SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Unidade Técnica de Licenciamentos
Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123, - Bairro Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05425-070
Telefone:
6056.2024/0020737-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados: BRACELL SP CELULOSE LTDA
COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:
1 - Reapresentar a declaração de adequação da edificação (Anexo III) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo Representante Legal
2 - Apresentar documento com foto contendo CPF do Responsável pelo Estabelecimento
3 - Apresentar AVCB
4 - Visto que Certificado de Conclusão foi emitido há mais de cinco anos deverá ser apresentada Certificado de Manutenção.
Para fins de licenciamento o Certificado de Manutenção deverá ser renovado a cada (05 cinco anos, conforme disposto no Decreto 49.969/08).
Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento – SUSL através do e-mail: licenciamentopinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Responsável pela análise: Arq. Dora Santana, esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).
 | Dora Oliveira Santana Arquiteto(a) Em 03/11/2025, às 15:11. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145432379 e o código CRC 90CA46AE. |
| 6056.2024/0020737-1 | 145432379v2 |