SUBPREFEITURA DA MOOCA

Unidade Técnica de Fiscalização

R. Taquari, 549, - Bairro Mooca - São Paulo/SP - CEP 03166-001

Telefone: 2292-2122

PROCESSO 6046.2025/0001034-6

Informação SUB-MO/CPDU/SFISC/F Nº 120661297

São Paulo, 26 de fevereiro de 2025.

Sr. Chefe.

Trata este recurso de dois AMs lavrados para Toldo Irrregular e ausência de Auto de Licença de Funcionamento.

Em relação ao Toldo irregular, apesar de sua remoção pelo estabelecimento, posterior à lavratura do auto, informamos que no dia da autuação, conforme foto registrada no auto, ele continuava instalado, daí o motivo da autuação e comunicação da possível remoção pela Subprefeitura Mooca;

quanto ao Auto de Licença de Funcionamento, a continuidade da ação fiscal se deu pelo indeferimento do pedido no SEI nº 6048.2024/0000090-0, em 04/03/2024.

Diante o exposto, somos pela MANUTENÇÃO dos autos aqui recursados.

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