SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Seção de Aposentadoria
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PROCESSO Nº 6018.2024/0031403-0
INTERESSADO: ANA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO - RF: 647.934.1 V2
ASSUNTO: Concessão de Benefício Assistencial
D E S P A C H O:
I - Com base no laudo médico pericial nº 10824695, de 23/01/2020, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento de concessão do benefício assistencial, a partir de 01/01/2024, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
II – Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.
 | Patricia Ferreira Pallota Coordenador(a) II Em 10/04/2024, às 14:08. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 100904651 e o código CRC A5309C24. |
| 6018.2024/0031403-0 | 100904651v4 |