SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Especificação de Outras

Aditamento para prorrogação contratual e Correção de Metragem de Ambiente/Vidro

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2024/0043422-1 - Contratada: CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S/A - CNPJ: 33.143.327/0001-71 - Assunto: Aditamento para Correção de Metragem de Ambiente/Vidro de Unidades Escolares, bem como a prorrogação contratual a partir de 07/05/2026 até o dia 30/06/2026, com cláusula resolutiva. - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos CEIs, dos CEMEIs, das EMEIs, das EMEFs, dos CIEJAs, das EMEFMs, das EMEBS e dos CEUs pertencentes à DRE PENHA (DRE PE) da Secretaria Municipal de Educação (SME) - Lote 3. - Pregão: 23/SME/2023 - Termo de Contrato: 88/SME/2024 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 155162745, 155539735 e 155664495), de SME/CONT/DICONT - NUREM (SEI 155589583), de SME/COMPS - NUPEM (SEI 155629333), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 156784008), que acolho, com fundamento nos art. 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021 e Art. 116 do Decreto Municipal n° 62.100/22, assim como no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 88/SME/2024, mantido com a empresa CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S/A - CNPJ: 33.143.327/0001-71, para dele fazer constar: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 07/05/2026 a 30/06/2026, com inclusão de cláusula resolutiva; b) a correção de metragem de 21 (vinte e uma) vidros Unidades Educacionais- DRE PE, sem alteração do objeto contratual. O valor mensal do contrato passará a ser de R$ 4.100.235,63 (quatro milhões, cem mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos). Esse ajuste representa um acréscimo de 3,4616% que, somado aos aditamentos anteriores, totaliza 5,7510% sobre o valor mensal inicial atualizado do contrato, perfazendo o valor total da prorrogação de R$ 7.380.424,13 (sete milhões, trezentos e oitenta mil quatrocentos e vinte e quatro reais e treze centavos), onerando as dotações orçamentárias 16.10.12.365.4028.4.360.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.365.4028.4.360.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, 16.10.12.365.4028.4.362.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.361.4027.2.826.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.367.4027.2.827.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.,indicadas nas Notas de Reserva nº 35.896, 35.897, 35.898, 35.899, 35.901 e 36.516/2026 (SEI 155589550). - II. Com fundamento nos arts. 7 e 117, da Lei Federal 14.133/2021 e no art. 121 do Decreto Municipal 62.100/2022, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 155196432). - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

06/05/2026

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Referência: Processo nº 6016.2024/0043422-1

SEI nº 156800475