SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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PROCESSO 6016.2025/0143957-1

Atos Normativos e Despachos SME/CME Nº 148680044

São Paulo, 29 de dezembro de 2025.

Interessado :  Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação SME/COPED

Assunto : Currículo atualizado de Tecnologias para aprendizagem e Cultura digital na educação básica

Conselheiras Relatoras : Sueli Aparecida de Paula Mondini e Rose Neubauer

Parecer CME nº 17 /2025       Aprovado "ad referendum" em 26/12/2025     

     
I.    HISTÓRICO E APRECIAÇÃO

Em 05/12/2025, chegou ao Conselho Municipal de Educação, encaminhado pela Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (SME/COPED), proposta de Currículo de Tecnologia e Educação Digital na rede municipal de ensino, para apreciação e emissão de parecer.

A rede municipal encontra-se em posição privilegiada para implementação desse currículo, visto seu percurso de inovações e ajustes nos processos educacionais na perspectiva de ampliação do uso das informações cada vez mais disponíveis, que possibilitam ao estudante atuar com responsabilidade, autonomia, proatividade na busca de soluções para problemas apresentados.

Na década de 80, a rede municipal implementou o Projeto Introdução à informática para ministrar cursos fora do horário regular de aulas visando proporcionar aos estudantes e professores o acesso à formação de consciência crítica e criativa em relação ao conhecimento e uso da informática.

Desde então, houve a incorporação de práticas de informática educativa no processo de ensino e aprendizagem e a implementação de dinâmicas tendo o estudante como protagonista na promoção de novos saberes por meio de linguagens midiáticas.

Cabe destacar nessa trajetória, a função de Professor de Informática Educativa, a instalação dos Laboratórios de Informática Educativa em 1994 e a organização das aulas de informática educativa dentro da Matriz Curricular a partir de 1997 e, mais recentemente, as ações de robótica em unidades da rede municipal.

Com os avanços tecnológicos em ritmo acelerado, a SME lança, em 2006 e 2010, documentos de orientações curriculares para Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC e, em 2015 foram desenvolvidas ações para disseminação da cultura Maker na rede municipal.

Ao longo de 2017 foi construído, com vários participantes da comunidade educativa - especialistas, educadores da rede municipal e consulta aos estudantes, o Currículo da Cidade, implementado a partir de 2018, tendo Tecnologia para as Aprendizagens como componente curricular do Ensino Fundamental e Médio.

A infraestrutura atual das unidades educacionais, com internet, rede wifi, Laboratórios de Educação Digital (LEDs), computadores, Notebooks para os professores e tablets para os estudantes, possibilita aos estudantes a interação com os recursos tecnológicos, criando ambientes de aprendizagem interdisciplinar, onde os diferentes componentes curriculares e as mídias se complementam.

Com a edição das normativas: Resolução CNE/CEB nº 1/2022 – BNCC Computação; Lei 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e mais recentemente; Resolução CNE/CEB 02/2025, com as Diretrizes de Educação Digital e Midiática, a SME, que desde o início de 2025 já atuava em Grupos de Trabalho para atualização do Currículo da Cidade, no período de agosto a dezembro produz a presente proposta: atualização do currículo de Tecnologias para Aprendizagem do Ensino Fundamental e Anexos específicos para a Educação Infantil e Ensino Médio.

Destacam-se, nesses três documentos, os princípios fundamentais e conteúdos essenciais propostos para cada uma dessas etapas, a saber:

1. “Orientações Pedagógicas: Tecnologias para Aprendizagem na Educação Infantil”

“A Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP), historicamente comprometida com a garantia dos direitos dos bebês e das crianças, reafirma, por meio deste documento, sua concepção de Educação Infantil como etapa fundamental da Educação Básica, pautada na integralidade e nos princípios da equidade, da inclusão, da escuta, da participação e da qualidade social. À luz do Currículo da Cidade: Educação Infantil, este material apresenta orientações pedagógicas para o uso intencional das Tecnologias para Aprendizagem (TPA), compreendidas como linguagens, práticas culturais e materialidades que atravessam o cotidiano das infâncias contemporâneas. As tecnologias, em suas múltiplas expressões digitais e analógicas, estão presentes desde muito cedo na vida dos bebês e das crianças, compondo modos de interação, comunicação, expressão, investigação e produção cultural. Reconhecer essa presença implica assumir a responsabilidade pedagógica de mediar tais experiências de forma ética, crítica e intencional, evitando práticas instrumentalizadas, prescritivas ou reduzidas ao consumo de conteúdos. Nesse sentido, este documento reafirma que não se trata de planejar a partir da tecnologia, mas de utilizá-la como meio para potencializar aprendizagens, brincadeiras, interações, registros e processos investigativos, sempre em consonância com os eixos estruturantes da Educação Infantil: Interações e Brincadeiras”.

