SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Especificação de Outras
AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL
Síntese (Texto do Despacho)
PROCESSO: 6018.2025/0116554-5SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE I - vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0116554-5 em especial do ateste de SMS/CG/ATAS, com fundamento no Art. 124 e o Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 e em face a competência delegada pela Portaria nº 164/2019-SMS.G, AUTORIZO o aditamento nº 002/2026 ao Termo de Contrato nº 119/2025/SMS/CG/ATAS (doc.156717793), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa Codigo Engenharia e Construções ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.577.367/0001- 96, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios ocupados pela secretaria municipal de saúde, com fornecimento de material e mão-de-obra - Lote 04 - Norte 1 - UBS City Jaragua, para fins de: (1) prorrogação da vigência do contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 28/06/2026, sem impacto financeiro ao ajuste; e (2) prorrogação do prazo de execução do objeto contratual, prevista cláusula 4.1., por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 29/04/2026 com previsão de término até 27/06/2026; (3) Modificação contratual, em decorrência de acréscimo e supressão nos quantitativos e qualitativos do objeto, sendo o acréscimo de 47,90%, correspondente a R$ 1.640.807,42 (um milhão, seiscentos e quarenta mil oitocentos e sete reais e quarenta e dois centavos), e a supressão de - 47,92%, correspondente a -R$ 1.641.434,70 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). Em razão da supressão ser maior que o acréscimo, não há impacto financeiro adicional além do valor inicialmente reservado.II - PUBLIQUE-SE.III - À SMS/CG/ATAS para realização do aditamento.São Paulo, 05 de maio de 2026.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
06/05/2026
 | Marcelo Prochnow Marchetti Assistente de Gestão de Politicas Públicas Em 05/05/2026, às 15:03. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156782543 e o código CRC CADB1E2C. |
| Referência: Processo nº 6018.2025/0116554-5 | SEI nº 156782543 |