonso, combinado aguardar até o dia 4. Diante disso, informou haver R$ 1.144.818,76 para remanejar sendo necessário discutir, na reunião, a destinação desse valor alegando as demais pautas poderem esperar. Sobre o cadastro no SEI, na reunião com a Subprefeitura, alegou terem dito ter agido errado porque o SEI seria cadastrado após o desenho do projeto. Coordenador discordou dizendo querer acompanhar logo após a aprovação e que o cadastro deveria ser automático, assunto também levado na audiência pública. Coordenador discursou pedindo união dizendo ser o CPM a voz da população.

 

Claudinha Amaro, secretária-geral da mesa diretora, CPM Vila Leopoldina e CMTT mobilidade a pé falou sobre a reunião citada pela conselheira Mônica e pelo coordenador Maluf. A conselheira rebateu a fala dizendo ter participado com as conselheiras Luciana Gaspar e Maria Ester da reunião com o Coronel José Aquiles Brunetti (CAF), Coronel Nilson Kuratomi da Silva (CPO) e Miguel dos Santos Coqueiro (Supervisão de Finanças) e que, em nenhum momento, os responsáveis tentaram impor o uso da verba remanescente para obras na Rua Doze de Outubro ou para complemento de emenda parlamentar no Mercadão da Lapa e que essas obras foram citadas após as conselheiras, Luciana e Claudinha, perguntarem sobre possíveis indicações para uso dentro dos Distritos da Lapa. Claudinha mencionou ser o Mercadão um patrimônio da Lapa. Enfatizou querer deixar claro que, em nenhum momento, foram forçadas ou obrigadas a indicar obras ao CPM. Inclusive, a reunião foi gravada e a Ata elaborada por ela foi sugerida pelo Cel. Kuratomi para publicação no DOM. Luciana e Claudinha perguntaram, ainda, se o valor remanescente poderia ser usado em obras não inseridas no orçamento cidadão do ano anterior. Claudinha entendeu as colocações feitas pelo coordenador e pela conselheira Monica como desrespeitosas dando a entender que as três conselheiras não souberam conduzir a reunião. Enfatizou cada um ter uma forma de conduzir e tratar as pessoas e que as conselheiras foram muito bem recebidas pelos Coronéis tendo sido uma reunião extremamente produtiva e amigável com mais de duas horas e o desconhecimento de ambas as partes seriam tratados na reunião do CPM pra que nova reunião da comissão fosse realizada. A conselheira informou sobre o mutirão da limpeza realizado num sábado na praça das Nascentes e pediu atenção aos conselheiros, especialmente à Conselheira Heloísa, após o Subprefeito Cel. Danilo Antão e ela conversarem com munícipes frequentadores, que relataram ponto de gravação de filmes pornográficos principalmente por causa de lâmpadas queimadas no meio da praça. Claudinha mencionou que o interlocutor Afonso também estava presente e ambos viram inúmeros preservativos jogados pela praça. Subprefeito delegou ao Sr. Remy para averiguar junto à secretaria da iluminação. Claudinha aguarda os números dos protocolos mencionados pela munícipe e reforçou atenção dos conselheiros para essa praça informando haver um grupo de whatsapp, criado pelos munícipes. Também reforçou a data até 15 de maio para lançamento das propostas do orçamento cidadão.

 

Conselheira Maria Ester, ainda sobre a reunião, disse que as propostas da André Casado e do playground foram omitidas pelos Coronéis e que não estavam no projeto e, ainda segundo ela, eles falaram que não existia e que a subprefeitura não estava sabendo que essas propostas não estavam no projeto constando apenas as três primeiras. Segundo a conselheira, realmente eles não falaram pra dar essa verba remanescente e só deixaram a entender alegando ter sido esse o parecer dela inclusive que eles eliminaram as outras obras alegando ter sido graças à Mônica e ao Paulo o CPM não ter perdido as outras propostas.

 

Coordenador mencionou que a Luciana Gaspar estava criando polêmica e que tinha sido apenas o parecer da conselheira Ester.

