SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Especificação de Outras

Aditamento de contrato visando a prorrogação contratual e a correção de metragem de ambiente/vidro

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2025/0051929-6 - Contratada: CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S/A - CNPJ: 33.143.327/0001-71 - Assunto: Aditamento de contrato visando a correção de metragem de ambiente/vidro de Unidades Escolares e a prorrogação contratual de 07/05/2026 até o dia 30/06/2026, com cláusula resolutiva. - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos CEIs, dos CEMEIs, das EMEIs, das EMEFs, dos CIEJAs, das EMEFMs, das EMEBS e dos CEUs pertencentes à DRE PIRITUBA/JARAGUA (DRE PJ) da Secretaria Municipal de Educação (SME) - Lote 3. - Pregão: 25/SME/2023 - Termo de Contrato: 117/SME/2025 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 155204696 e 155637872), de SME/CONT/DICONT - NUREM (SEI 155479167), de SME/COMPS - NUPEM (SEI 155632861), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 156679490), que acolho, com fundamento nos art. 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021 e Art. 116 do Decreto Municipal n° 62.100/22, assim como no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 117/SME/2025, mantido com a empresa CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S/A - CNPJ: 33.143.327/0001-71, para dele fazer constar: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 07/05/2026 a 30/06/2026, com inclusão de cláusula resolutiva; b) a correção de metragem de vidros de Unidades Educacionais- DRE PJ, sem alteração do objeto contratual. O valor mensal do contrato passará a ser de R$ 6.046.325,40 (seis milhões, quarenta e seis mil trezentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). Esse ajuste representa um acréscimo de 0,2189% que, somado aos aditamentos anteriores, totaliza 1,5957% sobre o valor mensal inicial atualizado do contrato, perfazendo o valor total da prorrogação de R$ 10.883.385,72 (dez milhões, oitocentos e oitenta e três mil trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), onerando as dotações orçamentárias 16.10.12.365.4028.4.360.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1; 16.10.12.365.4028.4.362.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 16.10.12.361.4027.2.826.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 16.10.12.366.4027.2.823.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 16.10.12.367.4027.2.827.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 16.10.12.362.4027.2.883.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e; 16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0., indicadas nas Notas de Reserva nº 35.905, 35.906, 35.908, 35.909, 35.910, 35.912 e 35.913/2026 (SEI 155479107). - II. Com fundamento nos arts. 7 e 117, da Lei Federal 14.133/2021 e no art. 121 do Decreto Municipal 62.100/2022, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 152097761). - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

06/05/2026

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Referência: Processo nº 6016.2025/0051929-6

SEI nº 156796565