SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
Supervisão de Finanças
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TERMO DE ADITAMENTO
N° 009/SUB-PA/2024 AO CONTRATO N° 010/SUB-PA/2020
PROCESSO Nº 6047.2020/0000336-2
CONTRATANTE : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES E MANEJO ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
OBJETO DO ADITAMENTO: ACRÉSCIMO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SUBPREFEITURA PARELHEIROS, representada neste ato pelo Sr. MARCO ANTONIO FURCHI, Subprefeito, doravante denominada CONTRATANTE e de outro a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, situada na Rua Antônio do Campo, nº 191 - Pedreira – São Paulo - SP, CEP : 04459-000, telefone: (11) 5612-3804, neste ato representada pelo seu representante legal, REINALDO KAWAOKA MIYAKE, RG nº: 11.239.376, SSP/SP, CPF nº 114.716.428-28, conforme documento comprobatório, doravante designada apenas CONTRATADA, resolvem aditar o contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO CONTRATUAL
1.1 O acréscimo de 25% ao valor do contrato atualizado que é de R$ 6.013.946,40 (seis milhões, treze mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), sendo o valor do acréscimo de R$ 1.503.486,60 (um milhão, quinhentos e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), ficando o valor do Contrato em R$ 7.514.091,92 (sete milhões, quinhentos e quatorze mil noventa e um reais e noventa e dois centavos) para incluir 1 (uma) equipe pelo período de 02/04/2024 a 31/12/2024 e de mais 1 (uma) equipe pelo período de 01/07/2024 a 31/12/2024, na dotação orçamentária 60.10.15.452.3005.2.705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do exercício vigente, com base no § 1º do Art. 65 da Lei 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2.1 A prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses a partir de 02/04/2024 com término em 01/04/2025, perfazendo um total de R$ R$ 7.514.091,92 (sete milhões, quinhentos e quatorze mil noventa e um reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 5.993.899,91 (cinco milhões, novecentos e noventa e três mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), a onerar a dotação 60.10.15.452.3005.2.705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do exercício vigente, com base no inciso II do Artigo 57 da Lei 8666/93 e no Artigo 46 do Decreto Municipal n° 44.279/03, observando no que mais couber, as disposições das Leis Complementares nº 101/00 e 131/09 (LRF), devendo, se o caso, o restante da despesa ser consignada em dotação própria do exercício vindouro respeitando a anualidade financeira, podendo ser rescindido a critério da municipalidade a qualquer tempo.
Ficam mantidas e inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato, não alteradas pelo presente termo de aditamento.
E por estarem de acordo, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
São Paulo, 01 de abril de 2024.
 | REINALDO KAWAOKA MIYAKE Usuário Externo Em 01/04/2024, às 15:40. |
| | MARCO ANTONIO FURCHI Subprefeito(a) Em 01/04/2024, às 16:29. |
| | Antonio Alexandre da Silva Junior Assistente de Gestão de Politicas Públicas Em 01/04/2024, às 17:04. |
| | Elisângela dos Santos Amorim Assessor(a) Técnico(a) I Em 01/04/2024, às 18:01. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 100843216 e o código CRC 4E6D3D10. |
| Referência: Processo nº 6047.2020/0000336-2 | SEI nº 100843216 |