 

Conselheira Luciana Gaspar informou a existência de gravação e ata da reunião citada, discordando da omissão apontada pela Conselheira Ester. Relatou que, durante a reunião, o relatório foi apresentado em papel. Ao questionarem a ausência de duas obras, a resposta foi que tais demandas não chegaram à Subprefeitura. Segundo ela, havia desconhecimento mútuo. No relatório levado à reunião do CPM, a primeira providência foi perguntar à Mônica sobre a dúvida que precisavam esclarecer. Afirmou terem conversado recentemente com o Coronel Kuratomi sobre o endereço de a Escadaria André Casado estar incorreto podendo, inclusive, incorrer em erro reformando outra escadaria por localização incompleta. Reconheceu que ela e a Claudinha também se confundiram, inicialmente, pois quem não conhece a região tem dificuldade. Mostraram o local correto, já que no momento da discussão não conseguiram sequer indicar o endereço para consulta no Google. Sobre a calçada, Luciana informou que a Claudinha acionou o CMTT para ajudar na solução tendo a ideia sido elogiada pelos Coronéis e reforçou em nenhum ter sido dito que a calçada seria retirada do orçamento. Para Luciana, o objetivo era resolver o problema trazendo as questões ao Pleno para apoio e, dirigindo-se ao Maluf, esclareceu ter avisado sobre a reunião com uma semana de antecedência e questionou por qual motivo ele não manifestou interesse em participar lembrando a reunião em que propôs a criação do grupo e apenas a Mônica ter sido contrária. Afirmou ter avisado que marcaria a reunião e finalizou dizendo estarem criando pequenas divergências.

 

Coordenador rebateu a fala da Conselheira Luciana Gaspar dizendo as obras do playground e da André Casado terem sido aprovadas pela subprefeitura, estarem no site, não podendo, desta maneira, alegar desconhecimento e que tinham de ter ido atrás, pois o dinheiro está empenhado e publicado no Diário Oficial Municipal. Coordenador frisou não ter questionado a ida das conselheiras na reunião e, sim, por não terem resolvido o problema.

 

Conselheiro Daniel, da Vila Leopoldina, questionou se a reunião mencionada foi informada aos demais conselheiros, pois alegou sempre ter avisado das que participou e que os conselheiros deveriam ser informados quando reuniões forem marcadas em nome do CPM.

 

Conselheira Claudinha informou ter a Conselheira Luciana avisada, quando da criação da comissão, o agendamento da reunião, com posterior comunicação da data ao coordenador.

 

Conselheiro Daniel informou que a Vila Leopoldina receberá um equipamento do Governo Federal, denominado Cidadania Pop Rua, tratando-se de centro de convivência dia para população em situação de rua e será instalado no terreno ao lado do ATende, na área do CEAGESP. O projeto está licitado, aprovado e o evento de lançamento ocorreu em 30 de abril, no Sesc Santo Amaro. A gestão será feita pela OSC, é de lei, responsável por equipamento similar na Bela Vista tendo previsão para início do atendimento entre dois e três meses. Além do informe, solicitou espaço na pauta para que a OSC apresente o equipamento ao Conselho, considerando que as próximas reuniões estarão voltadas ao orçamento cidadão. Pontuou a preocupação pelo equipamento ser federal e perceber, no evento, em conversas com a OSC e com representante do Ministério dos Direitos Humanos, ausência de diálogo entre os entes federativos. Mencionou não haver articulação entre SMADS, Saúde e Direitos Humanos do município e, como Conselho Participativo Municipal, acredita podermos facilitar esse diálogo, pois sem articulação, a execução da política pública no território será muito complicada. Daniel relatou fazer a gestão de equipamento da mesma natureza, com as mesmas competências e serviços, porém com mais estrutura e recursos, e conhecer a dificuldade de articular na ponta. Embora não converse diretamente com secretários, articula com todos os atores locais e se colocou à disposição para facilitar esse processo. Finalizou explicando que Organização da Sociedade Civil é a nova terminologia para ONG. Deixou como sugestão pautar a apresentação do equipamento na próxima reunião, ciente de que a pauta ainda será fechada e que o tema poderá ser retomado no grupo.

 

Coordenador sugeriu não ter havido nesse um ano e meio de conselho uma audiência pública e ser importante articular uma trazendo a Secretaria, a sociedade e a ONG.

 

Conselheiro Dantas mencionou não achar produtiva a discussão de quem errou, se a subprefeitura quer o dinheiro ou se o CPM quem destinará esse dinheiro e o mais importante, na verdade, seria conduzir esforços pra resolver o que os conselheiros farão com a verba remanescente.

 

Coordenador orientou a munícipe Mariângela ter até o dia 15 de maio para lançar projetos no site da prefeitura, no orçamento cidadão, que o CPM analisará.

