SUBPREFEITURA VILA MARIANA

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Despacho - Prorrogação

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: SUB-VM/CAF-SAS - ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6059.2021/0008845-4 - REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/SUB-VM/2021 - DESPACHO - À vista dos elementos constantes no presente, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade com o artigo 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 combinado com o artigo 153, parágrafo 1º, inciso II do Decreto Municipal nº 62.100/2022, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO o aditamento do ajuste celebrado com a empresa TRANSLIGHT TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA. - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 01.864.094/0001-00, consubstanciado através do Termo de Contrato nº 01/SUB-VM/2022, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros e Carga de médio e pequeno volume, mediante locação de veículos seminovos (até 3 anos), com condutor, combustível, manutenção e celular corpotativo para o condutor, para constar: I. PRORROGAÇÃO de prazo contratual pelo período de 17/03/2026 e término previsto para 03/11/2026. II. O Valor total estimado do Aditamento é de R$ 378.809,73 (trezentos e setenta e oito mil oitocentos e nove reais e setenta e três centavos), conforme demonstrado no doc. 150450720. III. Emitam-se Notas de Empenho durante a execução do contrato, onerando a dotação 52.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, apropriando-se o valor correspondente ao presente exercício. IV. Outrossim, AUTORIZO o Cancelamento de eventuais saldos de empenho e reserva pertinentes aos ajustes da dotação descrita acima. V. A gestão do contrato ficará a cargo do(a) Supervisor(a) de Administração e Suprimentos, desta Subprefeitura Vila Mariana. VI. A fiscalização do contrato será de responsabilidade do servidor JOSÉ IVAN VILAS BOAS - RF: 529.435.5 e, em seus impedimentos legais, substituído pela servidora CELSO VITOR DA COSTA - RF: 572.559.3, ambos da Supervisão de Administração e Suprimentos. VII. Publique-se. VIII. Posteriormente encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. São Paulo, datado e assinado eletronicamente RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA SUBPREFEITO SUB/VM

Anexo I (Número do Documento SEI)

150450720

Data de Publicação

05/02/2026

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Referência: Processo nº 6059.2021/0008845-4

SEI nº 150603147