COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO
DESPACHO
Assunto: Encerramento - Contrato nº 040/2022
Objeto: Prestação de serviços de elaboração de projetos completos de empreendimento de habitação de interesse social em terreno localizado à Rua do Céu, nº 259 e 293, Subprefeitura Jabaquara – São Paulo/SP, denominado Área 30.
1. À vista das informações constantes do Processo SEI nº 7610.2021/0001600-0, e considerando as justificativas apresentadas pela Diretoria Técnica e de Patrimônio, bem como o parecer jurídico que acolho, AUTORIZO a formalização de Termo de Encerramento ao Contrato nº 040/2022, firmado com a empresa OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ 02.136.688/0001-67, para o fim de instrumentalizar a extinção da relação contratual, motivada pela impossibilidade de execução do seu objeto, sem ônus para quaisquer das partes.
2. À GJADM para a formalização do Termo de Encerramento ora autorizado.
Diogo B. Soares
Diretor Presidente
 | Diogo B. Soares Presidente Em 13/03/2025, às 13:33. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121315868 e o código CRC FFA18891. |
| Referência: Processo nº 7610.2021/0001600-0 | SEI nº 121315868 |