 

Item 4 – Propostas dos Conselheiros para deliberação

Item 4.1 – Apresentação de propostas

Item 4.2 – Discussão e votação

 

Não houve proposta. Pauta vencida por falta de proposta.

 

Item 5 – Ações de Zeladoria

Item 5.1 – Propostas para aprimoramento da eficiência e caráter preventivo das ações

Item 5.2 – Sugestões e planejamento e monitoramento contínuo

 

Coordenador solicitou inversão de pauta uma vez que ações de zeladoria, embora importantes, poderiam ser tratadas numa próxima reunião caso não sobrasse tempo para tal assunto. Pleno aprovou, por unanimidade dos presentes, a inversão da pauta.

 

Item 6 – Orçamento Cidadão

Item 6.1 – Discussão sobre o Orçamento Cidadão 2026/2027

 

Coordenador informou a necessidade de o Pleno decidir sobre a destinação da verba remanescente e, com base nas informações trazidas por Daniel e Mônica, que coordenaram os trabalhos desde o início, não existe projeto viável pendente. Coordenador frisou projetos pendentes significar apenas os considerados viáveis e informou, atualmente, o CPM dispor de R$ 1.144.818,76 em saldo remanescente. Disse, também, ser provável surgirem novas sobras após as licitações. Lembrou ter enviado aos conselheiros, por e-mail e WhatsApp, no dia 27 de abril, e apresentou a mesma proposta abrindo à inclusão de sugestões de todos os presentes na reunião. Coordenador leu a mensagem enviada informando que, após a atualização dos valores da obra da Avenida José Maria de Faria, os projetos pendentes foram contemplados (playground e revitalização da Escadaria André Casado). Diante disso, propôs verificar se alguma obra viabilizada ainda necessitava de complementação de recursos e, também, confirmar se a remodelação da iluminação dos projetos 141, 145 e 146, inicialmente previstas com orçamento da própria Secretaria seriam realmente executadas sem recursos do orçamento cidadão, evitando questionamentos futuros por falta de verba. Não havendo pendências nos itens anteriores, propôs destinar o saldo remanescente ao projeto de canalização do Córrego Cintra, na Vila Jaguara. Solicitou a manifestação de todos quanto à concordância e eventuais considerações sobre a proposta abrindo a palavra para quem quisesse apresentar proposta sobre o valor remanescente.

 

Conselheira Heloisa, do Distrito de Perdizes, declarou-se coautora do projeto para o Córrego Cintra e manifestou intenção de destinar a verba para lá, mas antes pediu esclarecimento sobre o projeto da Escadaria André Casado. Perguntou se há benfeitorias previstas para o terreno público ao lado da casa, junto à escadaria argumentando sem intervenção no terreno, o recurso público para revitalização da escada seria perdido por se tratar de área íngreme, com grande fluxo de água e infiltração pela André Casado. Questionou o coordenador ou a equipe sobre o conhecimento do projeto e quis saber se o terreno estaria contemplado ou se apenas a escadaria foi considerada. Avaliou pelo valor inicial da obra ser possível incluir o atendimento ao terreno afirmando ter dúvidas, desconhecer o projeto e não localizar o SEI.

 

Conselheira Monica informou a Conselheira Heloísa ainda não existir projeto e ter estado na escadaria com o CADES. Insistiu que o CPM acompanhe a execução dos projetos alegando R$ 2,5 milhões ser muito dinheiro supondo a possibilidade de não ser possível executar tudo para deixar cem por cento, mas a quantia permitirá fazer bastante benfeitoria. Seguindo esse raciocínio sobre a escadaria com verba de R$ 2,5 milhões, outra obra poderia crescer com orçamento de R$ 1,2 milhão que seria o jardim de chuva que tem três a quatro fases e, caso indicado, poderia executar fases um e dois; porém, o local com maior necessidade de intervenção e maior impacto junto à população é o Córrego Cintra por combater enchente, pragas e outros problemas, discursou. O valor é de R$ 1.180.000,00 e portanto, fazer sentido refletir sobre e indicar a verba remanescente para essa obra.

