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Portaria SGM nº          de        de janeiro de 2025

Processo SEI 6010.2021/0000215-3

 

Altera a Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar os incisos I e III do artigo 1º da Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021, e designar para integrar o Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP, criado pelo Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, e nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 60.039, de 31 de dezembro de 2020, os seguintes membros:

I- Casa Civil

Titular: ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI, RF 918.351.5

III- Secretaria Municipal de Justiça

Titular: EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, RF 883.949.2

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores FABRICIO COBRA ARBEX, designado pela Portaria nº 161, de 23 de maio de 2022, e o senhor FERNANDO JOSÉ DA COSTA, designado pela Portaria SGM nº 79, de 09 de maio de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos           de janeiro de 2025.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

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Referência: Processo nº 6010.2021/0000215-3

SEI nº 117291782