SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

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6043.2025/0002782-0 -  Compras: Acionamento de Ata de Registro de Preços Própria/Participante

Despacho deferido

Interessados: 

​DESPACHO: I. Em razão dos elementos contidos no presente e da autorização do Órgão Gestor da Ata de Registro de Preços em tela, nos termos do inciso IV do artigo 78 e dos artigos 82 ao 88 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da competência que me foi outorgada na conformidade do inciso IX do § 2º do artigo 2º e dos procedimentos previstos no artigo 100 e nos incisos e parágrafos do artigo 101, todos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a contratação de Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos SIP e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, com fornecimento de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, em regime de locação, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, visando atender às unidades da PMSP, em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UITT, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo II do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025-COBES, objeto da Ata de Registro de Preços nº 015/SEGES/COGES/2025 que tem como detentora o Consórcio ALGAR TELECOM E MÉTODO 90005/2025, CNPJ nº 61.305.528/0001-63, constituído pelas consorciadas: Algar Telecom S.A., - Líder do Consórcio, CNPJ n° 71.208.516/0119-66 – (Filial) e pela Método Telecomunicações e Comércio Ltda., - CNPJ n° 65.295.172/0006-90 – (Filial 03). II. O valor total estimado da presente contratação, para o período de 12 meses é de R$ 18.025,44 (dezoito mil vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Os valores estimados tanto mensal quanto unitário constam no Encaminhamento SUB-JT/CAF 144215751 e na ARP Consulta ao Órgão Gerenciador Telefonia Fixa 144328412, que integram o presente Despacho. Para suportar a mesma, no presente exercício, estimada em R$ 3.217,92 (três mil duzentos e dezessete reais e noventa e dois centavos) foi processada a Nota de Reserva nº 89.457/2025, onerando a dotação nº 46.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. III. Fica DESIGNADO a servidora Deise Aparecida Inacio Martins, RF. 582.459.1 na qualidade de FISCAL e a servidora Darlia Inacio de Souza, RF. 580.607.1, na qualidade de FISCAL SUPLENTE em conformidade com o artigo 117 a 122 do Decreto Municipal nº 62.100/2022. IV. Encaminhe-se o presente à CAF para publicação e para adoção das providências necessárias.

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6043.2025/0002782-0

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