 

Conselheiro Edson Sales, da Vila Jaguara, manifestou-se para agradecer a força dada pela conselheira Mônica para aprovação da primeira parte do projeto indicando a conselheira caso alguém precisasse e o coordenador Paulo dizendo ter grande consideração dizendo sempre recorrer a ele, pela experiência, quando tem dúvida. Agradeceu, também, a Jupira do CADES dizendo ter grande conhecimento e pedindo para agradecer toda a equipe. Disse o Córrego Cintra ser projeto de mais de 60 anos e que as pessoas estão sofrendo muito com alagamentos e pragas e solicitou ajuda de outro conselho porque ele e o conselheiro Borracha não estavam sendo suficientes. Segundo o conselheiro, a reunião e a visita da SIURB ao córrego aconteceram por meio da conselheira Monica e do CADES e lamentou a presença de poucos conselheiros CPM. Pediu apoio dos conselheiros para a destinação da verba remanescente ser para o Córrego Cintra. Finalizou agradecendo e dizendo que o conselho tem de votar no maior interesse público e parabenizou o coordenador.

 

Conselheira Luciana concordou com Heloísa quanto ao valor altíssimo da escadaria informando desconhecimento do Coronel Kuratomi uma vez constar apenas revitalização da escadaria e ainda complementou ter sido informada pela munícipe Márcia se tratar de uma rua. Pediu atenção redobrada à comissão por achar muito alta a quantia de R$ 2,5 milhões para revitalizar uma escadaria. Após explicações e pesquisas na internet ficou claro qual terreno e escadaria faziam parte do projeto. Para Luciana, a prioridade é o terreno, pois o muro de arrimo e o escoamento necessitam drenagem e revitalização urgente.

 

Conselheira Maria Ester mencionou o esforço dos conselheiros do CPM na pauta do Córrego Cintra e não apenas do CADES. Declarou que ela e as conselheiras Heloísa e Cecília abordaram o tema de forma recorrente reforçando a insistência no caráter social da intervenção. Justificou a importância pelo fato de a região ter apresentado o maior índice de dengue no ano anterior somado à ocorrência de enchentes nas residências. Concluiu tratar de causa de cunho social e humano.

 

Coordenador perguntou se todos já haviam assinado a lista e foi respondido que sim pelos presentes. Propôs encerrar a discussão sobre a verba remanescente reapresentando sua proposta condicionada a não necessidade de complementação em nenhuma das seis obras já aprovadas. Manifestou opinião pessoal, não técnica, sobre possível superfaturamento citando, como exemplo, o valor de R$ 2,5 milhões para a Escadaria André Casado. Esclareceu pontos anteriores como a iluminação dos projetos que seria executada com orçamento da própria Secretaria e solicitou acompanhamento do Conselho para evitar alegação futura de falta de verba. Reiterou a proposta original de destinação do saldo para verificar necessidade de complementação nas obras viabilizadas, confirmar a execução da iluminação pela Secretaria e destinar o recurso ao Córrego Cintra. Acrescentou a demanda da Escadaria André Casado, sobre a qual declarou desconhecimento do projeto, ressaltando a responsabilidade de quem elaborou o projeto em identificar rua, endereço e CEP. Comparou com a questão do Ecoponto do Jaguaré, ainda sem definição formal de local e defendeu a necessidade de decisão prévia à licitação afirmando não decidir isoladamente. Quanto ao e-mail de resposta, o Coordenador ficou de indicar as possíveis destinações do recurso, sem preenchimento antecipado de planilha com valores e, caso a Secretaria solicitasse, os valores seriam informados detalhadamente. Exemplificou se o Córrego Cintra fosse aprovado, a licitação deveria considerar o valor total, evitando orçamento inferior. Declarou não ter apego à proposta e poder retirá-la reforçando, ainda, o alerta sobre o acompanhamento da iluminação pela Secretaria solicitando apoio dos conselheiros. Informou haver 21 conselheiros titulares presentes. Sobre a Escadaria André Casado sugeriu atuação do GT de Projetos para verificar com a equipe técnica a existência

de desenho e a inclusão da rua no escopo. Relatou acompanhar o site e não localizar o projeto. Propôs encaminhamento para autorizar uso parcial da verba para a Rua André Casado, caso necessário, conforme manifestação dos conselheiros. Avaliou possibilidade de sobra significativa dos R$ 2,5 milhões. Apresentou encaminhamento final para deliberação para verificar a inclusão da Rua André Casado no projeto da escadaria; em caso de necessidade, destinar parte da verba remanescente ao local; o valor restante seria direcionado ao Córrego Cintra. Solicitou manifestação dos presentes. Ressaltou não possuir conhecimento técnico para afirmar sobre sobra de recursos reiterando a necessidade de destinação formal da verba.

