SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Comissão Permanente de Licitações

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Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: SUB-VM/CAF-SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - ASSUNTO: DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6059.2024/0008714-3 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 14/SUB-VM/2024 - OBJETO: FORNECIMENTO DE CARIMBOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DO EDITAL - DESPACHO - No exercício da competência que me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente a decisão da Pregoeira exarada no Termo de Julgamento da Sessão Pública sob nº SEI! 113828914, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/21 (art. 28, inciso I), do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis, bem como alterações subsequentes: I. ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 14/SUB-VM/2024, cujo objeto é o fornecimento de carimbos, conforme especificações constantes do ANEXO II do Edital, à empresa SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 01.088.055/0001-68, declarada vencedora do certame por atender todas as exigências do Edital, para o GRUPO 1, composto dos seguintes itens: 1. Carimbo tipo automático ou auto entintado, estrutura rígida em acrílico ou plástico medindo 38x14mm, mecanismo retrátil, formato retangular - Marca/Modelo: Nykon - Quatidade: 200 unidades - Valor unitário: R$ 14,00 (quatorze reais) - Valor total: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); 2. Carimbo tipo datador no formato DD MM AAAA, automático ou auto entintado, estrutura rígida em acrílico ou plástico medindo 43x43mm, mecanismo retrátil, formato quadrado - Marca/Modelo: Nykon - Quatidade: 12 unidades - Valor unitário: R$ 26,00 (vinte e seis reais) - Valor total: R$ 312,00 (trezentos e doze reais); 3. Carimbo tipo automático ou auto entintado, estrutura rígida em acrílico ou plástico medindo 58x22mm, mecanismo retrátil, formato retangular - Marca/Modelo: Nykon - Quatidade: 12 unidades - Valor unitário: R$ 17,00 (dezessete reais) - Valor total: R$ 204,00 (duzentos e quatro reais), perfazendo o valor total do contrato de R$ 3.316,00 (três mil trezentos e dezesseis reais), conforme proposta (113805966). II. O prazo de execução do contrato terá duração de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 04/12/2024, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e do artigo 116 do Decreto Municipal n.º 62.100, de 2022. III. A gestão do contrato ficará a cargo do(a) Supervisor(a) de Administração e Suprimentos, desta Subprefeitura Vila Mariana. IV. DESIGNO para fiscalizar a execução do serviço contratado o servidor MARIA LUCIA GLORIA FERREIRA - RF: 537.628.9 e, em seus impedimentos legais, substituído pela servidora CELSO VITOR DA COSTA - RF: 572.559.3, a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto nº 62.100/2022. V. AUTORIZO, em consequência a emissão de Nota de Empenho correspondente onerando a dotação 52.10.15.122.3024.2100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, apropriando-se o valor correspondente ao presente exercício e o restante na dotação apropriada dos exercícios subsequentes, respeitando-se o princípio da anualidade orçamentária, outrossim, AUTORIZO os cancelamentos de eventuais saldos de empenho não utilizados. VI. PUBLIQUE-SE. VII. ENCAMINHE-SE à CAF/Supervisão de Finanças para providências cabíveis. São Paulo, 08 de novembro de 2024 LUIS FELIPE MIYABARA SUBPREFEITO SUB/VM

Data de Publicação

11/11/2024

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Referência: Processo nº 6059.2024/0008714-3

Tipo: Pregão Eletrônico (Espelho Pubnet)

SEI nº 114006835