SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
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Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 2.239, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
SEI 6016.2026/0005419-8
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:
- Hermany de Souza Roberto - RF 788.483.4
- João Pedro Fernandes Marineli - RF 842.091.2
- Sávio Ibrahim Viana - RF 948.973.8
Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativos ao contido no Processo SEI nº 6016.2026/0005419-8, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.
Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI, doc: 150485583
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
 | JOCELI PEREIRA LOPES Assistente Técnico(a) de Educação I Em 04/02/2026, às 11:07. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150561509 e o código CRC E969507A. |
| Referência: Processo nº 6016.2026/0005419-8 | SEI nº 150561509 |