 

Conselheiro Daniel manifestou-se sobre a destinação da verba e defendeu não condicionar a destinação à avaliação do projeto da André Casado. Afirmou não haver necessidade de destinação pontual questionando a existência dessa possibilidade e opinou pela negativa. Sustentou a necessidade de decisão imediata na sessão, destinando o recurso para a André Casado ou para outra obra. Concordou com o entendimento anterior. Avaliou que o recurso contemplava o terreno. Considerou o valor elevado para execução apenas de reforma da escada e das intervenções já apresentadas.

 

Coordenador em resposta a Daniel esclareceu não haver novos projetos, apenas os já aprovados. Informou que o recurso disponível deveria ser destinado às propostas Andre Casado e Córrego Cintra e caso não fosse utilizado nessas duas obras, todo o valor seria direcionado ao Córrego Cinta. Destacou não ter informação sobre valores e que a definição técnica, como a necessidade de um milhão para o Córrego Cinta, caberia à engenharia.

 

Conselheira Cecília, do Distrito de Perdizes, se manifestou favoravelmente às propostas André Casado e Córrego Cintra, ponderando, contudo, sobre duas situações distintas. Informou a proposta André Casado dispor de dois milhões e meio de reais, enquanto o Córrego Cintra conta com um milhão e alguma quantia. Expressou desconforto quanto à necessidade de eventual aporte adicional ao projeto André Casado, não por oposição ao destino dos recursos, mas pela constatação de que a equipe responsável não possui histórico de elaboração adequada de orçamentos, o que pode resultar em solicitações complementares sem critério técnico. Ressaltou entender que, embora não seja engenheira, o valor de dois milhões e meio contemplaria a escadaria e o terreno, cabendo à comissão de projetos o acompanhamento rigoroso da execução, incluindo questionamentos sobre materiais, engenharia e projeto. Quanto ao Córrego Cintra, defendeu que o aporte permaneça em aberto, dada a falta de profissionalismo, visão e dimensionamento adequado de verba verificada na condução dos trabalhos.

 

Conselheira Monica apontou a desproporção entre as verbas destinadas aos projetos havendo recurso expressivo para um projeto ainda desconhecido e verba insuficiente para outro de grande porte. Informou que haverá verba remanescente em razão da ingerência da Subprefeitura sobre os valores já destinados aos projetos apresentados até o momento. Destacou a urgência da obra do Córrego Cintra e submeteu à mesa a deliberação sobre destinar toda a verba remanescente atual ao córrego condicionando que eventual discordância deveria vir acompanhada de indicação alternativa, embora sem expectativa de aprovação.

 

Coordenador, diante de manifestações diversas, esclareceu existir duas propostas em análise, com possibilidade de dividir o recurso ou destinar parte a cada projeto e solicitou votação acerca do aumento de verba ao terreno da André Casado. Ressaltou não ter mencionado tal proposta anteriormente, embora concordasse, e informou não poder cassar palavra de conselheiro, salvo mediante retirada voluntária da propositura. Questionada, a Conselheira Heloísa declinou da proposta apresentada. Coordenador agradeceu e afirmou certeza quanto ao acompanhamento coletivo da obra, registrando abertura para reinclusão no Orçamento Cidadão do corrente ano, caso necessário. Em seguida colocou em votação a destinação de cem por cento da verba remanescente ao Córrego Cintra. Manifestou-se contrária apenas a conselheira Luciana Gaspar e votaram favoravelmente Maria Ester, Sônia, Daniel, Nivaldo, Edson Sales, Borracha, Dantas, Xandão, Marcela, Mônica, Cecília, Luciana do Jaguara, Berel, Terezinha Covas, Heloísa, Délia, Maluf, Claudia, Célio, Roberto e Paulo Henrique. Dessa forma ficou aprovada, por maioria, a destinação integral da verba remanescente ao Córrego Cintra e foi encerrada a deliberação. Coordenador ainda relatou a participação em audiência pública realizada no dia 30 de abril e explicou sobre o acompanhamento dos projetos aprovados mediante acesso ao site Participe Mais orientando acessar "Orçamento Anual de 2026 - Monitoramento", selecionar a Subprefeitura Lapa e verificar a situação individualizada de cada projeto. Citou, como exemplo, o Bosque de Perdizes, atualizado em 31 de março pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, com valor de cento e quarenta mil reais, constando abertura de processo para disponibilização orçamentária e início de ações de educação ambiental integradas ao plantio de árvores. Ressaltou estarem todos os projetos aprovados disponíveis na plataforma, com atualizações mensais, mesmo os ainda não iniciados. Apresentou o cronograma vigente, explicando o prazo para cadastro de projetos ser encerrado no dia 15 e, entre 29 de junho e 24 de julho ocorrerá a análise de viabilidade. A etapa de priorização será definida como tema principal para a próxima reunião ordinária visando definição dos projetos. Recomendou articulação com demais conselhos e especialistas, a exemplo da área da saúde, para garantir assertividade no uso do recurso público e evitar indicações inviáveis. Detalhou, ainda, as fases seguintes. Em caso de inviabilidade, explicou caber recurso diretamente no site para revisão. No dia 30 de setembro explicou ocorrer a indicação de remanescente, caso existam recursos não utilizados dos dez milhões priorizados. A devolutiva ocorrerá em novembro e as obras entrarão em pauta na Prefeitura em janeiro. Registrou alteração no processo participativo que, diferente do ano anterior, a sociedade civil não votará, apenas poderá "curtir" os projetos na plataforma, gerando visibilidade sobre apoio popular, porém sem efeito decisório. A deliberação caberá exclusivamente ao Pleno.