2. “Ensinar e Aprender Tecnologias para Aprendizagem e Educação Digital no Ensino Fundamental”

“Nesses últimos trinta anos, as tecnologias, em especial as digitais, evoluíram socialmente de forma rápida. Hoje, há novos e diferenciados processos comunicativos e formas de culturas estruturadas com base em distintas linguagens e sistemas de signos, transformando parâmetros comportamentais e hábitos sociais e modos de produzir e lidar com o conhecimento. Tal contexto provoca mudanças nos modos como se aprende e requer a reconfiguração dos processos educacionais, ampliando e ressignificando o uso que se faz das tecnologias para que os estudantes saibam lidar com a informação cada vez mais disponível. Nesse sentido, os objetivos do trabalho deste componente curricular, entre outros, são: atuar com discernimento e responsabilidade, aplicar conhecimentos para resolver problemas, ter autonomia para tomar decisões, ser proativo, identificar dados de uma situação e buscar soluções. É um desafio imposto às escolas que têm, entre uma de suas funções, auxiliar crianças e jovens na construção de sua identidade pessoal e social. As primeiras experiências do uso de computadores na Rede Municipal de Ensino (RME)”.

3. Orientações Pedagógicas: Tecnologias Para Aprendizagens no Ensino Médio

“O processo de ensino na área de tecnologia no Ensino Médio parte do reconhecimento de que os estudantes já chegam a essa etapa da Educação Básica trazendo conhecimentos, habilidades e experiências construídas ao longo dos anos escolares anteriores. Desde o Ensino Fundamental, os alunos da Rede Municipal de São Paulo são inseridos em práticas pedagógicas que envolvem o uso de tecnologias digitais como instrumentos de aprendizagem, comunicação e produção cultural. Conforme orienta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a escola deve considerar essas experiências prévias para promover aprendizagens progressivas e significativas, uma vez que a educação básica deve assegurar o desenvolvimento contínuo das competências ao longo das diferentes etapas”.

O Currículo incorporando os três documentos tem como base os eixos: Cultura Digital, Pensamento Computacional e Mundo Digital:

1. Cultura Digital, equivalente a Tecnologias da Informação e Comunicação, na perspectiva de uma participação ética e cidadã no ambiente digital para lidar com questões como privacidade, segurança, cyberbulling, direitos autorais e rastros digitais;

2. Pensamento Computacional, equivalente à Programação, visando o aprimoramento da habilidade de resolver problemas, elaborar algoritmos e pensar de forma lógica e estruturada;

3. Mundo Digital, equivalente a Letramento Digital, enfatizando a interação com sistemas digitais desde o manejo de dispositivos até desenvolvimento de novas tecnologias.

Na análise do Currículo percebe-se coerência pedagógica com metodologias ativas, interdisciplinaridade, foco em competências e educação integral, com cronograma para implementação, formação docente, papeis e responsabilidades, monitoramento/ acompanhamento e avaliação.

O Currículo e seus anexos explicitam que os objetivos da BNCC Computação foram:
1. integrados aos objetivos presentes nos diferentes campos de experiência do Currículo da Educação Infantil; 

2. conectados às habilidades específicas de cada componente curricular, assegurando ao estudante, um desenvolvimento nas competências digitais e computacionais, que permite maior compreensão das tecnologias, no ensino fundamental e médio;

3. destacados nas competências relacionadas à Inteligência Artificial, considerando a especificidade das adolescências e juventudes do Ensino Médio.

 

II. CONCLUSÃO

Nos termos deste Parecer, aprova-se o Currículo para a Rede Municipal de Ensino de São Paulo, que será implementado a partir de 2026.

As unidades de educação infantil criadas e mantidas por iniciativa privada deverão ter seu currículo atualizado e adequado a este Parecer em conformidade com as Diretrizes de Educação Digital e Midiática (Resolução CNE/CEB 02/2025).

Recomenda-se à SME e DREs:

1. ampla divulgação às unidades educacionais do Currículo aqui aprovado;

2. formação continuada aos profissionais visando o domínio das tecnologias para o desenvolvimento do trabalho com os estudantes;

3. manutenção dos ambientes tecnológicos para melhor aproveitamento numa perspectiva de inserção de cada estudante no mundo das tecnologias;

4. acompanhamento por meio do registro da evolução no uso das tecnologias em cada unidade educacional.

III. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação aprova "ad referendum", o presente Parecer.

São Paulo, em 26 de dezembro de 2025.

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