SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Principal

Modalidade

Termo de colaboração

 

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

 

Número de processo interno do órgão/unidade

(6016.2019/0086442-1)

 

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 48/2025 E PORTARIA SME Nº 7.512/2024

 

Descrição detalhada do objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCAÇÃO SUPREMA - CEI FILADÉLFIA

 

Conteúdo do despacho

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 3432019/DRE-SM/2019-UPP, mantido com a OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCAÇÃO SUPREMA, localizada na Rua Nogueira de Iguape, nº 81 – Sala 1, - Bairro Jardim Arantes - SÃO PAULO – CEP 08382-525, C.N.P.J. nº 10.551.403/0001-82, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI PARC FILADÉLFIA, para o valor de R$ 16.173,47 (dezesseis mil, cento setenta três reais e quarenta sete centavos), acrescida do IPTU, a partir de 05/01/2026. Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva - Diretor(a) Regional de Educação.

 

Anexo I (150475427)

 

 

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Referência: Processo nº 6016.2019/0086442-1

SEI nº 150475427