 

Tal mudança foi objeto de questionamento formal em audiência pública, com documento encaminhado à Secretaria, Casa Civil e SePlan, defendendo a participação social e sugerindo ao menos a possibilidade de voto único por CPF. Ressaltou ser essa uma demanda necessária às 32 subprefeituras. Diante da necessidade de escolher 15 projetos dentre mais de 21 inscritos, reforçou a importância de comunicação e alinhamento para tomada de decisão assertiva. Encerrou o informe destacando estar o documento da audiência disponível, dispensando-se a leitura devido ao horário avançado.

 

Conselheiro Paulo Henrique, da Barra Funda, questionou sobre alteração de portaria relativa ao critério de escolha das propostas. Mencionou o modelo anterior, com seleção de dez projetos no Participe Mais e mais cinco pelo CPM. Solicitou esclarecimento sobre o formato vigente, indicando entendimento preliminar de definição de quinze propostas pelo Participe Mais, aguardando confirmação.

 

Coordenador informou sobre publicação da Seplan no Diário Oficial número seis de 27 de março de 2026, com alteração nas regras de seleção. Registrou a retirada do voto popular e a definição de competência ao Conselho para escolha de quinze projetos dentre todos os cadastrados, independentemente da quantidade total, para encaminhamento ao estudo de viabilidade. Recordou o modelo anterior, quando a sociedade civil escolhia dez projetos e o Conselho indicava cinco e apresentou questionamento realizado em audiência pública acerca da verba remanescente, tema amplamente acolhido. Destacou a percepção existente na cidade de São Paulo sobre possível manobra para sobra de recursos destinados a projetos das subprefeituras. Reforçou o entendimento de verba carimbada para uso exclusivo do CPM, não havendo oposição a tal destinação. Sugeriu em audiência pública a necessidade de subprefeituras e secretarias cadastrarem projetos para análise do Conselho, garantindo atendimento à sociedade e evitando sobras expressivas de recursos. Defendeu maior transparência, com indicação nominal dos responsáveis pelos projetos e valores, diante da atual dificuldade de identificação. Mencionou a dinâmica orçamentária: recursos chegam às subprefeituras em janeiro, com tramitação integral dos projetos e acompanhamento direto, além do Participe Mais, considerando lacunas de informação na plataforma. Reiterou a mudança de competência decisória: a sociedade civil não escolhe mais os projetos, cabendo a definição ao Conselho. Quanto à verba remanescente, informou prazo até julho para conclusão. Projetos aprovados neste ano serão apresentados no ano seguinte. Confirmou constar na portaria a previsão de destinação do recurso à Prefeitura caso o Conselho Participativo não indique obra. Tal ponto foi questionado por entender ser atribuição do CPM indicar a destinação, conforme natureza do recurso.
 

Item 7 – Encerramento

 

Agradecimentos Finais

O coordenador finalizou os informes, agradeceu a presença de todos desejando retorno seguro aos lares, saúde e paz às famílias. Encerrou com salva de palmas.

Ata revisada pelo coordenador Paulo Cesar Maluf, pela secretária-geral Claudia Regina Aranda Amaro e pelo secretário-adjunto Célio Alves de Souza.

 

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Referência: Processo nº 6044.2026/0000088-0

SEI nº 157883663