Atos do Executivo nº 1762453Documento: 145447629Publicação: 04/11/2025
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Unidade de processos do programa TÔ LEGAL
Av. Nações Unidas, 7123, - Bairro Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05425-070
Telefone:
A vista do contido no 6050.2025/0024324-5 - FARMO CUCINA JARDINS LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..  | Projeto Tô Legal Sistema Em 03/11/2025, às 16:30. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145447629 e o código CRC C63DCA72. |
| 6050.2025/0024324-5 | 145447629v1 |