SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Núcleo de Contratos

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Telefone: 3397-0195

PROCESSO 6025.2025/0024134-3

Solicitação SMC/CAF/SCA/CO Nº 144671850

São Paulo, 20 de outubro de 2025.

 

SMC/CAF/SCA/CO

 

Sr(a). Responsável,

Solicita-se a contratação abaixo indicada para a prestação de serviços de natureza artística, conforme estudo técnico preliminar, realizado por esta unidade requisitante, que é parte integrante desta solicitação, assim como descrição do objeto, especificações técnicas dos serviços e demais condições estabelecidas na proposta.

 

Pedido de Contratação nº: 9210

Processo SEI nº: 6025.2025/0024134-3

Setor solicitante: SMC/CPROG

Parecerista: João Samuel Costard de Scatimburgo

Responsável pela Solicitação Inicial: Ramirez Augusto Lopes Tosta

 

Nome do contratado: RENATO BAPTISTA DOS SANTOS

Nome artístico: Renato da Rocinha

CPF: 077.677.647-96

 

Razão Social: Dujoka Produções Artisticas ltda

CNPJ: 07.346.590/0001-58

Telefone: 11999955580

E-mail: jorge.michester@hotmail.com

 

Objeto: Espetáculo Musical / Show - Renato da Rocinha

 

Data / Período: 29/11/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:

sábado: 29/11/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:30 horas
Horário: 20:00 às 21:30
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Praça do Arariba - R. Eurico de Azevedo Marques, 153 - Parque Arariba, São Paulo - SP, 05778-290
Observação:

 

Valor por apresentação: 1° R$ 86.000,00

Valor de despesas extraordinárias: R$ 0,00

Valor total da contratação: R$ 86.000,00

Forma de Pagamento: Parcela Única

Quantidade de Parcelas: 1

O pagamento de cada parcela se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.
 

Observações:

 

 

Justificativa da Contratação: Circuito de Rua - A Secretaria Municipal de Cultura, através do Circuito Municipal de Cultura: Rua, proporciona uma programação cultural ampliada para fora do centro expandido. Tal ação é um movimento de expansão da cobertura territorial da Secretaria Municipal da Cultura e da programação da cidade como um todo. Através do Circuito, os artistas podem circular pelos locais que não possuem equipamentos públicos de cultura e a população poderá apreciar programações de todas as linguagens.

O evento é de realização exclusiva da Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, sendo totalmente gratuito e aberto ao público. Trata-se de uma iniciativa sem fins lucrativos, sem correalização, patrocínio ou apoio de qualquer entidade privada.

No evento não haverá a veiculação de publicidade de marcas, serviços ou produtos, seja durante a atividade presencial, em eventual transmissão, ou em materiais de divulgação físicos ou digitais, difundidos por quaisquer veículos. A realização ocorrerá em espaços públicos (logradouros públicos e equipamentos públicos municipais), sem cobrança de ingressos, taxas ou quaisquer valores para acesso, e sem qualquer forma de exploração comercial, midiática ou monetização. Além disso, não possui qualquer vínculo com associações, eventos privados ou instituições particulares que possam se beneficiar da realização.

Destacamos ainda que o espetáculo não será exibido em perfis, plataformas ou canais que não pertençam à Secretaria Municipal de Cultura ou à Prefeitura de São Paulo.

As condições aqui informadas devem ser observadas pelos agentes públicos e pelos contratados, e eventual descumprimento poderá ensejar a responsabilização dos envolvidos.

 

Justificativa da escolha do contratado:  A contratação é realizada com base no art. 74, II, da Lei 14.133/2021.

Ja e um marco na cidade e a população aguarda atentamente cada edição o Show ira agregar a este grande evento com a animação e espontaneidade do cantor Renato da Rocinha fazendo com que todo o publico possa cantar e dançar junto os grande Sambas de sucesso, clássicos ate os da atualidade

Nascido e criado na Rocinha, apaixonou-se pelo samba logo cedo e, aos 6 anos de idade, já frequentava as rodas de samba e pagode da cidade, levado pelo pai. Esta paixão, que foi se transformando com o tempo e com sua vivência entre os bambas do samba carioca, está hoje registrada nos dois discos independentes lançados por ele: Qualquer Lugar (2009),Moleque Bom (2015) e um EP gravado em 2017.Em setembro de 2018, Renato da Rocinha gravou seu primeiro DVD, em comemoração aos seus 10 anos de carreira. A música de trabalho do projeto, “Castelo de um Quarto Só”, apresenta mais de 26 Milhões de visualizações no YouTube, além de ter recebido o prêmio de “Música Revelação de 2019” pela TV BAND, e música que mais impactou os seus ouvintes da Fm O Dia em 2019. Desde então deu início ao lançamento da label “OsSambas que eu gosto” Volume 1 e 2, que contém regravações de grandes obras do samba. E uma Jam Session gravada com sua banda durante a pandemia de 2020. Hoje, aos 44anos, Renato da Rocinha é um jovem artista que vem somando seu talento ao mundo do samba, com uma voz que remete aos grandes e inesquecíveis intérpretes desse gênero tão amado e cultuado pelo povo brasileiro. Podemos dizer que o samba resiste e se solidifica ainda mais, com a atuação de artistas desta geração.

 

Estudo Técnico Preliminar: Segue anexado no SEI 6025.2025/0024134-3 e foi realizado por esta unidade requisitante em cumprimento ao artigo 72 da LF 14.133/21, Decreto 62.100/22, Instrução Normativa SEGES Nº 1/23, no qual concluímos pela viabilidade da contratação.

Não é o caso de juntada de Termo de Referência, pois, pela sua própria natureza, a prestação de serviços artísticos não é passível de padronização, sendo as especificações dos serviços descritas na proposta do profissional a ser contratado.

 

Justificativa do valor da contratação: A contratação é realizada com base no art. 74, II, da Lei 14.133/2021. O espetáculo é composto por profissionais consagrados pelo público e pela crítica especializada, estando o cachê proposto de acordo com os valores praticados no mercado, conforme pode ser comprovado pelas notas fiscais anexas de eventos similares, em cumprimento ao Acórdão TCM 2.393/15-37, sendo:

 

PNCP 01 - Trata-se de apresentação musical do próprio artista, no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).

Nota fiscal 166 - Trata-se de apresentação musical do próprio artista, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).

Nota Fiscal 506 -Trata-se de apresentação musical do próprio artista, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).

 

A média dos valores das notas fiscais comprobatórias é de R$ 91.333,33 (noventa e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo portanto adequado à comprovação do valor deste contrato, de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).

Sendo os serviços indubitavelmente de natureza artística, manifestamo-nos favoravelmente à contratação, endossando a proposta inicial.

 

Fiscais do contrato: Nos termos do art. 117, “caput”, da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Rayane Nascimento, RF 9515453 e, como substituto(a), Nathalia Pereira, RF 8811105.

 

Certificamos que o somatório das contratações solicitadas e/ou previstas para realização do mesmo objeto e mesmo artista, dentro do período de um mês, por esta mesma unidade requisitante, está ACIMA do valor de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos). (Portaria n° 12/PGM-G/2023, art. 1°, alínea b).

 

Diante do exposto, solicitamos providencias para prosseguimento.

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