SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
SMUL/Unidade do Aprova Digital
Rua São Bento, 405, - @cidade_unidade@/SP - CEP 01035-901
Telefone:
Processo SEI: 1020.2024/0001161-2
Interessado: João Carlos Dutra Mendes
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 36480-23-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (exceto HIS / HMP).
À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela, o valor de R$ 673937.28 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 2262.15 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação no D.O.C., não havendo a possibilidade de prorrogação de prazo.
O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital
 | APROVADIGITAL Sistema Em 13/03/2025, às 15:07. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121474084 e o código CRC 6BD73890. |
| 1020.2024/0001161-2 | 121474084v1 |